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Vereador

 
Nilson Ribeiro Chagas - Nilson Extrabom - PHS

Mandato: 2017 - 2020

Cargo: Presidente - 2017/2018

E-mail: extrabom2@hotmail.com

Nome: Nilson Ribeiro Chagas

Data e local de Nascimento: 21/04/1975 - Umuarama-PR

Cônjuge: Rosa Maria Galiotti de Freitas

Filhos: Muniqui Horrarah Chagas / Sophia Ohana Chagas

Profissão:  EMPRESÁRIO

Filiação Partidária :PSL Partido Social Liberal

Atividades Parlamentares :  Presidente da Câmara 2017 - 2018

 

Mensagem do Vereador :

 
 
 PROPOSIÇÕES 2017 - 2020
Requerimento 03-2020 - 18/02/2020 - Nilson, Adenísio e Edson
Requerimento 073/20 em 01/12/20 - Nilson Extrabom
Requerimento 072/20 em 13/10/20 - Todos os Vereadores
Requerimento 049/20 em 05/08/20 - Rejeitado - Dolores, Nilson, Edson e Adenísio
Requerimento 047/20 em 05/08/20 - Nilson Extrabom
Indicação 082/20 em 22/09/20 - Nilson Extrabom
Requerimento 061/20 em 22/09/20 - Nilson Extrabom
Requerimento 059/20 em 08/09/20 - Todos Vereadores
Indicação 069-20 em 18-08-20 - Nilson Extrabom
Requerimento 053-20 em 18-08-20 - Nilson Extrabom
Requerimentos 2020

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, com amparo regimental, requerem o ACATAMENTO DA DENÚNCIA protocolada nesta Casa Legislativa pelo Senhor Cosme Sena Ramos, o qual requer investigação quanto ao uso do dinheiro público no que tange ao contrato n° 059/2017, referente a prestação de serviço firmado entre o Município de Paiçandu com a Empresa Norte Agro Serviços Agropecuários Ambientais. Sendo assim, com fundamento no Art. 36 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, para no prazo de 90 (noventa) dias apurar os fatos narrados.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica o seguinte:
Considerando os direitos legais referente ao pagamento dos incentivos adicionais financeiros dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, contemplado pela legislação federal, estadual e municipal (Lei n° 2924/2020), bem como nas Portarias do Ministério da Saúde: 674/2003; 650/2020; 215/2016; 1.378/2013; 1.025/2015.
REQUER que o Município de Paiçandu cumpra as legislações vigentes realizando o devido repasse aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias.
Caso o Município não execute o devido repasse, alegando ter efetivado na forma de 13° Salário, estará configurada irregularidade, conforme art. 37, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n° 19/1998.

0 Vereador que abaixo subscreve, requer após aprovação do Plenário, o envio de Ofício aos Senhores BETO PRETO-Secretário de Estado da Saúde; GUTO SILVA-Chefe da Casa Civil; HAILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA-Secretário Municipal de Saúde, requerendo a liberação de transporte aéreo, o mais rápido possível, ao paciente Benjamym Christopher Silva Cardoso, 1 ano e 8 meses, portador da doença Artogeipose múltipla congênita AMC, suspeita da freeman cheldon, residente na Rua Antonio Pacheco Filho, 299, Jardim Bela Vista lí, Município de Paiçandu, o qual, conforme solicitação médica, faz tratamento médico no Hospital Pequeno Príncipe na Capital do Estado, e, devido a gravidade da doença torna-se muito difícil o transporte rodoviário.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, requerem de Vossa Excelência, requer em conformidade com o Art. 36 do Regimento Interno, após deliberação do Plenário, a INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, para apurar os fatos narrados na denúncia protocolada nesta Casa Legislativa pelo Senhor Diogo dos Santos, conforme cópia anexa.

O Vereador que abaixo subscreve, regimaníaimenío. requer de Vossa Excelência, após aprovação cio Plenário, o envio de Oficio ao Senhor TARCÍSIO fóARQUES DOS REIS-Prefeiío Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, informações sobre os recursos no valor de RS-2.878.961.34 (dois milhões oitocentos e- setenta © oito mil, novecentos e sessente e um reais e trinta e quatro centavos) destinado a Paiçandu pelo Governo Federa! do pré-sal,
Em quais projetos foram aplicados este recurso?
Porque não faz asfalto o parque São Jorge?
Qua! motivo de nào ter investido em Imm^atruíura no nosso município?

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo informações sobre a pavimentação asfáltica do Jardim Pacaembu e Novo Horizonte, pois sabemos do problema que existe lá que são as árvores que tem que serem retiradas, mas é necessário que o Executivo agilize o mais rápido possível a retirada das árvores que estão atrapalhando a obra .

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo providência no sentido de realizar abertura de uma investigação interna na administração municipal referente ao crime de nepotismo que envolve a controladora do Município Senhora Márcia .

