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Câmara analisa abertura de créditos adicionais ao orçamento nesta terça-feira (7)
 
06/05/2019
Fonte: Secretaria Geral / Assessoria de Imprensa

O presidente da Câmara Municipal de Paiçandu, vereador Carlos Antônio Batista (Carlos Itaipu), convocou os parlamentares para a décima quarta sessão ordinária de 2019. Durante a assembleia, que começa às 20h desta terça-feira (7), serão deliberados cinco projetos de lei e um de resolução. Três das propostas são de autoria do Executivo e solicitam a abertura de créditos adicionais ao orçamento do município nas áreas da Educação e da Saúde.

 

Confira abaixo a pauta de votação em plenário:

 

Projeto de Lei 3110/2019, de autoria de Wesley Rodrigo Rossi, que concede o título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao senhor José Aparecido Cruz, procurador do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) – em terceira discussão.

 

Projeto de Lei 3114/2019, de autoria do edil Carlos Aparecido Fenille (Carlos da Band), requer que seja instituído o programa “Empresa Amiga da Escola” em Paiçandu. O texto prevê que, em contrapartida a ações que contribuam com a melhoria da qualidade da rede municipal de ensino, tais empresas possam divulgá-las com fins promocionais e publicitários (sem exploração de imagem dos alunos) – em segunda discussão.

 

Projeto de Lei 3117/2019, de autoria do Poder Executivo, solicita a abertura de crédito adicional especial de R$ 38,5 mil ao orçamento geral paiçanduense. O saldo, segundo a prefeitura, é remanescente do convênio firmado para as obras da “Creche PAC II”, a fim de concluir a prestação de contas a respeito. O recurso altera as despesas previstas na LDO e no PPA – em segunda discussão.

 

Projeto de Lei 3118/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do município no valor de R$ 9.975,90. O valor, de acordo com a prefeitura, é proveniente das arrecadações do evento “IV GP Paiçandu de Mountain Bike 2018” e comporá o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – em segunda discussão.

 

Projeto de Lei 3119/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde no valor de R$ 80 mil. Segundo a prefeitura, o valor é decorrente de um investimento do Ministério da Saúde e será utilizado na aquisição de equipamentos permanentes – em segunda discussão.

 

Por fim, o Projeto de Resolução 01/2019, de autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo, regulamenta a utilização do Diário Oficial dos Municípios do Paraná. A proposta estabelece critérios e instrumentaliza o uso do site, voltado à transparência pública, por parte dos servidores da Casa – em primeira discussão.

 
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