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SESSÃO ORDINÁRIA
 
11/10/2017
Fonte: Secretaria Geral
Crédito:

A Câmara Municipal de Paiçandu se reuniu ordinariamente nesta terça, 10, sob a presidência do Vereador Nilson Extrabom, para deliberar o seguinte:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2925/2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Senhor Antonio Charal, aprovado por unanimidade de votos em terceira discussão.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 2926/2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Tenente Coronel Antonio Roberto dos Anjos Padilha, aprovado por unanimidade de votos em terceira discussão.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 2927/2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que institui a “Caminhada na Natureza, Caminhos da Água Boa” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão.

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 2928/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a descrição da denominação de imóvel constante da Lei nº 2.550/2017, na forma desta Lei, aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão. Sendo também aprovado a dispensa da terceira discussão.

Após ser aprovado por unanimidade a tramitação em regime de urgência, receber parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, e, aprovado requerimento de inclusão na presente pauta, foi discutido e aprovado em primeira discussão o PROJETO DE LEI Nº 2932/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por excesso de Arrecadação no orçamento do exercício de 2017.

A Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, presidida pela Vereador Wesssley Rodrigo Rossi, também, apresentou parecer favorável e solicitou inclusão na presente pauta do PROJETO DE LEI Nº 2933/2017, que estabelece no âmbito do Município de Paiçandu sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins e Nilson Ribeiro Chagas, o qual foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão.

 

Indicações e Requerimentos aprovados:

 

INDICAÇÃO Nº 1712017, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, indicando a execução de serviços de reparo para contenção  de acúmulo de água que está impedindo em dias de chuva o acesso a um Comércio e causando transtorno devido o barro que fica por vários dias na bifurcação das Ruas João Luiz Barbosa com a Rua Joana Darc, Jardim Santa Efigênia, neste Município.

INDICAÇÃO Nº 172/2017, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, indicando a colocação de REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Ana Joaquina Vicente, Jardim Maria Fernanda, haja vista que na referida Rua já estão construídas varias casas, com mais casas em construção, e ainda não possui a referida rede.

INDICAÇÃO Nº 173/2017, de autoria do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, indicando a construção de um REDUTOR DE VELOCIDADE na Rua Batista Marconi, em frente aos números 1065 e 961, conforme solicitação dos moradores das imediações.

REQUERIMENTO sob nº 0662017, de autoria do Vereador  Carlos Antonio Batista-Carlos Itaipu, requerendo o envio de Ofício ao Senhor EDMAR ARRUDA-Deputado Federal, solicitando do mesmo empenho junto à Empresa de Telefonia Móvel Tim, reivindicando instalação de Torre de Celular na Região Sul da Cidade Paiçandu, Estado do Paraná, haja vista que a população daquela região é muito prejudicada devido a ausência de sinal de telefonia móvel.

REQUERIMENTO sob nº 067/2017, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins, requerendo o o envio de Ofício ao Senhor Drº MATEUS DE BONA GANZER- Delegado de Polícia Civil de Paiçandu, para que nos termos legais, seja informado a este Vereador se houve instauração de Inquérito Policial para apurar os fatos relacionados à morte do pequeno Ataíde Miguel dos Santos Rodrigues ocorrido no último domingo no Pronto Atendimento São José de Paiçandu, bem como, requer o envio de Ofício ao Senhor HAILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA-Secretário Municipal de Saúde, solicitando seja informado se houve abertura de Sindicância,  a fim de apurar os motivos que levaram a óbito o pequeno Ataíde de um ano e oito meses.

 
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