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Vereador

 
Carlos César Martins - PDT.

Mandato: 2017 - 2020

E-mail:

Nome:  Carlos César Martins

Data e local de nascimento: 26/08/1969 – Arapongas/PR

Cônjuge: Viuvo 

Filhos: Patricia dos Santos Martins / Aleff Dionísio Martins

Profissão: Funcionário Público Municipal

Filiação: Dionisio Martins de Souza e Doraci Martins Roeres

Mandados eletivos:  2009-2012, 2013-2016, 2017-2020

Filiação partidária:  PSD Partido Social Democrático 

Atividades Parlamentares: 

Líder do PSD Partido Social Democrático 

2011-2012 = Presidente da Câmara

2013-2014 = Membro da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas;

 

        Relator da Comissão de Educação, Saúde Pública e Assistência Social;

 

2015-2016 = Presidente da Câmara

2017-2018 = Membro da Comissão de Educação, Saúde Pública e Assistência Social.

2017-2018= COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO

 

 
 
 PROPOSIÇÕES 2017 - 2020
Requerimento 072/20 em 13/10/20 - Todos os Vereadores
Requerimento 059/20 em 08/09/20 - Todos Vereadores
Indicação 059-20 em 28-07-20 - Carlos Martins
Indicação 059-20 em 14-07-20 - Carlos Martins
Requerimento 041-20 em 14-07-20 - Carlos da Band, Carlos Martins e Edson Chorãozinho
Requerimento 040-20 em 07-07-20 - Carlos Martins
Requerimento 034-20 em 23-06-20 - Todos Vereadores
Indicação 048-20 em 09-06-20 - Carlos Martins
Requerimento 032-20 em 16-06-20 - Carlos Martins
Requerimento 031-20 em 16-05-20 - Carlos da Band, Carlos Martins e Edson Chorãozinho
Requerimentos 2020

0 Vereador que abaixo subscreve, requer após aprovação do Plenário, o envio de Ofício aos Senhores BETO PRETO-Secretário de Estado da Saúde; GUTO SILVA-Chefe da Casa Civil; HAILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA-Secretário Municipal de Saúde, requerendo a liberação de transporte aéreo, o mais rápido possível, ao paciente Benjamym Christopher Silva Cardoso, 1 ano e 8 meses, portador da doença Artogeipose múltipla congênita AMC, suspeita da freeman cheldon, residente na Rua Antonio Pacheco Filho, 299, Jardim Bela Vista lí, Município de Paiçandu, o qual, conforme solicitação médica, faz tratamento médico no Hospital Pequeno Príncipe na Capital do Estado, e, devido a gravidade da doença torna-se muito difícil o transporte rodoviário.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo providência no sentido de realizar abertura de uma investigação interna na administração municipal referente ao crime de nepotismo que envolve a controladora do Município Senhora Márcia .

Os Vereadores que abaixo subscreve, após a aprovação do Egrégio Plenário desta Casa Legislativa, com amparo regimental, Requerem a prorrogação de prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, criada pelo Requerimento n° 03/2020, por um período de 30 (trinta) dias, haja vista, que os trabalhos foram prejudicados em decorrência da Pandemia Mundial do Covid-19, que a Presente casa Legislativa ficou sem expediente e atualmente está funcionando por meio período sem qualquer atendimento ao público, conforme Decretos n° 02, 03 e 04 todos de 2020, assim, inviabilizando diligências e outros atos necessários para a finalização da CPI.

O Vereador que esta subscreve requer que, regimentalmente, após aprovação do Egrégio Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos legais, seja informado as razões que impedem ò Município de atender solicitação deste Vereador com referência à contratação de Clínicas Particulares para o fornecimento de Consultas e Exames Especializados, pelo tempo que está suspenso o atendimento da Cisamusep.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente requerem, após aprovação do Plenário, seja expedido Ofício á Diretoria da Empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção-TCCC, solicitando seja informado a este Poder Legislativo Municipal quais as medidas que a referida Empresa tem tomado a fim de combater o contágio do Vírus da Covid-19, com relação à proteção dos usuários do transporte coletivo residentes no Município de Paiçandu e Distrito de Água Boa.

O Vereador que esta subscreve requer que, regimentalmente, após aprovação do Egrégio Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, requer envio de Ofício ao Deputado Estadual Soldado Adriano José, VERSANDO SOBRE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA MULTIPARAMETRJCA, JUNTAMENTE COM A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE INFUSÃO VENOSA CONTINUA MONITORIZADA (BOMBAS DE INFUSÃO), DENTRO DA UNIDADE DE INTERNAMENTO DE PACIENTES ACOMETIDOS POR SINDROMES RESPIRATÓRIAS E COVID19, NO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE PAIÇANDU-PR.

JUSTIFICATIVAS:   

CONSIDERANDO QUE É UMA NECESSIDADE FUNDAMENTAL PARA O ACAMPANHAMENTO DE PACIENTES ACOMETIDOS POR SINDROMES RESPIRATÓRIAS, DEVIDO A COMPLEXIDADE DA DOENÇA E DE SUA LETALIDADE.

CONSIDERANDO QUE ESTAMOS EM PERÍODO DE PANDEMIA E O ESTADO ESTAR EM ALERTA MÁXIMO PARA O CORONAVIRUS, E QUE ESTAMOS EM RISCO EMINENTE PARA ENTRAR NO APICE DA DOENÇA DE COVID19.

CONSIDERANDO QUE APARELHOS DE MONITORIZAÇÃO CONTINUA E ESSENCIAL PARA O TRATAMENTO, ACOMAPANHAMENTO E EVOLUÇÃO DA DOENÇA EM PACIENTES INFECTADOS POR COVID19.

CONSIDERANDO QUE O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ POSSUI AREA DE INTERNAMENTO EXCLUSIVA PARA SINDROMES RESPIRATÓRIA E COVID19, DISPONDO DE 1 SALA DE EMERGENCÍA COM 1 LEITO, 12 LEITOS DE INTERNAMENTO CLÍNICO E 2 LEITOS DE OBSERVAÇÃO.

CONSIDERANDO QUE A,MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA FACILITARA O TRABALHO DA EQUIPE DE SAUDE EM ACOMPANHAR O PACIENTE.

CONSIDERANDO QUE O  ESTADO SE ORGANIZA PARA A AQUISIÇÃO DE LOCAIS PREPARADOS PARA A RECEPÇAÕ DE PACIENTES ACOMETIDOS PELA COVID19, SENDO ESTES LEITOS CLÍNICOS OU DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA.

CONSIDERANDO QUE O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSE DE PAIÇANDU-PR OBTEM PACTUAÇÃO DE INTERNAMENTOS CLÍNICOS COM VÁRIOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO (DOUTOR CAMARGO, ITAMBÉ, IVATUBA).

