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LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número: 1888
Ano: 2008
Projeto: 2159/2008
Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar Especial, no exercício de 2008 na Forma que especifica.

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2008 (Lei Municipal n°. 1794/2007, de 13.11.2007), um Crédito Adicional Suplementar Especial, no valor de R$ 738.790,00 (Setecentos e Trinta e Oito Mil Setecentos e Noventa Reais), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma:
05.000 — Secretaria de Administração
05.016 — Gabinete do Secretário de Administração
05.016.04.122.0006.2028 — Manutenção do Gabinete do Secretário
032 3.3.90.36.00.00-01000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física RS 2.000,00
10.000 — Secretaria de Saúde Pública
10.045 — Fundo Municipal de Saúde
10.045.10.301.0020.2074 — Manutenção do PAB Parte Fixa
141 3.1.90.11.00.00-01303 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$
150 3.3.90.36.00.00-01000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$
398 4.4.90.52.00.00-01000 — Equipamento e Material Permanente R$
40.000,00 3.000,00 30.000,00
10.045.10.301.0020.2076 — Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde — PACS. 161 3.1.90.11.00.00-31495 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 57.000,00
10.045.10.301.0020.2077 — Manutenção do Programa Saúde Bucal
164 3.1.90.11.00.00-01303 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 90.000,00
166 3.1.90.13.00.00-01303 — Obrigações Patronais R$ 18.900,00
167 3.1.90.13.00.00-31495 — Obrigações Patronais R$ 3.500,00
10.045.10.302.0021.2079 — Manutenção do MAC/SUS AIHS
172 3.1.90.11.00.00-01000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 178.000,00
178 3.3.90.30.00.00-01000 — Material de Consumo R$ 45.000,00
179 3.3.90.30.00.00-01303 — Material de Consumo R$ 15.000,00
181 3.3.90.39.00.00-01000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
10.045.10.302.0024.2080 — Manutenção do Programa MAC/SUS — CAPS
200 3.3.90.30.00.00-31499 — Material de Consumo R$ 6.000,00
10.045.10.304.0023.2082 — Manutenção do Programa Vigilância Sanitária
217 4.4.90.52.00.00-31497 — Equipamento e Material Permanente R$ 2.000,00
10.045.10.305.0023.2084 — Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica
222 3.1.90.11.00.00-01000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 20.000,00
223 3.1.90.11.00.00-31497 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.000,00
224 3.1.90.13.00.00-01303 — Obrigações Patronais R$ 7.000,00
10.045.10.302.0024.2224 — Manutenção da Administração em Saúde
205
3.1.90.11.00.00-01303
— Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
R$
55.000,00
206
3.1.90.13.00.00-01000
— Obrigações Patronais
R$
15.000,00
207
3.1.90.13.00.00-01303
— Obrigações Patronais
R$
22.390,00
209
3.3.90.30.00.00-01303
— Material de Consumo
R$
20.000,00
12.000 — Secretaria de Assistência
12.047 — Gabinete do Secretário de Assistência Social
12.047.08.244.0014.2091 — Manutenção das Atividades da Assistência Social
244 3.3.90.36.00.00-01000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.000,00
Total R$ 738.790,00

 
ANEXOS
 
PROJETO
LEI
 
   
   
   
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