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo informações sobre a motocicleta Honda 125, ano 1983, placa 7701, porque o desmanche desta motocicleta ?
Onde estão as peças retiradas ?
Se estão guardadas estas peças, o vereador deseja seja mostrado a ele ..

O Vereador que abaixo subscreve, regimental mente, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo o envio de cópias das notas fiscais de massas asfálticas dos últimos 4 meses. Ainda informar em qual rua e bairro foi utilizado este material?

O Vereador que abaixo subscreve, regímentalmente, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo informações sobre parecer da comissão investigativa que foi encaminhado ao jurídico da prefeitura em relação ao ex : funcionário André Eduardo, que por sua vez se demitiu antes que jurídico desse seu parecer.

Requer ainda saber:

Se o ex: funcionário custeou todos os danos causados por ele aos cofres públicos ?

Qual prazo que o senhor ou senhora jurídico do administrativo tem para dar uma sentença nesta sindicância administrativa?

Uma vez que a comissão investigativa recomendou exoneração e o ressarcimento de todos os danos causados pelo ex: funcionário.

Requerimentos 2019

Os vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS - Prefeito Municipal, requerendo sejam discriminados os valores gastos com recursos da venda dos terrenos nas seguintes obras:...

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, requer do Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS - Prefeito Municipal, requerendo seja informado quais valores recebidos pelo Município do Programa Nacional de Melhoria do Acesso à Atenção Básica - PMAC?

Requer do Senhor CARLOS ANTONIO BATISTA - CARLOS ITAIPU, a contratação de uma Empresa Especializada para prestar serviços de assessoramento aos Vereadores para estudar o PROJETO DE LEI N° 3225/2019. de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Paiçandu (Código Tributário), considerando o seguinte:
1- O Código Tributáric trata-se de uma matéria complexa, pois abrange as normas gerais de direito tributário, assim como traz normas particulares aplicáveis aos tributos e demais taxas que integram o Sistema Tributário do Município de Paiçandu;

2- O Projeto de Lei acima citado, contendo 253 páginas aiiera 43 Leis Municipais referentes a cobrança de Tributos no Município de Paiçandu;

3- Devido a complexidade da matéria ê necessário o assessoramento técnico, uma vez que o mesmo foi preparado por Empresa Especializada contratada pelo Município;

4- Devido a complexidade é uma matéria que necessita, além do serviço de uma Consultoria esoecializada, exige a realização de uma Audiência Pública, a fim de tornar público a toda população de Paiçandu as alterações (aumentos) de taxas e impostos contidos no referido Código.

requerendo seja notificada a Empresa que presta serviços de Coleta de Lixo no Município de Paiçandu, com relação ao seguinte:
Considerando que a referida Empresa deixa de realizar o trabalho de Coleta do Lixo pelo menos uma vez por semana no Jardim Pioneiros, fato que acontece constantemente, conforme reclamação dos moradores, seja informado se a Empresa foi notificada desta ausência do serviço e se esses serviços não realizados são pagos à Empresa, ou, descontados, com envio de cópia do comprovante do desconto e das notificações (se houveram).
 

requerendo informações sobre o Prédio onde funcionava o antigo Posto de Saúde do Jardim Pioneiro, isto é, seja informado:
1- Se atualmente ocorre monitoramento naquele Prédio Público?
2- Razões que justificam o abandono daquele Prédio;
3- Existe planejamento para reformar aquele prédio?

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor RENATO MARIOTO-Secretário Municipal de Esportes, requerendo o seguinte:
1) . Os vereadores requerem saber qual o valor gasto pela secretaria municipal no período de 01/01/2019 até a presente data, onde foi gasto cada valor, especificamente com folha de pagamento e eventos esportivos?
2) . Os vereadores requerem ainda por escrito qual a razão de não liberar a van para os desportistas de Paiçandu representando oficialmente o município em um campeonato regional da Prefeitura de Quinta do Sol, visto que foi o único município que negou transporte?
3) . Quais incentivos a secretaria oferece aos desportistas? Isso estou falando de todas as modalidades, como por exemplo: Futebol, Futsal, Volei , Muay thai, Basket, Handboll, Jogos de tabuleiros, Grupos de Corrida, Skate e outros?
4) . Onde o secretario se encontra nos horários que não está no seu local de trabalho, visto que a frequência do mesmo é muito raro na sede da secretaria? Onde fica o acervo de material esportivo da cidade?
5) . Por qual razão a cidade é a única a não disputar nenhuma competição de categoria de base em todas as modalidades?

6) . Porque não está presente nos eventos esportivos da cidade (quando tem)? Esse ano de 2019 a cidade teve apenas dois eventos e nem no arbitrai o secretario esteve presente, foi somente na final para entrega de troféu.
7) O Ginásio de esportes vai ser entregue somente no ano eleitoral?
8) Qual valor que será arrecadado com as taxas das inscrições e se é possível realizar o Campeonato sem a cobrança destas taxas?