CONSIDERANDO SER UMA REINVIDICAÇÃO PROCEDENTE, POIS A MONITORIZAÇÃO CONTINUA DOS PACIENTES ACOMETIDOS POR SINDROMES ; RESPIRATÓRIA E PRINCIPALMENTE ACOMETIDOS POR COVID19, NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO DE SEUS PARÂMETROS VITAIS DE FORMA INTERMITENTE, SEJA EM LEITOS DE UTI, SEJA EM LEITOS CLÍNICOS, POIS A GRAVIDADE DA DOENÇA REQUER TODO O CUIDADO COM A PARTE CLINICA DO PACIENTE, DEVIDO A AGRESSIVIDADE DO VIRUS DO COVID19, POIS PACIENTES MONITORIZADOS DljjMA FORMA CONTINUA FACILITAM O TRATAMENTO DO MESMO AUXÍLIANDO EM SUA RECUPERAÇÃO.

Os Vereadores que abaixo subscreve, após a aprovação do Egrégio Plenário desta Casa Legislativa, com amparo regimental, Requerem a prorrogação de prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI, criada pelo Requerimento n° 03/2020, por um período de 30 (trinta) dias, haja vista, que os trabalhos foram prejudicados em decorrência da Pandemia Mundial.do Covid-19, que a Presente casa Legislativa ficou sem expediente e atualmente está funcionando por meio período sem qualquer atendimento ao público, conforme Decretos n° 02, 03 e 04 todos de 2020, assim, inviabilizando a oitiva das testemunhas e diligências a serem realizadas pela CPL

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem, nos termos nos termos legais, o envio de expediente ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, enviando cópia de denúncia (anexa) recebida por esta Casa na data de 16/03/2020, a fim de que, por meio de Sindicância, investigue os fatos narrados contra a Servidora Márcia Bianchi Costa de França, lotada na Controladoria do Município. Bem como, requerem, sejam convocados o Senhor Tarcísio Marques dos Reis e a Chefia do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, para que em horário previamente agendado com o Senhor Presidente da Câmara, comparecer perante a Câmara para prestar os devidos esclarecimentos referentes à denúncia.

Carlos Cesar Martins, vereador com assento nesta Casa Legislativa, nos termos de seu Regimento Interno - Resolução n° 04/2004, vem na presença de Vossa Senhoria, requerer o envio de ofício ao Sr. Tarcísio Marques, com cópia ao senhor Hailton, Secretário Municipal de Saúde, para oue seia implantado una ambulatório intermediário infantil, dentro dia Unidade de Saúde do Pioneiro, no Município de Paicandu-PR.

 

                                                    JUSTIFICATIVAS

Considerando que é uma necessidade imediata de um local próprio para atendimento infantil, devido ao aumento do fluxo de pacientes no pronto atendimento do hospital são Jose;

Considerando que neste período de epidemia de dengue e o Estado estar em alerta para o coronavirus, e que estamos prestes a entrar na fase de atendimento á pacientes acometidos pela gripe a (hlnl);

Considerando que o acumulo de pacientes dentro da recepção do pronto atendimento de Paiçandu nesta fase de dengue e prestes a entrar em fase de atendimento a pacientes acometidos por gripe a, e se precavendo ao coronavirus, é inviável manter crianças em mesmo espaço com adultos, pois sua capacidade imunológica é mais fragilizada a de um adulto formado;

Considerando que devido a demanda de atendimento de crianças ser menor a demanda dos adultos, a unidade de saúde do pioneiro por sua estrutura física e se manter em um local estratégico no município, conseguira a atender de forma eficiente e rápida esta faixa etária de 0 a 13 anos;

Considerando que por ser um atendimento de horário intermediário o funcionamento será disposto a população no período das 19 as 01 hora da manha (06 horas) de segunda as segundas-feiras, pois o fluxo alto de atendimento aos pacientes se mantém neste horário citado, onde após estes os mesmos serão absorvidos novamente pelo pronto atendimento do hospital são jose se houver a procura de atendimento medico;

Considerando que todo paciente que precise de internamento, observação ou remanejamento para um serviço de alta complexidade serão redirecionados ao setor de internamento do hospital são josé ou para sala de emergência com transporte publico sanitário adequado (ambulância);

Considerando que o atendimento intermediário infantil terá que ser realizado por plantonistas médicos especialistas em pediatria ou com experiência em atendimento de urgência e emergência de RN e crianças;

Considerando que permanecera uma ambulância do município a disposição da unidade intermediaria de atendimento infantil do pioneiro das 19 as 01 hora da manha, considerando que todo paciente atendido na unidade de ambulatório intermediário infantil e com necessidade de observação serão redirecionados ao pronto atendimento do hospital são jose com aviso prévio, e com recomendações e ou prescrição do plantonista soiicitante para internação hospitalar;

Considerando ser uma reinvidicação dos usuários que sofrem por não ter um atendimento especializado as crianças do município, e por esta época do ano o pronto atendimento do hospital são jose estar abarrotado de pacientes procurando atendimento médico, se faz a necessidade de se manter um local próprio para atendimento ambulatoríal em horário diferenciado para as crianças de 0 a 13 anos do nosso município, dando assim melhor assistência a saúde e desafogando o pronto atendimento do hospital são jose, agilízando assim também os atendimentos e dando melhor assistência medica aos adultos.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, após aprovação do Plenário requerem de Vossa Excelência, considerando o seguinte:

CONSIDERANDO a declaração pública de pandemia em relação ao COVID 19 pela Organização Mundial da Saúde - OMS e demais autoridades sanitárias, e, considerando a necessidade de continuidade de medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, e, ainda, considerando os Decretos Municipais do Executivo e Legislativo, REQUEREM que as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Paiçandu sejam realizadas às terças-feiras, às llh, por período indeterminado, sendo permitida em Plenário somente a presença de Vereadores e Servidores no exercício de suas funções, bem como, requer seja adiada a Sessão do próximo dia 21 (Feriado de Tiradentes-terça-feira) para o dia 22/04/2020, às llh.
 

Requerimentos 2019

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, regimentalmente, após aprovação do EgrégioPlenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor, TARCÍSIO MARQUES DOS REIS - Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos legais, que apresente um qudro comparativo com TODOS os valores atuais cobrados e os valores apresentados no novo Código Tributário...

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem, nos termos legais, o envio de Ofício ao DER, solicitando explicação ao DER quanto o escoamento da Água da rodovia 323 nas proximidades do Parque São Jorge, informando se é fato que existe no Projeto da Obra a construção de uma caixa de contenção da Água na proximidade dos lotes 81 e 82.

REQUERIMENTO Nº 118/2019, de Autoria do Vereador Carlos Martins, requerendo o envio de ofício ao Senhor HAILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA-Secretário Municipal de Saúde (Fundação de Saúde), requerendo do mesmo o cumprimento da Lei n° 2814/2019, de 16/09/2019, tendo em vista que o Projeto foi de autoria deste Vereador, com aprovação desta Câmara, que dispõe sobre a instalação de “Farmácia Cidadã” no interior do Pronto Atendimento São José, no Município de Paiçandu, com objetivo de atender receitas de pacientes atendidos, exclusivamente, na Unidade de Pronto Atendimento São José, seja expediente normal e também no Plantão 24 horas.
Nesse sentido, o vereador requer que o Sr Secretário agilize os procedimentos para o cumprimento da Lei, visto que a mesma já foi sancionada pelo Sr. Prefeito.

