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Comissão de Justiça discute crédito adicional para o programa Criança Feliz
 
22/05/2019
Fonte: Assessoria de Imprensa
Crédito:

Os membros da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas receberam, nesta terça-feira (21), a auxiliar administrativa da Secretaria de Assistência Social, Ivani Bosa. Ela explicou aos vereadores a necessidade de o Projeto de Lei 3130/2019 tramitar em regime de urgência. Pela proposta, serão acrescidos R$ 173 mil ao orçamento geral do município. O recurso, proveniente do Governo Federal, será aplicado na contratação de educadores sociais, por meio de chamamento público, que atuarão no programa “Criança Feliz”.

 

De acordo com Ivani, o recurso tem caráter específico e será destinado ao município por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania. O valor, de R$ 173 mil, servirá para garantir o atendimento às famílias atendidas pelo programa. Ainda segundo explicações da servidora, saltou de 150 para aproximadamente 300 as crianças em situação de vulnerabilidade social acolhidas pela equipe do “Criança Feliz”.

 

Os membros da Comissão, vereadores Adenísio José da Silva (Adenísio Benção), Dolores Soto Martinez Zavatini e Wesley Rodrigo Rossi, deram parecer favorável à proposta, que passou a tramitar em regime de urgência na Casa. O presidente do Legislativo, vereador Carlos Antônio Batista (Carlos Itaipu), e o secretário de Turismo, Eduardo Gonçalves, também acompanharam a reunião.

 

TÍTULOS
A Comissão também avaliou positivamente a tramitação em regime comum dos projetos de lei 3127/2019 e 3128/2019, que concedem títulos de Cidadão Benemérito de Paiçandu.

 

O PL 3127/2019 é de autoria do parlamentar Carlos Cesar Martins e visa conceder a honraria ao senhor Lucio Bavato. Já o PL 3128/2019, de autoria do edil Edson Alves dos Santos (Edson Chorãozinho), visa prestar homenagem ao senhor José Batista.

 
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