REQUERIMENTO Nrº 121/2019 de autoria vereador Nilson Extrabom, requer nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Vereador se é o paciente que necessita de cirurgia vascular que deve se responsabilizar no sentido de tomar providências, por conta própria, isto é agendamento e demais protocolos com relação ao Médico Anestesista, visto que é do conhecimento deste Vereador que existe um paciente que esperou por quatro anos pela Cirurgia Vascular e após tanto tempo foi liberado, mas infelizmente a Secretaria Municipal de Saúde exigiu que o paciente "se vire" com o médico anestesista, algo sem explicação.

REQUERIMENTO Nº 119/2019, de Autoria dos Vereadores  Felipe Maia, Nilson Extrabom, Edson Chorãozinho, Adenísio e Dolores, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício à Cohapar- Companhia de Habitação do Paraná, solicitando o fornecimento da Planilha com valores das metragens (especificadas) referentes à construção de Casas Populares, executadas pelo referido órgão na região de Paiçandu.

REQUERIMENTO Nº 117/2019, de Autoria do Vereador Nilson Extrabom, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Vereador as razões que justificam o não fornecimento da INJEÇÃO PÓS-CIRURGIA BARÍÁTRICA, visto que há reclamações de pacientes que o Município não fornece. Existem informações também, que a referida injeção se encontra no Pronto Atendimento São José, bem como, há informações que em outros Municípios da região a mesma é fornecida gratuitamente.

REQUERIMENTO Nº 108/2019, de Autoria do Vereador Nilson Extrabom, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja enviada a este Poder Legislativo Municipal, a relação das famílias inscritas que necessitam de Casas Populares no Município de Paiçandu, haja vista que tramita nesta Casa Legislativa Projeto de Lei que refere-se que desafeta lote de terras para construção de moradias destinadas a famílias com renda mensal estabelecida no âmbito das políticas habitacionais do Governo Federal e/ou Estadual. Nesse sentido requer ainda, o envio do Projeto Prévio referente ao referido Projeto

Requerimentos 2018

Requerimento n°108/2018 de autoria do Vereador Nilson Ribeiro Chagas requerendo, na condição de membro e associado,  nos termos da Lei Orgânica, seja expedido Ofício ao Senhor MILTON SOARES-Presidente da Associação dos Servidores Municipais de Paiçandu, solicitando informações a respeito da movimentação financeira, tais como relação de despesas e saldo atual, bem como relação das melhorias realizadas na referida Associação.

REQUERIMENTO Nº 098/ 2018, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, considerando o seguinte: A LEI Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, dispõe que serão repassados recursos pelo Fundo Nacional de Saúde (Funasa) aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial da categoria e fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Solicita, seja informado qual o valor pago mensalmente aos servidores das categorias citadas e de que forma está sendo gasto este recurso. 


REQUERIMENTO Nº 090/2018, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, considerando a resposta a este Vereador por meio do Ofício nº 464/2018, seja informado o seguinte:

a)    Se os 13 (treze) profissionais citados que trabalham nas UBSs todos são médicos? E em quais UBSs os mesmos trabalham?

b)    Se os 27 (vinte e sete) profissionais citados que trabalham no Pronto Atendimento São José todos são médicos? E se todos relacionados estão lotados no Pronto Atendimento São José?

Requer ainda, o envio das seguintes informações:

a)    cópias da escala de trabalho e horário dos médicos, conforme Edital;

b)    cópias dos Aditivos de Contrato (se houveram);

c)    relação de pacientes atendidos, conforme exigência do Edital;

d)    cópias das avaliações técnicas e das autorizações de pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Edital.

e)    cópias de avaliações dos profissionais (desempenho), conforme Edital;

f)     se houve desempenho insatisfatório, solicita o envio de cópia do procedimento adotado.

REQUERIMENTO Nº 083/2018, de autoria do Vereador e Presidente NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Vereador as razões que justificam a interrupção do fornecimento do SUPLEMENTO ALIMENTAR aos idosos acamados e necessitados conforme receituário médico. Haja vista que há idosos que recebiam há mais de onze anos e atualmente não estão recebendo.

O Vereador requer ainda, o cumprimento da Lei Federal Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)

REQUERIMENTO nº 079/2018, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, aprovado por unanimidade por esta Casa Legislativa, requerendo  envio de Ofício ao Senhor HAILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA, solicitando seja informado a este Vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município, quais contratos existem para contratação de Médicos para atender no Município, quantos Médicos,  quais valores são pagos e qual empresa presta este serviço, com envio de cópia de todos contratos e aditivos  no seu inteiro teor, bem como a relação dos Médicos contratados.