REQUERIMENTO Nº 112/2019, de Autoria do Vereador Carlos Martins, 0 Vereador que este sqbscreve requer que, regimentalmente, após aprovação do Egrégio Plenário desta Casa Legislativa, requerendo o envio de Ofício aos seguintes órgãos:

1-MINISTÉRIO DO TRABALHO DE MARINGÁ, a fim de que:

a) Forneça cópia da decisão que proibiu que os coletores de pegarem carona nos caminhões coletores ;
Requer também envio de ofício a empresa responsável pela coleta de lixo, requerendo as seguintes informações:
a) Quais foram as providências tomadas para reaver o direito dos trabalhadores?
b) A empresa recorreu da decisão?
c) Qual a previsão de retomada da coleta de lixo em nosso município?
d) Existe a previsão de aumento de funcionários para diminuir os esforços desses trabalhadores?
e) Que jamais a Empresa Coletora prejudique os trabalhadores descontando os dias parados (greve de direito); nem tampouco sejam demitidos os trabalhadores que aderiram a greve;
f) Que seja informado aos trabalhadores que este Vereador é solidário e reconhece o direito dos mesmos de lutar pelos seus direitos, e que não merecem serem tratados com descaso.

2- PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
a)que o Município de Paiçandu, através da Secretaria Responsável tome providências e providencie um Plano Emergencial para fazer a Coleta de Lixo, enquanto perdurar as negociações da Empresa com os trabalhadores, visto que é dever do Poder Público zelar pela sua cidade.

REQUERIMENTO Nº 104/2019 de Autoria do Vereador Carlos Martins, requerendo nos termos da Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal n° 2362/2014, de 28/06/2014, requer seja informado e comprovado a este Vereador, os valores recebidos pelos Advogados da Prefeitura Municipal de Paiçandu, desde a sanção da citada Lei, referentes a honorários advocatícios oriundos de acordo, arbitramento ou sucumbência, nos processos judiciais de qualquer natureza em que for parte o Município de Paiçandu. Visto que, conforme o Art. 2o da referida Lei os valores recebidos a título de honorários advocatícios não integram a remuneração dos Advogados, para nenhum efeito.

REQUERIMENTO Nº 095/2019, de Autoria do Vereador Carlos Martins, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Vereador se há possibilidade de realizar os serviços de iluminação pública, com colocação de postes com luminárias, assim como foi realizado em frente ao Cemitério Municipal e na Praça do Jardim Monte Cristo, isto é, seja feito semelhante no Centro de Eventos, haja vista ser um local de muita movimentação de pessoas, devido ao Parque existente no local e a feira. Esta é uma solicitação dos feirantes e dos demais frequentadores do local.

REQUERIMENTO Nº 091/2019, de Autoria de Todos os Vereadores, requerendo, nos termos da Lei Orgânica, sejam efetuadas as convocações abaixo, a fim de que compareçam perante este Poder Legislativo Municipal, com objetivo de esclarecer sobre as obras de pavimentação asfáltica no Município de Paiçandu que estão em andamento, principalmente com relação às obras de pavimentação que se encontrão paradas.
Sejam convocados:

ANDRÉA CHOCIAY - Secretária Municipal de Obras;

GERENTE RESPONSÁVEL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;

RESPONSÁVEIS DAS EMPRESAS EXECUTADORAS DAS OBRAS.

REQUERIMENTO Nº 084/2019, de Autoria do Poder Legislativo, Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimeníalmente, requerem de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício aos Senhores: TARCÍSIO MARQUES DOS REIS - Prefeito Municipal; Coronel José Carlos Graciano-Comandante do CRPM, e, Tenente Coronel Ademar Carlos Paschoal-Comandante da PM-Maringá, solicitando de ambos empenho junto ao Governo do Estado do Paraná, no sentido de elevar à condição de Companhia a Unidade Militar do Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

REQUERIMENTO Nº 077/2019, de Autoria do Vereador Carlos Martins, 

O Vereador que este subscreve requer que, regimentalmente, após aprovação do Egrégio Plenário desta Casa Legislativa, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS - Prefeito de Paiçandu, e, à Gerência da SANEPAR, encaminhando, ABAIXO-ASSINADO dos moradores do Jardim João Gerotto, os quais requerem seja tomado providências a respeito da ausência da REDE COLETORA DE ESGOTO no Jardim João Gerotto, visto que a falta desse tipo de serviço público tem provocado descontentamentos e muitas reclamações dos moradores, pois os mesmos são obrigados a adotar soluções individuais, como por exemplo, a construção de fossas, cujas manutenção tem custo alto, além de outros problemas de ordem sanitária que as mesmas podem ocasionar aos moradores.

Há de se considerar que é necessário que o Poder Público se empenhe no sentido de reivindicar esta melhoria âo referido Bairro, pois, todos sabemos que que o Saneamento Básico é o meio correto de prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida dos moradores e contribuir para a preservação do meio ambiente.

REQUERIMENTO Nº 079/2019, de Autoria do Vereador Carlos Martins, 

requerendo nos termos da Lei Orgânica, o seguinte:

Considerando a resposta enviada pelo Prefeito através do ofício n° 226/2019, sobre a responsabilidade pela manutenção das marginais/paralelas a Rodovia, requer:    j

a)    cópia do parecer da Sra. Secretária de Obras citado na resposta;

b)    quais são os valores já gastos com manutenção na Rua Marechal Castelo Branco e Rua Curitiba, pela Secretaria de Serviços Públicos em massa asfáltica, tapa buraco, manutenção, pintura, nos últimos 3 (três) anos?

c)    Que seja oficiado o Estado do Paraná para que reembolse esses valores já gastos, já que a secretária diz que a responsabilidade é do Estado e não do Município.
 

Requerimentos 2018

REQUERIMENTO Nº 086/2018, de autoria CARLOS CESAR MARTINS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Vereador se está atualizado o valor repassado mensalmente ao CISAMUSEP (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde). Seja informado qual valor exato do Consórcio do Município de Paiçandu, com envio de cópias dos comprovantes de repasse e do Contrato atualizado.

O Vereador insiste em receber tais informações, visto que há muitas reclamações de pacientes que há muito tempo estão na fila aguardando serviços de consultas, exames e procedimentos especializados, inclusive, pacientes com problemas renais, que correm o risco do tratamento se tornar irreversível. Há informações que chegaram até este Vereador que o atendimento não está acontecendo devido a questão financeira do Município com o CISAMUSEP.

O Vereador requer ainda, seja tomado providências urgentíssimas para resolver estas questões. Requer também, que o Município reveja, o quanto antes, a possibilidade de aumentar o valor do Município a ser repassado ao CISAMUSEP, com objetivo de ampliar o número de consultas, exames e procedimentos especializados, pois a demanda é muito grande de pacientes que aguardam há muito tempo na fila. E sabemos que esta demanda começa ser atendida a partir do repasse do Município estar em dia, e, ainda aumentar o repasse mensal

REQUERIMENTO Nº 084-2018, de Autoria do Vereador Carlos César Martins, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja suspensa a decisão de interromper o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos Servidores Municipais, até que se faça um estudo minucioso sobre a questão. Requer o envio da cópia do laudo técnico anterior que concedia o adicional de insalubridade e periculosidade; cópia do laudo técnico atual que supriu o adicional de insalubridade e periculosidade; cópia de todos laudos técnicos que envolva adicional de insalubridade e periculosidade.

