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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
 
Lei Municipal nú 2199/2012 - Projeto: 2489/2012
Lei Municipal nú 2198/2012 - Projeto: 2472/2012
Lei Municipal nú 2197/2012 - Projeto: 2487/2012
Autoriza o Poder Executivo do Município. A abrir CréditoAdicional Suplementar, no exercício de 2012 na Formá que especifica. A CAMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu Presidente, encaminho ao Senhor Prefeito Municipal, para sanção, Art. 1 - O Poder Executivo Municipal abre no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 493.100,00 (Quatrocentos e Noventa e Três Mil e Cem Reais), para cobrir ‘rubricas específicas previstas a menor no orçamento corrente, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÃO . 13 SECRETARIA DE OBRAS 13.013 DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO‘E GALERIAS . 13.013.15.451.00005.1.008.000 PAV. ASFALT./RECAP E OPERo TAPA BURACOS Ficha 0318 Fonte 31789 Convenio 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$493.100,00 Ministerio Das Cidades TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$493.100,00
Lei Municipal nú 2196/2012 - Projeto: 2486/2012
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CAMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARÂNA, aprovou e eu Presidente, encaminho ao Senhor Prefeito Municipal, para sanção, Art: 1º - O Poder Executivo Municipal abre no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal nº. 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 755.500,00 (Setecentos e Cinqüenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), para cobrir rubricas específicas previstas a menor no orçamento corrente, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÃO 10 . SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA 10.045 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.045.10.301.0020.2.074.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE Ficha0148 Fonte 01303 - Saúde i5% 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$62.500,00 Ficha0152 Fonte 01303 - Saúde ‘15% 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$1.000,00 Ficha0153 Fonte 01495 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$227.000,00. Ficha0164 Fonte 01303 - Saúde 15% 3.3.90,30.00.00 - Material de Consumo R$140.300,00 Ficha0169 Fonte 01303 - Saúde 15% 3.3.90.39.00.00 - O‘utros Serviços de Terceiros Pessoa JUrldica R$324.700,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO RS755.S00,OO.
Lei Municipal nú 2195/2012 - Projeto: 2485/2012
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CAMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu Presidente, encaminho ao Senhor Prefeito Municipal, para sanção, Art. 1 - O Poder Executivo Municipal abre no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal n2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 370.500,00 (Trezentos e Setenta Mil e Quinhentos Reais), para ‘cobrir rubricas específicas previstas a menor no orçamento corrente, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÑO 10 ‘SECRITARIA DE SAÚDE PÚBLICA 10.045 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.045.10.301. 0020.2.074.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE Fic a 0361 Fonte 01303 - Saúde 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa‘. R$174.000,00 15% Jurídica Ficha0362 Fonte 01303 - Saúde 3.3.90.14.00.00 - DiáriaS"Civil R$25.000,00 15% Ficha0363 Fonte 01303 - Saúde 4.4.90.52.00.00 - EquipafTlento e Material R$171.500,00 15% Permanente TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$370.500,00
Lei Municipal nú 2194/2012 - Projeto: 2483/2012
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CAMARA MUNICIPAL‘DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu Presidente, encaminho ao Senhor Prefeito Municipal, para sanção, LEI:Art. 1 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercicio de 2012, (Lei Municipal 213/2011, de 26/12/2011) no valor de R$-36.000,00 (trinta e seis mil reais), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma:Suplementação:09 SECRETARIA DE EDUCACAO 09.037 MERENDA ESCOLAR 09:037.12.306.0010.2.069.000 MANUTENÇÀO DA MERENDA ESCOLAR Ficha 0112 01000 - FONTE LIVRE 3.3.90.32.00.00.00 Distribuição Gratuita Material âe R$-36.000.. ‘00 Total Suplementação: R$-36.000,OO Art. 2° - Os recursos necessários a cobertura do crédito previsto no artigo 1 0, no valor de R$36. 000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), serão cobertos decorrente da anulação das dotações abaixo: Anulação: 09 SECRETARIA DE EDUCACAO 09.038 DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL 09.038.12.367.00102.071. 000 MANUTENCAO DO ENSINO ESPECIAL Ficha 0308 03000 - FONTE 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS LIVRE R$36.000,00 TOTAL ANULAÇÀO R$36.000jOO
Lei Municipal nú 2193/2012 - Projeto: 2479/2011
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédit Adicional Especial, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CAMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu Presidente, encaminho ao Senhor Prefeito Municipal, para sanção, LEI:Art. 12 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal n2. 2113/2011, de 26.12.2011). um Crédito Adicional Especial, no valor de R$142.7s0,00 (Centoe- Quarenta e Dois. Mil, Setecentos e Cinqüenta Reais), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma:Suplementação:08 SECRETARIA DE AGRICULTURA08.033 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO08.033.20.605.0009-1.220.000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURAFICHA 0358 FONTE 01000 RECURSOSLIVRES449052.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTER$142.750,OOTOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$142.7s0,OO
Lei Municipal nú 2192/2012 - Projeto: 2473/2012
Lei Municipal nú 2191/2012 - Projeto: 2491/2012
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar a data de terras G, situada na quadra nº 28-A , no Jardim Santa Luzia 11 parte com área de 54,56 m2, município, de Paiçandu, estado do Paraná. A‘ CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, apro vou, e eu Presidente, encaminho ao Senhor Prefeito Municipal, para sanção, LEI: Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar a data de terras G, situada na quadra nº 28-A , no Jardim Santa Luzia 11 parte, com área de 54,56 m2, municíp‘io de Paiçandu, estado do Paraná. - D1VIDE- E com a Rua Joana D‘Arc no Rumo SE 17º10‘, numa frente de 4,00; com a Data de C no Rumo SO 72ºSO‘ na distancia de 13,64 metros; com a Rua Deputado João Leopoldo Jacomel no Rumo NO 17º10‘na extensão de 4,00 metros; e, finalmente, com a Data D no Rumo NE 72º50‘na distancia de 13,64 metros. Os rumos acima mencionados referem-s.e ao norte verdadeiro. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.
Lei Municipal nú 2190/2012 - Projeto: 2478/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CAMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu Presidente, encaminho ao Senhor Prefeito Municipal, para sanção, Art. 12 - .Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal nQ• 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$4.213,35 (Quatro Mil, Duzênto e Treze Reais e Trinta e Cinco Centavos), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: Suplementação: . 12 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 12.049 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 12.049.08.243.0014-5.093.000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE FICHA 0356 . 31748 - FIA 2010 333093.00.00 - RESTITUiÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO R$3.189,GO 11 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 1.046 GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES E LAZER 11,046.27.122.0013-1.083.000 CONSTRUÇÃO REF./AMPLlAÇÃO DE CENTROS DE PRATICAS AOS ESPORTE .FICHA0357 31768-ARENADE RODEIO 332093.00.00 - RESTITUiÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO R$1.023,75 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$4.213,35
 
PÁGINAS:    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368