 

Requerimento sob nº 072/2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal, requeren do Presidente da Mesa Executiva,  após aprovação do Plenário, seja alterado o horário  da Sessão Ordinária do próximo dia 28/08/2018, para às 18h. Haja vista a realização da Sessão Solene às 19h, para outorga de Títulos de Honrarias aos Senhores:

1º Tenente Jefferson Thomaz de Carvalho – Cidadão Honorário de Paiçandu

Drº Mateus De Bona Ganzer – Cidadão Honorário de Paiçandu

2º Sargento Claudemir Paliari – Cidadão Benemérito de Paiçandu

3º Tenente-Aposentado Elson Manhães – Cidadão Benemérito de Paiçandu

REQUERIMENTO Nº 070/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS FENILLE, NILSON RIBEIRO CHAGAS E JOEL DA SILVA,   solicitando o envio de Ofício ao Senhor FELIPE MAIA – Secretário Municipal de Planejamento, requerendo nos termos regimentais, seja encaminhado Ofício à Vossa Excelência, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, o fornecimento da relação de recursos recebidos pelo Município de Paiçandu destinados por Deputados Estaduais e Federais e outros Órgãos, especificando os valores recebidos, referente a 2017 e 2018 até a presente data.

Requerimento sob nº 068/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS FENILLE, NILSON RIBEIRO CHAGAS E JOEL DA SILVA,  requerendo nos termos regimentais, seja encaminhado Ofício ao Senhor NELSON LEAL JÚNIOR-Superintendente Geral do DER-Curitiba, solicitando a doação de 30 trinta caminhões de asfalto fresado (asfalto reciclado) para o Município de Paiçandu.

Requerimento sob nº 065/2018, de autoria do Vereador e Presidente desta Casa Legislativa, Senhor Nilson Ribeiro Chagas, requerendo o envio de Ofício ao Senhor HAILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA-Secretário Municipal de Saúde, requerendo nos termos legais, seja informado as razões pelas quais justificam a falta dos Medicamentos denominados de RITALINA e CERTALINA, haja vista que há muito tempo está em falta as referidas medicações tão necessárias às pessoas que necessitam.

 

Requerem de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, seja alterado o horário  da Sessão Ordinária do próximo dia 03/07/2018, para às 19h. Haja vista a realização da Sessão Solene às 20h, para outorga de Título de Cidadã Honorária de Paiçandu à Senhora Coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha-Primeira Mulher Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná.

Requerimentos 2017

Requerimento sob nº 085/2017, de autoria dos Vereadores Edson Alves dos Santos, Nilson Ribeiro Chagas,  Carlos Antonio Batista-Carlos Itaipu, Adenísio José da Silva e Joel da Silva, requerendo, nos termos da Lei Orgânica do Município,  o envio de Ofício à Gerência do Banco Sicred, o  fornecimento de cópia integral do Contrato da Sanepar com o Banco Sicred de Paiçandu, referente ao recebimento de faturas de água.

                                                      

REQUERIMENTO nº 080/2017, de autoria do Presidente Vereador NILSON EXTRABOM,  solicitando o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor MAURO MORAES-Deputado Estadual, reivindicando a  liberação de um MICRO ÔNIBUS destinado à Secretaria Municipal de Esportes de Paiçandu, com objetivo de garantir melhores condições de funcionamento na referida Secretaria.

REQUERIMENTO sob nº 074/2017, aprovado por unanimidade pelo Plenário desta Casa Legislativa,  de autoria do Poder Legislativo Municipal de Paiçandu, solicitando envio de Ofício ao Senhor DRº WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA- Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, requerendo seja agendada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no Município de Paiçandu, para que,  juntos, Poder Público e Sociedade, possam discutir medidas que levem a tomar   providências efetivas e necessárias para a atual situação de absoluta insegurança que estamos vivenciando em nosso Município. A situação está insustentável e a sociedade clama por medidas efetivas. Haja vista que estudos recentes demonstram que muitas das medidas para diminuir as taxas de crime e diminuir o sentimento de insegurança precisam, além de investimento nas/das polícias, envolvimento direto do executivo estadual e municipal na execução das políticas de prevenção e repressão ao crime. Justifica ainda, a existência da Penitenciária Estadual Maringá estar localizada na divisa entre os Municípios de Paiçandu e Maringá.

REQUERIMENTO Nº073/2017 , de autoria do Vereador e Presidente desta Casa, Senhor NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo nos termos legais, o fornecimento de CÓPIA INTEGRAL do Contrato da Sanepar com o Município de Paiçandu, bem como, o fornecimento de cópias de aditivos ocorridos nos últimos anos.

REQUERIMENTO sob nº 072/2017, aprovado por unanimidade pelo Plenário desta Casa Legislativa,  de autoria do Poder Legislativo Municipal de Paiçandu, requerendo o envio de Ofício ao Senhor JOÃO LUIZ GOLTZ DE ALMEIDA- Superintendente Regional do DER-Maringá,  solicitando seja determinado, em regime de urgência, a realização de serviços de reparos (tapa buracos), na PR 323, trecho que compreende a sede do Município de Paiçandu ao Distrito de Água Boa, haja vista que o trecho citado encontra-se bastante comprometido, o que vem oferecendo sérias dificuldades aos motoristas que por ali trafegam, podendo acontecer sérios acidentes devido a enormes buracos na pista. Os Vereadores requerem ainda, seja tomado providências quanto à retenção de água na pista nas imediações da Empresa Noma e Café Basa, sentido Maringá/Paiçandu, perímetro urbano de Maringá. Haja vista que a retenção de água escorre pela pista provocando risco de acidentes aos motoristas que trafegam por aquele local