REQUERIMENTO Nº 077/2018, de autoria do Vereador  CARLOS CESAR MARTINS, requerendo da mesma seja autorizado denominação de uma Rua em dos novos bairros criados no Município, em homenagem à Pioneira CONCEIÇÃO CAMACHO, a qual  residiu em Paiçandu desde a década de 60.

Requerimento sob nº 072/2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal, requeren do Presidente da Mesa Executiva,  após aprovação do Plenário, seja alterado o horário  da Sessão Ordinária do próximo dia 28/08/2018, para às 18h. Haja vista a realização da Sessão Solene às 19h, para outorga de Títulos de Honrarias aos Senhores:

1º Tenente Jefferson Thomaz de Carvalho – Cidadão Honorário de Paiçandu

Drº Mateus De Bona Ganzer – Cidadão Honorário de Paiçandu

2º Sargento Claudemir Paliari – Cidadão Benemérito de Paiçandu

3º Tenente-Aposentado Elson Manhães – Cidadão Benemérito de Paiçandu

REQUERIMENTO Nº 064/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, requerendo nos termos legais,  seja realizado um levantamento financeiro com objetivo de  aumentar o quanto antes o VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Justificativa:

Esta é uma luta antiga deste Vereador, que após muitas e muitas reivindicações  já se tornou um marco histórico que representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores municipais. A partir de 2014 os Servidores passaram a conquistar este Benefício, o qual teve alguns reajustes, contudo há mais de um ano não foi mais concedido.

Requerem de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, seja alterado o horário  da Sessão Ordinária do próximo dia 03/07/2018, para às 19h. Haja vista a realização da Sessão Solene às 20h, para outorga de Título de Cidadã Honorária de Paiçandu à Senhora Coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha-Primeira Mulher Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná.

Requerimento sob nº 055/2018, de autoria do Vereador CARLOS MARTINS,  requerendo o envio de Ofício ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal-Agência de Paiçandu, reivindicando melhorias no atendimento, especificamente com relação aos Terminais de Atendimento, haja vista que antes a referida Agência oferecia atendimento por meio de  sete terminais, e, atualmente oferece  atendimento somente por meio de três terminais. Ficando quatro terminais ociosos e com problemas técnicos. E consequentemente aumentando o problemas da fila de espera.

 

Requerimento sob nº 049/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, aprovado por unanimidade por esta Casa Legislativa, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, o envio de Ofício ao Senhor HAILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA, solicitando seja informado a este Vereador as razões que justificam a Secretaria Municipal de Assistência Social a substituir as receitas médicas e demais receitas. Se existe tal autorização, seja informado quem é o (a) responsável pelas substituições. E se tem competência para este fim.

Requerimento sob nº 040/2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal de Paiçandu, requerendo o envio de Ofício ao  Senhor WILSON DE MATOS SILVA-Reitor da UNICESUMAR,  solicitando esforços para viabilizar a ampliação do POLO DE EDUCAÇÃO DO UNICESUMAR para o Município de Paiçandu, disponibilizado o maior número de Cursos.

REQUERIMENTO Nº 034/2018, de autoria do Poder Legislativo, requerendo do Senhor Presidente, seja transferida a Sessão Ordinária do próximo dia 1º de Maio de 2018, para às 20h do dia 02/05/2018.

Haja vista o recesso das atividades legislativas no dia 30/04 e o feriado no dia 1º/05/2018.

Requerimentos 2017

REQUERIMENTO  Nº 081 /2017, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, seja informado a este Vereador, com fornecimento de cópias oficiais da data de Protocolo junto à Prefeitura Municipal solicitando a liberação para a implantação no Município de Paiçandu do Loteamento José Amador, bem como requer a cópia da Escritura Pública referente ao citado Loteamento.

O Vereador requer ainda, seja fornecida a cópia integral da relação de protocolos (pedidos) para a implantação de  Loteamentos no Município de Paiçandu protocolados junto à Prefeitura Municipal de Paiçandu.

REQUERIMENTO Nº 078/2017, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, requerendo informações nos termos da Lei Orgânica do Município, se procede informações de pais que estão procurando este Vereador, alegando que foram informados pelos Cmeis, que a partir do ano que vem, os Cmeis atenderão somente meio período as crianças que necessitam permanecer no Centro o dia todo.  O Vereador solicita informação, haja vista que os pais que ouviram esta informação estão muito preocupados, pois se isso vier acontecer será uma falta de respeito com os pais e um verdadeiro retrocesso social e educacional.

REQUERIMENTO sob nº 074/2017, aprovado por unanimidade pelo Plenário desta Casa Legislativa,  de autoria do Poder Legislativo Municipal de Paiçandu, solicitando envio de Ofício ao Senhor DRº WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA- Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, requerendo seja agendada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no Município de Paiçandu, para que,  juntos, Poder Público e Sociedade, possam discutir medidas que levem a tomar   providências efetivas e necessárias para a atual situação de absoluta insegurança que estamos vivenciando em nosso Município. A situação está insustentável e a sociedade clama por medidas efetivas. Haja vista que estudos recentes demonstram que muitas das medidas para diminuir as taxas de crime e diminuir o sentimento de insegurança precisam, além de investimento nas/das polícias, envolvimento direto do executivo estadual e municipal na execução das políticas de prevenção e repressão ao crime. Justifica ainda, a existência da Penitenciária Estadual Maringá estar localizada na divisa entre os Municípios de Paiçandu e Maringá.

REQUERIMENTO sob nº 072/2017, aprovado por unanimidade pelo Plenário desta Casa Legislativa,  de autoria do Poder Legislativo Municipal de Paiçandu, requerendo o envio de Ofício ao Senhor JOÃO LUIZ GOLTZ DE ALMEIDA- Superintendente Regional do DER-Maringá,  solicitando seja determinado, em regime de urgência, a realização de serviços de reparos (tapa buracos), na PR 323, trecho que compreende a sede do Município de Paiçandu ao Distrito de Água Boa, haja vista que o trecho citado encontra-se bastante comprometido, o que vem oferecendo sérias dificuldades aos motoristas que por ali trafegam, podendo acontecer sérios acidentes devido a enormes buracos na pista. Os Vereadores requerem ainda, seja tomado providências quanto à retenção de água na pista nas imediações da Empresa Noma e Café Basa, sentido Maringá/Paiçandu, perímetro urbano de Maringá. Haja vista que a retenção de água escorre pela pista provocando risco de acidentes aos motoristas que trafegam por aquele local

REQUERIMENTO sob nº 071/2017, de autoria dos Vereadores Adenísio José da Silva, Carlos Cesar Martins e Joel da Silva,  requerendo expedição de Ofício nos seguintes termos: “requerendo expedição de Ofício à Vossa Excelência, requerendo interferência junto aos Órgãos Estaduais competentes no sentido de liberar recursos financeiros para aquisição do RESPIRADOR HOSPITALAR AUTOMÁTICO para o Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

