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AUDIÊNCIA PÚBLICA
 
21/05/2018
Fonte: Secretaria Geral

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

A Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, composta pelos Vereadores Wesley Rodrigo Rossi-Presidente; Adenísio José da Silva-Relator; Carlos Aparecido Fenille-Membro, realizou neste dia 18/05,  Audiência Pública para apresentação do PROJETO DE LEI nº 2989/2018,  de autoria dos Vereadores Carlos Cesar Martins, Edson Alves dos Santos-Chorãozinho, Carlos Aparecido Fenille-Carlos da Band, Wesley Rodrigo Rossi, Adenísio José da Silva e Dolores Soto Martinez Zavatini, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Comércio Varejista aos domingos e feriados no Município de Paiçandu.

Após, o Senhor Nilson Extrabom-Presidente do Legislativo Paiçanduense declarar aberta a Audiência, os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Comissão de Justiça, Vereador Wesley Rodrigo Rossi, sendo que a exposição e esclarecimentos sobre o Projeto foi realizada pelo Presidente do Conselho de Leigos e Leigas da Arquidiocese de Maringá, Drº Valter Fernandes e pela Professora  Dra MARIA DE FÁTIMA GARCIA- Coordenadora do Projeto de Pesquisa de Impacto Socioeconômico da abertura das grandes redes de Supermercados aos domingos e feriados nos pequenos Comércios dos Bairros – Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá. Participarem da Audiência todos os Vereadores e Vereadora, Comerciantes, trabalhadores e trabalhadoras, representantes de Igrejas, Entidades e Comunidade em geral. O Projeto não se trata de proibição, mas sim regulamentação, com a finalidade de tratar com dignidade o trabalhador e amparar a sobrevivência do pequeno comerciante. Sem deixar de se preocupar com o desenvolvimento sustentável do Município de Paiçandu.

 
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