REQUERIMENTO Nº 070/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Cesar Martins, Carlos Antonio Batista, Adenísio José da Silva, Joel da Silva, Nilson Ribeiro Chagas, Dolores Soto Martinez Zavatini e Edson Alves dos Santos, requerendo expedição de Ofício nos seguintes termos: “requerendo o o envio de Ofício ao Senhor MARCIO PAULIK-Deputado Estadual, solicitando do mesmo empenho junto aos Órgãos Estaduais Competentes no sentido de conceder um VEÍCULO para a ASSOCIAÇÃO PAIÇANDUENSE  DE PROTEÇÃO E AMIGOS DOS ANIMAIS  DOMÉSTICOS – APPAAD, inscrita no CNPJ sob nº 28.152.001/0001-70,a qual, conforme seu Estatuto, tem como objetivo promover meios efetivos para reprimir os atos de abuso e crueldade praticados contra animais; colaborar com as autoridades para resolver o problema do animal abandonado em situação de risco, mantendo Lar Temporário  até a sua recuperação; apoiar a manutenção de Lar Temporário para acolhimento do animal em situação de risco e pós-cirúrgico; dar assistência médico-veterinária aos animais abandonados, assim como serviços de controle de população animal, através da prática de esterilização e castração; fazer cumprir, apoiada pelas autoridades competentes, os dispositivos da Lei nº 9.605/98 e demais leis e regulamentos Federais, Estaduais e Municipais,  na parte que ampara os animais; colaborar com as entidades e órgãos oficiais competentes no sentido de aprimorar a legislação e anteprojetos, contribuindo para a ampliação dos Direitos Universais dos Animais em harmonia com os seres humanos e com a natureza, dentre outras.

REQUERIMENTO sob nº 064/2017, de autoria dos Vereadores Joel da Silva, Nilson Ribeiro Chagas, Carlos Cesar Martins e Carlos Aparecido Fenille, requerendo expedição de Ofício ao  Senhor CLAUDIO PALOZI-Deputado Estadual, requerendo do mesmo interferência junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, considerando o seguinte:

O Município de Paiçandu possui aproximadamente 40.000 habitantes, com diversos Bairros e um Distrito que distancia da sede aproximadamente uns 15 Km. Como em todos Municípios brasileiros a preocupação com a violência é um sério problema de toda população  paiçanduense.

Considerando que de acordo com a Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado brasileiro, direito e responsabilidade de todos. Ou seja, responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal, vimos, solicitar empenho no sentido de RESTITUIR A EQUIPE DE PESSOAL da Delegacia de Polícia Civil de Paiçandu, haja vista que de seis funcionários estão restando apenas quatro no quadro funcional local, com risco de ficar somente dois. E lamentar ainda, que o Delegado Titular de Paiçandu é obrigado a responder por mais o Município de Floresta e Distrito de Floriano, impossibilitando a realização de um trabalho eficiente em Paiçandu.

REQUERIMENTO Nº 058/2017, de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS, DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, EDSON ALVES DOS SANTOS, CARLOS APARECIDO FENILLE, CARLOS ANTONIO BATISTA, JOEL DA SILVA E WESLEY RODRIGO ROSSI, requerendo o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS, Prefeito Municipal de Paiçandu, nos seguintes termos:

Considerando que em 28 de agosto de 2017, foi protocolada na Câmara Municipal de Paiçandu, uma denúncia, cópia anexa, de autoria do Senhor Cosme Sena Ramos, pelo fato de um funcionário público ter recebido R$-23.000,00 (vinte e três mil reais) de diárias dos cofres públicos municipais, requerendo, na oportunidade, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, os Vereadores abaixo subscritos, requerem o envio de informação detalhada sobre os fatos citados na denúncia, por se tratar Servidor da Prefeitura Municipal de Paiçandu.

Requerimento sob nº 054/2017, de autoria dos Vereadores Nilson Ribeiro Chagas e Carlos Aparecido Fenile, requerendo o envio de Ofício ao Senhor Gil Oscar-Secretário Municipal de Meio Ambiente, requerendo  do mesmo nos termos da Lei Orgânica do Município, o fornecimento de cópia  do LAUDO TÉCNICO referente ao corte da árvore plantada na Rua Santo Antonio, esquina com Martins Trolli, bem como justificativa da rapidez, visto que ali não existia nenhum perigo ou dano aos munícipes, mas sim outros endereços com pedidos a tanto tempo na fila e perigo de real acontecimento”.

 

Requerimento sob nº 044/2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal de Paiçandu, nos seguintes termos: “o envio de Ofício à Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paiçandu, Senhora IVANIR OLEGÁRIO DA SILVA TOMÁS, requerendo seja informado nos termos da Lei Orgânica do Município, solicitando as seguintes informações:

1-      Informar se o referido Sindicato possui Veículo próprio;

2-      Se possui, informar a data de aquisição e valor pago:

   Informar a origem da compra, isto é de quem foi adquirido.”