REQUERIMENTO Nº 070/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Cesar Martins, Carlos Antonio Batista, Adenísio José da Silva, Joel da Silva, Nilson Ribeiro Chagas, Dolores Soto Martinez Zavatini e Edson Alves dos Santos, requerendo expedição de Ofício nos seguintes termos: “requerendo o o envio de Ofício ao Senhor MARCIO PAULIK-Deputado Estadual, solicitando do mesmo empenho junto aos Órgãos Estaduais Competentes no sentido de conceder um VEÍCULO para a ASSOCIAÇÃO PAIÇANDUENSE  DE PROTEÇÃO E AMIGOS DOS ANIMAIS  DOMÉSTICOS – APPAAD, inscrita no CNPJ sob nº 28.152.001/0001-70,a qual, conforme seu Estatuto, tem como objetivo promover meios efetivos para reprimir os atos de abuso e crueldade praticados contra animais; colaborar com as autoridades para resolver o problema do animal abandonado em situação de risco, mantendo Lar Temporário  até a sua recuperação; apoiar a manutenção de Lar Temporário para acolhimento do animal em situação de risco e pós-cirúrgico; dar assistência médico-veterinária aos animais abandonados, assim como serviços de controle de população animal, através da prática de esterilização e castração; fazer cumprir, apoiada pelas autoridades competentes, os dispositivos da Lei nº 9.605/98 e demais leis e regulamentos Federais, Estaduais e Municipais,  na parte que ampara os animais; colaborar com as entidades e órgãos oficiais competentes no sentido de aprimorar a legislação e anteprojetos, contribuindo para a ampliação dos Direitos Universais dos Animais em harmonia com os seres humanos e com a natureza, dentre outras.

REQUERIMENTO sob nº 067/2017, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins, requerendo o o envio de Ofício ao Senhor Drº MATEUS DE BONA GANZER- Delegado de Polícia Civil de Paiçandu, para que nos termos legais, seja informado a este Vereador se houve instauração de Inquérito Policial para apurar os fatos relacionados à morte do pequeno Ataíde Miguel dos Santos Rodrigues ocorrido no último domingo no Pronto Atendimento São José de Paiçandu, bem como, requer o envio de Ofício ao Senhor HAILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA-Secretário Municipal de Saúde, solicitando seja informado se houve abertura de Sindicância,  a fim de apurar os motivos que levaram a óbito o pequeno Ataíde de um ano e oito meses.

REQUERIMENTO sob nº 064/2017, de autoria dos Vereadores Joel da Silva, Nilson Ribeiro Chagas, Carlos Cesar Martins e Carlos Aparecido Fenille, requerendo expedição de Ofício ao  Senhor CLAUDIO PALOZI-Deputado Estadual, requerendo do mesmo interferência junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, considerando o seguinte:

O Município de Paiçandu possui aproximadamente 40.000 habitantes, com diversos Bairros e um Distrito que distancia da sede aproximadamente uns 15 Km. Como em todos Municípios brasileiros a preocupação com a violência é um sério problema de toda população  paiçanduense.

Considerando que de acordo com a Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado brasileiro, direito e responsabilidade de todos. Ou seja, responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal, vimos, solicitar empenho no sentido de RESTITUIR A EQUIPE DE PESSOAL da Delegacia de Polícia Civil de Paiçandu, haja vista que de seis funcionários estão restando apenas quatro no quadro funcional local, com risco de ficar somente dois. E lamentar ainda, que o Delegado Titular de Paiçandu é obrigado a responder por mais o Município de Floresta e Distrito de Floriano, impossibilitando a realização de um trabalho eficiente em Paiçandu.

REQUERIMENTO Nº 063/2017, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, seja informado a este Vereador relação de gastos detalhados, empenhados e pagos, referentes aos últimos três anos,  da Secretaria Municipal de Serviços Públicos-Secretário Senhor Eduardo Gonçalves, isto é, seja informado detalhado os equipamentos adquiridos, quanto foi pago e onde se encontram atualmente tais equipamentos, bem como, o fornecimento de cópias do processo integral das últimas licitações, inclusive a licitação no valor de meio milhão de reais.

Comunicado

Carlos Cesar Martins, vereador, venho perante Vossa Excelência, comunicar que no dia 11 de Julho não particparei da SESSÃO ORDINÁRIA.
 

Indicações 2020

O Vereador que esta subscreve requer que, regimentaImente, após aprovação do Egrégio Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, considerando o seguinte:

Considerando que o Jardim Parque São Jorge é um dos mais antigos de nosso município;

Considerando que é direito da população ter um jardim bem cuidado, com condições mínimas de transitar;

Considerando que é dever do Poder Executivo Municipal realizar obras de pavimentação asfaltica;

Considerando que nosso mandato vai até 31 de dezembro de 2020 e não devemos medir esforços para toda população de nossa cidade.

Este Vereador INDICA que o Prefeito Municipal Tarcísio Marques dos Reis tome todas as providências e esforços possíveis para a iniciação da execução de pavimentação asfáltica o quanto antes no Jardim Parque São Jorge.
 

O Vereador que esta subscreve requer que, regimentalmente, após aprovação do Egrégio Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS    REIS-Prefeito    Municipal de Paiçandu,

considerando o seguinte:

Considerando que o Governo Federal ano passado editou a MP 881/2019 que foi transformada em Lei da Liberdade Econômica (LLE) para destravar a economia brasileira.

Considerando que sabemos das dificuldades dos pequenos empresários na expedição de alvarás em nossa cidade.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam feitas as adequações necessárias para o fim da necessidade de alvarás para empreendimentos de baixo risco, como salões de beleza, sapateiros, bares e outros.

Nossa cidade precisa caminhar na direção do respeito à livre 'iniciativa e sempre apoiar e facilitar a vida dos pequenos empresários, e com isso, poderemos ter o crescimento econômico em nossa cidade.
 

Carlos Cesar Martins, vereador com assento nesta Casa Legislativa, nos termos de seu Regimento Interno - Resolução n° 04/2004, vem na presença de Vossas Senhorias, indicar ao Presidente desta Casa de Lei que:

Considerando que vivemos um momento delicado na Saúde

e na Economia Municipal.
Considerando que muitas empresas que estão fechando as portas e funcionários são demitidos em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
Considerando que acompanhamos nos últimos dias a polemica envolvendo uma empresa pioneira de nossa cidade.

Venho indicar ao Prefeito Municipal que suspenda a aplicação de multa nos empresários de nossa cidade. Buscando sempre conscientizar para que faça as adequações que for necessário.

Precisamos sim, de: mais empresas, mais oportunidades de trabalhos, mais apoio, mais crescimento econômico.
 

Carlos Cesar Martins, vereador com assento nesta Casa Legislativa, nos termos de seu Regimento Interno - Resolução n° 04/2004, vem na presença de Vossa Senhoria, requerer o envio de ofício ao Sr, Tarcísio Marques dos Reis com as seguintes recomendações e sugestões:
 

Considerando que o Governo Federal e Governo Estadual tem apresentado diversas medidas para ajudar as famílias vulneráveis, indico ao Prefeito Municipal para que adote as medidas necessárias para implementação de um vale gás para essas famílias que estão passando dificuldades.

Bem como, requer ao Prefeito Municipal que coloque em prática a Lei do Aluguel Social, uma vez que, muitas famílias poderão acabar ficando sem casa para morar, já que o desemprego começou a ser a nova realidade da nossa população.
 

O Vereador que esta subscreve requer que, regimentalmente, após aprovação do Egrégio Plenário desta Casa Legislativa, considerando que em tempo de Pandemia e restrições quanto à prevenção da Covid-19, e visto que muitas consultas especializadas oferecidas pela CISAMUSEP estão suspensas, INDICA que o Município cancele pagamento mensal à Cisamusep, em tempo de pandemia, e, aplique este recurso na contratação de Clínicas Particulares, a fim de atender a demanda de consultas tão necessárias ao tratamento da saúde de pacientes, também consideradas emergenciais.
 

O Vereador que abaixo subscreve, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal, considerando a falta de máscaras no mercado e farmácias, bem como o alto custo das mesmas, INDICA, sejam contratados artesãos e costureiras para confecção de máscaras e posteriormente o Município faça a distribuição gratuita à população.
 

O Vereador que esta subscreve requer que, regimentalmente, após aprovação do Egrégio Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que seja determinado à Fundação Municipal da Saúde (Secretaria da Saúde), que se organize com responsabilidade, assim que chegar as Vacinas contra a Gripe H1N1, a fim de fazer uma severa fiscalização a fim de que a mesma não seja comercializada, conforme aconteceu no Posto de Saúde do Jardim Canadá há tempos atrás.
Visto que na época foi grande o prejuízo para a população, pois o caso foi abafado, e, demorou muito tempo para o crime ser descoberto por meio de Empresas que adquiriram as Vacinas.

Indicações 2019

O Vereador que esta subscreve requer que, regimentalmente, após aprovação do Egrégio Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado Ofício ao  Excelentíssimo Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal, INDICANDO seja reinvidicado junto à Empresa Transporte Coletivo Cidade Verde, solicitando seja demarcado um Ponto de Ônibus no final da Avenida Ivaí, proximidades da Distribuidora Cidade Canção, no acesso ao Bairro Cidade Jardim. Esta é uma solicitação dos moradores do Bairro Cidade Jardim.

Indicando, que o Sr. Prefeito disponibilize 01 (um) veículo exclusivo para a Defesa Civil, para que a mesma possa desempenhar as suas funções de imediato, com mais agilidade nas prevenções, de socorro, assistenciais e reconstrutivas de nossa cidade, evitando e minimizando os desastres naturais e restabelecendo a normalidade social.

indicando aos Secretários, Senhor Renato Silva-Obras e Eduardo Gonsalves - Aladim-Administração, seja tomado providências o mais rápido possível, no sentido de executar serviços de construção de lombadas na paralela à PR 323, sentido do Frigorífico ao Jardim Capital e outros locais que necessitam de lombada, bem como, solicita que as duas Secretarias tomem providências no sentido de repor as lâmpadas queimadas na Ciclovía, bem como providencie iluminação no Centro de Eventos.

indicando que proceda estudos junto aos setores competentes de nosso Município visando, para que apresente Projeto de Lei do Executivo, possibilitando a implantação do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL, de forma que o contribuinte possa saldar através de parcelamento e reparcelamento ou quitação, todas as suas dívidas tributárias junto a fazenda municipal.
A medida, se adotada e transformada em lei, traria benefícios de mão dupla: de um lado permitiría ao contribuinte o pagamento em prestações de seu débito; e de outro, à Fazenda Municipal arrecadar o valor devido que, de outra maneira, dificilmente será recebido, mesmo com execução.

0 Vereador que este subscreve requer que, regimentalmente, após aprovação do Egrégic Plenário desta Casa Legislativa, o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REíS-Prefeiío Municipal de Paiçandu, considerando que a Licitação Tomada de Preço nc 09/2019 para construção do Campo de Futebol do Jardim Itaipu, não houve interessados, ou seja, foi deserta, INDICA que, através da Secretaria Competente sejam tomadas as devidas nprovidências, visando o seguinte:
a) Que seja feito estudo para utilizar esse dinheiro em: asfalto no Jardim Itaipu I e II, e;
b) Construção de um posto de Saúde, e;
c) Construção de uma creche. J
Indica também, que seja realizado estudos para venda de parte dos terrenos onde seria feito o
Campo de Futebol, para que o dinheiro arrecadado seja utilizado em melhorias de acordo com
a vontade daqueia população que tanto precisa.

indicando estudos no sentido de reajustar o “Vale Alimentação” de todos Servidores Públicos Municipais
de Paiçandu.

INDICAÇÃO Nº 145/2019 de Autoria do Vereador Carlos Mrtins, indicando que seja oferecido transporte a pacientes que terão que fazer o exame de mamografia, seja em Maringá, Sarandi ou outra localidade fora do Município, bem como seja liberado de imediato o Exame de Ultrassonografia às pacientes que após o exame de mamografia tenham a necessidade deste exame, isto é seja liberado com urgência, sem burocracias. 

INDICAÇÃO Nrº 138/2019 de autoria do vereador Carlos César Martins, indicando seja solicitado do Secretário de Serviços Públicos, Senhor Renato, que o mesmo determine, em regime de urgência, a execução de serviços de melhoria na iluminação pública do Complexo Esportivo localizado no Jardim Canadá, visto que os moradores alegam que cuidam e zelam por aquele espaço, contudo, devido a falta de iluminação vândalos tem danificado o referido complexo.

O Vereador indica ainda, sejam determinados serviços de reparos (colocação de pedrisco e melhorias na iluminação) no complexo Esportivo Sebastião Antônio Neto.

INDICAÇÃO Nº 107/2019, de Autoria do Vereador Carlos Martins, indicando seja tomado providências urgentes no sentido de melhorar a sinalização e iluminação na Avenida Ivaí, nas proximidades da Igreja Assembléia de Deus, visto que está acontecendo muitos acidentes naquele local, por conta da falta de iluminação adequada e reconstrução da lombada. Bem como, é urgente que tome providências no sentido de podar as árvores das imediações e troque as lâmpadas amarelas por mais claras, pois esses fatores tem atrapalhado a visibilidade dos motoristas.

O vereador indica ainda, melhorias na iluminação na pista de caminhada do Complexo Sebastião Antonio Neto, esta é uma solicitação das pessoas que utilizam da referida pista ao anoitecer e ao amanhecer.
 

INDICAÇÃO Nº 103/2019 de Autoria do Vereador Carlos Martins, indicando estudos no sentido de enviar para este Poder Legislativo Municipal o PROJETO DE LEI que dispõe sobre o REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, tendo em vista muitas solicitações de contribuintes.

Indicações 2018

INDICAÇÃO Nº 162/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando seja revisto o prazo estipulado para os Contribuintes efetuarem as apresentações dos documentos referentes à Revisão Fiscal Homologatória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (I.S.S.Q.N), bem como seja revisto o período a que se refere os documentos, visto que a Lei citada na notificação é de 2017, e na notificação vem solicitando de 01/01/2014 a 30/11/2018.