Indicações 2020

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando seja realizada uma manutenção de tapa buracos nos Jardins Catedral, Primavera e Bela Vista 2 , a pedido dos moradores, pois há muitos buracos naquelas ruas .

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que contrate uma empresa para que faça a remoção das árvores do novo horizonte para concluir o asfalto daquele bairro, também atender os pedidos dos munícipes das árvores que estão condenadas.

O Vereador que abaixo subscreve, regimental mente, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza o trabalho, que é de sua responsabilidade, cuidando dos animais abandonados nas ruas do Município . Haja vista que está havendo omissão desta secretaria nesta função.

O Vereador que abaixo subscreve, regimental mente, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a execução de REDUTORES DE VELOCIDADE, nos seguintes endereços:

UM na Rua São Pedro, Jardim Catedral;

UM na Rua Martins Troli, Jardim Catedral.
 

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando seja instalado no Posto de Saúde do Jardim Catedral um Pronto Atendimento em horário especial, visto que está acontecendo muita aglomeração de pessoas no Pronto Atendimento São José.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que sejam adquiridos alguns ou vários respiradores mecânicos, para a realização de ventilação mecânica em pacientes com dificuldades respiratória grave.

O Vereador que abaixo subscreve, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REiS-Prefeito Municipal, indicando para que abra as Igrejas com redução de 50% da capacidade de cada igreja respeitando todas as exigências do Ministério da Saúde.
 

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a execução de serviços de manutenção das Ruas do Jardim Bela Vista I e II Parte, onde está sendo executada a pavimentação asfáltica, visto que está com muitos buracos.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando estudos a fim de que as consultas nas Unidades de Saúde sejam por ordem de chegada.
 

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, reiterando indicação deste Vereador aprovada por unanimidade, que sejam construídos ABRIGOS em todos Pontos de Ônibus existentes no Município, utilizando os recursos oriundos da venda dos terrenos.

Indicações 2019

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a colocação de iluminação na Avenida Independência, nas proximidades dos Prédios em construção.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal, INDICANDO 

seja tomado providências urgentes no sentido de colocar mais sinalização na Marginal da PR 323, no trecho que compreende nas proximidades de frente ao Frigorífico Big Boi, sentido Paiçandu/Maringá, haja vista vem acontecendo muitos acidentes naquele trecho devido a existência das lombadas sem sinalização.

tendo em vista que tramita nesta Casa o PROJETO DE LEI N° 3220/2019. de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abrir crédito especial por excesso de arrecadação na Fundação da Educação no valor de R$4.137.000,00, este Vereador indica seja utilizado o referido recurso para a realização das diversas melhorias tão necessárias nas Escolas e Cmeis Municipais, tais como: reforma, pintura, instalação de ar condicionado, melhorias nos banheiros e muros, e, demais melhorais necessárias.

indicando estudos a fim de que a Secretaria Municipal de Educação invista na aquisição de Ar Condicionado em todas Salas de Aulas das Escolas Municipais de Paiçandu, visto que não foi investido na aquisição de uniformes, seja então, investido na aquisição de ar condicionado.

indicando que determine a realização de serviços de limpeza nos Sanitários dos Complexos Esportivos existentes no Município.

INDICAÇÃO Nº 144/2019 de Autoria do Vereador Nilson Extrabom, indicando determine a isenção daTaxa de Inscrição do Municipal, visto que é pouco investimento na área do esporte.

INDICAÇÃO Nº 135/2019, de Autoria do Vereador Nilson Extrabom, indicando estudos no sentido de doar para a Cohapar-Companhia de Habitação do Paraná o Lote de terras n° 263, pertencente ao Município de Paiçandu, para fim de construção de Casas Populares.

INDICAÇÃO Nº 122/2019 de Autoria do Vereador Nilson Extrabom, indicando sejam tomadas as devidas providências a fim de que seja resolvido de uma vez por todas a falta de medicamentos referentes aos procedimentos básicos nas Unidades Básicas de Saúde, visto que são muitas as reclamações da população que reclamam a falta de medicamentos básicos.

INDICAÇÃO Nº 111/2019, de Autoria do Vereador Nilson Extrabom, indicando estudos de cálculo financeiro a fim de propor Projeto de Lei para apreciação desta Casa Legislativa, que proporcione uma correção salarial a todos servidores públicos municipais (de todas categorias), visto que é necessário uma valorização justa a todos servidores, pois apesar do merecimento, não é democrático e justo conceder aumento de 40% até 100% a uma minoria, conforme Projeto de Lei n° 3178/2019, lido na presente Sessão.

INDICAÇÃO Nº 106/2019 de Autoria do Vereador Nilson Extrabom, indicando que sejam instaladas Farmácias em todas Unidades Básicas de Saúde do Município, visto que existe uma só no Município para atender aproximadamente 50.000 habitantes, sem contar o transtorno sofrido pelos moradores que residem nos bairros mais distantes para se locomoverem até a única Farmácia localizada no Centro da cidade.