O Vereador sugere portanto, seja concedido o prazo de 180 (dias) para o Contribuinte apresentar a documentação e que seja cobrado a partir da data que entrou em vigor a Lei nº 2.585/2017

INDICAÇÃO Nº 157/2018, de autoria do Vereador  CARLOS CESAR MARTINS, indicando seja oficializado o Setor de Ambulância do Município, a fim de que seja adotado o sistema administrativo quanto aos exercício da função dos Motoristas de Ambulâncias, sugerindo que ao determinar Viagens para levar e buscar pacientes à longa distância seja optado pelos motoristas mais experientes, e, ou que tenha experiência superior a seis meses, sendo que nas primeiras viagens deva ir acompanhado por um motorista experiente.

O vereador apresenta estas sugestões tendo que em vista que, ultimamente, vem acontecendo muitos acidentes envolvendo ambulâncias, e, na maioria das vezes percebe-se que é por falta de experiência e conhecimento das estradas por parte dos motoristas.

Esta Indicação trata-se de uma alerta ao Senhor Prefeito e ao Departamento de Ambulância do Município.

INDICAÇÃO Nº 149/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando a possibilidade do Município oferecer um terreno com a construção de uma Casa de Abrigo para a Associação Paiçanduense de Proteção dos Animais Domésticos – APPAD, inscrita no CNPJ sob nº 28.152.001/0001-70, declarada de Utilidade Pública Municipal por meio da Lei nº 2552/2018, de 05/06/2018, a fim de que a referida Associação possa acolher os animais abandonados nas ruas da cidade de Paiçandu e Distrito de Água Boa.

A APPAD é uma associação que já vem, com muitas dificuldades, realizando um bonito trabalho de cuidados a animais em situação de risco e abandonados em nosso Município, mas infelizmente, não possui uma casa lar para acolher os animais.

INDICAÇÃO Nº 145/2018, O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Egrégio Plenário desta Casa Legislativa encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando, que o Sr. Prefeito para que melhore o procedimento no atendimento nos postos de saúde e do hospital, quando o paciente no primeiro atendimento tiver uma suspeita de Câncer, mesmo que seja pequena, que se encaminhe para um especialista com urgência, enviando a documentação como Urgência em envelope separado dos demais, para a Secretaria de Saúde, para que cadastre o paciente no SUS REG de IMEDIATO, e logo em seguida a secretaria deve ligar para um dos dois hospitais credenciados para esses casos (Santa Rita Saúde e Hospital do Câncer de Maringá) pedindo a vaga. Sr. Prefeito peço uma Atenção Especial para esses casos suspeitos de Câncer, para que o paciente possa no máximo em 1 (uma) semana estar se consultando com especialista, evitando-se assim, casos recente que aconteceu nesta cidade do paciente procurar atendimento sobre esse assunto e passou mal e está internado neste momento, que tal situação poderia ter sido evitada, assim, queremos uma agilização para esses atendimentos.

INDICAÇÃO Nº 139/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando estudos urgentes no sentido de revogar as AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, sem prejuízos aos seus servidores.

Justificativa:

O Vereador sugere a extinção das referidas Autarquias haja vista que o Município não conseguiu cumprir o prometido quando foi apresentada a proposta a esta Casa Legislativa, que era a redução do índice com pessoal. Já se passou quase um ano e não se percebeu a redução, e mais grave ainda, fica muito obscuro a segurança patronal dos Servidores Municipais da Saúde e da Educação. Há de se considerar ainda o valor absurdo que o Município pagou e vem pagando para o funcionamento das Autarquias.

INDICAÇÃO Nº 121/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando, em regime de urgência, a INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO (segurança), em todas salas dos Centros de Educação Infantil do Município de Paiçandu, com mecanismo de liberação de imagens por meio dos celulares dos pais, com a finalidade dos pais acompanharem em tempo real a rotina de seus filhos (as) nos Cemeis, bem como garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e outros servidores, em especial desestimular possíveis ações agressivas de agentes contra as crianças, e,  se caso necessário, facilitar apuração dos delitos praticados.

O pedido visa atender sugestões recebidas por este Vereador de diversos pais que tem seus filhos atendidos pelos Cemeis

INDICAÇÃO Nº 117/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando seja revisto junto à Secretária Municipal de Educação a decisão de funcionar somente meio período o CEMEI no Distrito de Água Boa, haja vista que é do conhecimento de todos que devido ao número de crianças que necessitam de Cemei no Distrito,  é possível o atender no período integral. Considerando ainda, que o espaço físico existente possui infraestrutura completa e equipada para oferecer o atendimento integral.

Esta é uma solicitação de vários pais que procuraram este vereador.

INDICAÇÃO Nº 115/2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal, indicando para que junto com a Secretaria Municipal de Educação, seja tomado providências urgentes e revisto totalmente a decisão de não atender, a partir de 2019, nos Cmeis em período integral.

Nós, vereadores, temos conhecimento que a decisão é judicial, contudo entendemos que devemos também nos sensibilizar com nossas mães e pais que não terão onde deixar seus filhos para trabalharem. Nós, Poder Legislativo e Executivo, representantes legais do povo paiçanduense, temos que reconhecer que a decisão de atender as crianças nos Cmeis somente meio período gerará para o Município um problema sócio econômico, pois,  muitas crianças que são atendidas pelos Cmeis não tem com o que se alimentar em suas casas. E isto vindo a ocorrer agravará mais ainda, pois muitas mães terão que deixar de trabalhar fora. Portanto, é necessário, a tomada de decisões paralelas: convencer as autoridades superiores e priorizar financeiramente a questão no sentido de adquirir espaço físico ou vagas particulares, a fim de num curto prazo resolver o problema.

INDICAÇÃO Nº 113 /2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, considerando o seguinte:

Após ouvir muitas reclamações da população devido o abandono e o descaso com o Cemitério e a Capela Mortuária de Paiçandu, com relação a infraestrutura, administração, manutenção, organização e atenção humanizada às pessoas que tanto precisam de uma atenção especial no momento de dor de suas vidas, o Vereador abaixo subscrito, indica, seja tomado providências, o mais rápido possível, no sentido de:

1-Cobrar do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, a emissão dos pareceres e documentações necessárias para agilizar a execução de ampliação da área do Cemitério Municipal (cumprimento do Edital nº 01/2018);

2- Adequar e reorganizar a Capela Mortuária para a realização de velórios de pessoas que não possuem Plano Funeral, com disponibilização de utensílios básicos necessários para velórios e um funcionário próprio. Pois a mesma funciona, atualmente, como um depósito desorganizado de materiais diversos, fugindo da sua finalidade, que é destinação para a realização de velórios.

3-Seja implantado, urgentemente, o SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO, a fim de que todas cobranças de taxas referentes a serviços do Cemitério sejam regulamentadas e  feitas pelo sistema, tais como taxas de:  Retirada de Ossada; Abertura de Túmulo; Pagamento de Túmulo e todos outros serviços de Cemitério, bem como, sejam colocados em um banco de dados o registro de todos sepultamentos e o mapeamento de túmulos e jazigos, haja vista que o funcionamento atual é arcaico, não permite à população localizar as sepulturas de seus entes queridos com facilidade. E com relação as taxas existem muitas reclamações a respeito da falta de regulamentação. Com certeza, o sistema de informatização tornará tudo transparente para toda população.