Indicações 2018

INDICAÇÃO Nº 160 /2018, de autoria dos Vereadores CARLOS APARECIDO FENILLE e NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a construção de um Parque Infantil na Praça do Jardim Bela Vista II, neste Município.

INDICAÇÃO Nº 154/2018, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, , indicando a execução de uma LOMBADA ELEVADA na Rua Curitiba, nas proximidades do último Viaduto, na saída para Maringá, visto ser um via de muito movimento de veículos e pedestres, principalmente, nos horários de pico, e considerando ainda, que está acontecendo muitos acidentes no local.

INDICAÇÃO Nº 141/2018, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a inclusão da construção de UMA PRAÇA no Jardim Bela Vista, haja vista que já teve início o processo licitatório da pavimentação asfáltica com a publicação do Edital comunicando a realização da licitação na modalidade Pregão para o dia 10 de Dezembro de 2018.

INDICAÇÃO Nº 115/2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal, indicando para que junto com a Secretaria Municipal de Educação, seja tomado providências urgentes e revisto totalmente a decisão de não atender, a partir de 2019, nos Cmeis em período integral.

Nós, vereadores, temos conhecimento que a decisão é judicial, contudo entendemos que devemos também nos sensibilizar com nossas mães e pais que não terão onde deixar seus filhos para trabalharem. Nós, Poder Legislativo e Executivo, representantes legais do povo paiçanduense, temos que reconhecer que a decisão de atender as crianças nos Cmeis somente meio período gerará para o Município um problema sócio econômico, pois,  muitas crianças que são atendidas pelos Cmeis não tem com o que se alimentar em suas casas. E isto vindo a ocorrer agravará mais ainda, pois muitas mães terão que deixar de trabalhar fora. Portanto, é necessário, a tomada de decisões paralelas: convencer as autoridades superiores e priorizar financeiramente a questão no sentido de adquirir espaço físico ou vagas particulares, a fim de num curto prazo resolver o problema.

INDICAÇÃO Nº 109/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS FENILLE e NILSON RIBEIRO CHAGAS,  indicando a aquisição de uma VAN para ser destinada ao transporte de pacientes portadores de Insuficiência Renal Crônica em tratamento por hemodiálise em Maringá e em ouras localidades, com objetivo de atender melhor e de forma mais eficiente e humanizada os pacientes.

INDICAÇÃO Nº 101/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS CESAR MARTINS e NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando atenção especial  aos Enfermeiros do PSF, visto que antigamente os mesmos tinham a insalubridade calculada sobre o salário da categoria de enfermeiro, assim como os enfermeiros estatutários do Município, e que atualmente, após uma nova nota técnica emitida pela Empresa responsável pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) alterou a insalubridade do enfermeiro celetista usando as Leis da CLT, passando esta a ser calculada sobre o salário mínimo, o que causou uma perda significativa nos vencimentos da classe celetista dos enfermeiros do Município.

Tendo em vista que as funções do enfermeiro estatutário e celetista são as mesmas, os Vereadores abaixo subscritos, em atenção à solicitação dos enfermeiros prejudicados, solicitam a PROPOSIÇÃO DE UMA EMENDA NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, a fim de que seja corrigida a insalubridade do enfermeiro celetista, sendo calculada da mesma forma que do enfermeiro estatutário, eliminando desta forma, a desigualdade da mesma classe trabalhista dentro do nosso Município.

INDICAÇÃO Nº 100/2018, de autoria do Vereador e Presidente deste Legislativo, NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a execução de uma LOMBADA na Rua São Pedro, localizada no Jardim Catedral. Esta é a Rua que está localizado o Centro de Educação Infantil Francisco Matheus Garcia, na qual já existe uma lombada, contudo é necessária mais uma, haja vista que aquela rua é bastante longa.

INDICAÇÃO Nº 091/2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e de outros órgãos competentes,  seja tomado providências em regime de urgência quanto a organização do transito  na Rua Marechal Castelo Branco -  Paralela à PR 323, sentido trevo do Centro a Maringá,  sugerindo seja determinado e sinalizado que a Marginal deixe de ser preferencial e seja determinado e sinalizado  “preferencial” para os condutores que atravessarem pelos Viadutos.

Justifica a presente solicitação, haja vista que estão acontecendo acidentes naquele trecho, e, muitos deles fatais. Portanto, a regulamentação acima sugerida com certeza evitará muitos acidentes e salvará vidas.

INDICAÇÃO Nº 082/2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal, indicando estudos junto à Secretaria Municipal de Saúde no sentido de implantar no Município de Paiçandu a FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL,  com objetivo de manipular medicamentos seguros e eficazes e distribuí-los gratuitamente à população, visando garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e com qualidade e assim, diminuir a desigualdade social. Com certeza a FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO gerará economia, pois produzirá o medicamento de acordo com a necessidade, evitando sobras, desperdícios e mal uso do medicamento, diminuindo assim o custo com o tratamento.