4-Seja implantada uma CENTRAL DE ATENDIMENTO 24 horas.

Justificativa:

Desde a antiguidade, o ser humano buscou várias maneiras de decifrar a morte e de explicá-la para seus grupos sociais. Por sua racionalidade, é exclusividade do ser humano refletir sua existência, sendo também o único vivente que pensa em sua morte.

Na linguagem cristã, o Cemitério chama-se também “Campo Santo”. É um local que desempenha um papel importante na vida das pessoas, sendo utilizado não somente para sepultamento, mas para orações. Portanto, o Cemitério é um espaço cheio de significados.

Nesse sentido é dever do Poder Público oferecer um espaço sereno e adequado para a realização de rituais fúnebres e enterro dos mortos.

INDICAÇÃO Nº 104/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando estudos urgentes no sentido de que a partir de 2019, todos os Centros de Educação Infantil – CMEIS do Município de Paiçandu funcionem em período integral, isto é, que nenhum CMEI funcione meio período, haja vista que a maioria das crianças que necessitam de CMEIS são filhas de pais que trabalham o dia todo, e, funcionamento parcialmente, gera transtornos na vida desses pais, pois os mesmos não tem onde deixarem os seus filhos, a não ser no CMEI. O Vereador reitera ainda, que o Município providencie, em regime de urgência, o funcionamento do Centro de Educação Infantil João Paulo II.

Indicações 2017

INDICAÇÃO Nº 218/2017, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando que, apesar das férias coletivas concedidas aos Servidores do Paço Municipal, este Vereador indica seja dado atenção especial quanto ao abastecimento de medicamentos na Farmácia Municipal, isto é, se devido ao período de recesso não for possível a realização de licitação, seja realizado no procedimento emergencial. Indica ainda, devido a necessidade do momento (férias), sejam redobrado  o quadro de médicos e demais funcionários para o atendimento 24 horas no Pronto Atendimento São José.

INDICAÇÃO Nº 211/2017, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando que o mesmo interfira em favor Escola Estadual Heitor de Alencar Furtado-Ensino Fundamental, considerando o seguinte:

Como é do conhecimento de todos a Escola Estadual Heitor de Alencar Furtado-Ensino Fundamental, localizada no Jardim Santa Lúcia, funciona há muito tempo no prédio cedido pelo Município, é fato também que a direção da referida Escola, há tempo, vem pleiteando junto ao Município de Paiçandu a liberação de um terreno para a construção da Escola, bem como pleiteia a liberação de recursos junto ao Núcleo Regional de Educação para a execução da obra, com apoio do Deputado Estadual Marcio Pauliki, o qual já vem ajudando outras Escolas do Município.

Ocorre que, por decisão do Senhor Prefeito, a Escola Estadual Heitor de Alencar Furtado não poderá mais funcionar naquele prédio, o que vem provocando uma revolta na comunidade escolar, haja vista que os alunos que estudam na referida Escola residem nas proximidades da Escola.

Diante do exposto, este Vereador solicita que seja revista esta decisão, permitindo o funcionamento da Escola Estadual Heitor de Alencar Furtado naquele Prédio até que Estado e Município providencie salas de aulas naquela região para atender a demanda local.

 

INDICAÇÃO Nº 209/2017, de autoria do Vereador  CARLOS CESAR MARTINS, indicando seja decidido o mais rápido possível, a instalação de CÂMERAS DE SEGURANÇAS em todas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil do Município de Paiçandu, com a finalidade de garantir uma melhor segurança às crianças que frequentam as instituições escolares de nosso Município.

INDICAÇÃO Nº 202/2017, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS. indicando que o Município pague estadia e alimentação na Casa de Apoio-Curitiba a todos pacientes e acompanhantes que viajam à Curitiba para a realização de exames, haja vista que todas as pessoas que vão até Curitiba para este fim nunca fazem o exame nas primeiras horas que chega, ou se o fazem, são obrigadas a ficarem esperando a Ambulância retornar, haja vista que tem que esperar o atendimento de outros pacientes em outros procedimentos.  Sendo assim, muitos pacientes são obrigados a ficarem, sem rumo, pelas calçadas, passando fome e frio, um verdadeiro descaso.

Há de se considerar que a Prefeitura já possui Convênio com a Casa Apoio, e é de conhecimento deste Vereador que outras Prefeituras da região pagam a estadia e alimentação a pacientes de seus Municípios

INDICAÇÃO Nº 199/2017/2017, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a colocação de luminárias em todos os Postes localizados na Rua Pinheiros, Parque São Jorge, haja vista que os moradores daquela Rua reclamam que pagam a taxa de iluminação pública e infelizmente não usufruem da melhoria.

INDICAÇÃO Nº 197/2017/2017, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando sejam executados serviços de cascalhamento na Estrada Rural Marilá e demais estradas rurais do Município. Esta é uma solicitação dos agricultores que reclamam das condições das estradas rurais, os quais já concluíram o plantio da soja e logo se preparam para a colheita, portanto, é necessário que o Município desde já tome providências no sentido de cascalhar todas Estradas Rurais do Município a fim de que os agricultores possam transportar suas colheitas com segurança.

INDICAÇÃO Nº 186/2017, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando seja tomado providências o mais rápido possível no sentido de providenciar FITA PARA MEDIR DIABETES, haja vista que em nenhum Posto de Atendimento do Município tem à disposição dos pacientes que tanto necessitam deste material. Infelizmente já faz tempo que está em falta. E paciente que procurou este Vereador relatou que foi informado no PA que não há previsão de quando terá a referida fita à disposição. Esta é uma solicitação deste Vereador já aprovada por esta Casa Legislativa, e contudo continua o descaso com a nossa população, principalmente com os mais necessitados. Este vereador indica ainda, que o Senhor Prefeito dê condições financeiras para que o Secretário Municipal de Saúde tenha condições de trabalhar em prol de uma melhor saúde para todos paiçanduenses.

INDICAÇÃO Nº 185/2017, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando estudos no sentido de terceirizar serviço de caçambas a serem colocadas no Cemitério Municipal de Paiçandu, para o recolhimento de entulhos diversos, haja vista que independentemente de ser ou não época de finados, é gerado muitos entulhos no cemitério,  resíduos de construções de túmulos e galhos de árvores.

INDICAÇÃO Nº 181/2017, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando seja tomado providências urgentes no sentido de fazer funcionar, o mais rápido possívelo Centro de Educação Infantil João Paulo II, pois a fila de crianças que aguardam vaga num Cemei só vem aumentando a cada dia.

INDICAÇÃO Nº 167/2017, de autoria dos Vereadores DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI E CARLOS CESAR MARTINS, indicando estudos junto à Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de aumentar os dias de atendimento do Serviço de Ultrassom no Município, isto é,  para pelo menos três vezes por semana. Haja vista que atualmente atende somente uma vez por semana e não está conseguindo atender suficientemente, pois existe uma enorme fila de espera.

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