INDICAÇÃO Nº 065/2018, de autoria do Vereador e Presidente, Senhor NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a realização de serviços de REFORMA GERAL, PINTURA E MANUTENÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, localizada no Jardim Canadá, bem como seja construída cobertura com assentos em todas Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município de Paiçandu, com a finalidade de oferecer melhores condições às pessoas que ficam esperando o atendimento por muito tempo.

Indicações 2017

INDICAÇÃO Nº 215/2017, de autoria do Vereador e Presidente, NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a CRIAÇÃO DE AUTARQUIA PARA GERENCIAR O SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA no Município de Paiçandu.

Justificativa:

Existem vários fatores favoráveis para que o Município tome uma decisão dessas, haja vista que o Sistema de  Autarquia da Água  já funciona em outros Municípios com muita eficiência e economia, pois com a instalação da Autarquia diminui o custo da rede de esgoto,  visando diretamente o  interesse público de nossos munícipes. Sem dúvidas apostando em uma gestão eficaz nos serviços essenciais de água e esgoto, bem como na evolução nos serviços prestados de um modo geral

INDICAÇÃO Nº 2013/2017, de autoria do Vereador e Presidente, NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a implantação do “Projeto Cidade Limpa”, visando a realização de serviços de limpeza e recolhimento de entulhos nos Bairros, a fim de que venha fazer uma programação e orientação de como será feito para que todos munícipes coloquem os seus entulhos no lugar e dias definidos pelo Projeto. Sugerindo que se faça ampla divulgação do referido Projeto.

INDICAÇÃO Nº203 /2017, de autoria do Vereador e Presidente, NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando estudos no sentido de proibir o uso de Narguile nas calçadas de toda cidade de Paiçandu, principalmente na frente dos Comércios,  haja vista que o uso indevido das calçadas atrapalha a passagem dos pedestres

INDICAÇÃO Nº 193/2017/2017, de autoria de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS e ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando o cumprimento da Lei Municipal nº 1933/2009, que trata da construção de calçadas (passeios públicos) em propriedades públicas ou privadas, isto é, conforme a Lei sejam notificados os proprietários irregulares para que no prazo de (90) noventa dias concluam as obras de reparos ou de construção de calçadas, caso contrário estarão sujeitos às penalidades contidas na referida Lei.

INDICAÇÃO Nº 192/2017/2017, de autoria do Vereador e Presidente, NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a instalação de Academia da Terceira Idade-ATI e Parque Infantil, na Praça Joaquim Pereira Rosa,  localizada no Parque Industrial e Residencial Bela Vista I, Parte, neste Município, conforme solicitação dos moradores daquela região

INDICAÇÃO Nº 191/2017/2017, de autoria dos Vereadores JOEL DA SILVA e NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando estudos no sentido de verificar a possibilidade de permutar ou adquirir o terreno localizado nas proximidades do Cemitério Municipal, tendo em vista que o Município já possui uma área ao lado do Cemitério e na possibilidade de adquirir este terreno sugerido aumentará a área do Município e possibilitará  o acesso pela Rua Angelo Bertazzo.

INDICAÇÃO Nº 189/2017, de autoria do Vereador e Presidente, Senhor NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a colocação de uma LOMBADA ELEVADA COM PASSAGEM DE PEDESTRE na Rua Santo Antonio, Jardim Catedral, em frente a Igreja Católica, bem como colocação de FAIXA DE PEDESTRE ao longo da referida Rua, haja vista que algumas esquinas não possuem a referida faixa.

INDICAÇÃO Nº 174/2017 , de autoria do Vereador e Presidente, Senhor Nilson Ribeiro Chagas, indicando a realização de serviços de alongamento da calçada e posterior demarcação de faixa elevada na Rua Curitiba, nas proximidades do Posto de Combustível em construção. Haja vista que a ausência destes serviços dificulta a passagem de pedestres naquele local.

INDICAÇÃO Nº 151 /2017, de autoria do Vereador e Presidente desta Casa Legislativa, Senhor NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a colocação de SUPER POSTES COM ILUMINAÇÃO no Centro de Eventos, localizado na Avenida Ivaí, haja vista que aquele local é constantemente frequentado por muitas pessoas, inclusive acontece ali a Feira do Produtor e tantos outros eventos. E, com certeza uma boa iluminação oferecerá maior segurança aos frequentadores daquele Espaço Público.

INDICAÇÃO Nº 148/2017, de autoria do Poder Legislativo, indicando estudos junto às Secretarias competentes no sentido de incluir no calendário do Município que a primeira semana do mês de setembro de cada ano seja dedicada ao Projeto “Adora Paiçandu”, uma iniciativa da Ordem dos Pastores de Paiçandu. Esta é uma solicitação da Ordem dos Pastores e dos Senhores Juarez Brito e Pastor Hércules, ambos Presidente e Vice-Presidente do Projeto “Adora Paiçandu” e demais membros da Diretoria.

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