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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
 
Lei Municipal nú 1596/2004 - Projeto: 1700/2004
Lei Municipal nú 1595/2004 - Projeto: 1706/2004
Lei Municipal nú 1594/2004 - Projeto: 1705/2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2004, na forma específica.Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 389.000,00 (trezentos e oitenta e nove mil reais), destinado a reforçar as dotações orçamentárias abaixo definidas:04.000 — Secretaria de Planejamento04.013 Departamento de Pavimentação e Galerias04.013.15.452.0005.1008 — Pavimentação Asfálticas e Obras Complementares 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (123) R$. 120.000,0006.000 Secretaria de Fazenda06.027 — Divisão de Tesouraria06.027.04.129.0006.2044 — Manutenção da Divisão de Tesouraria3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (232) R$. 10.000,0008.000 Secretaria de Agricultura, Abast. e Meio Ambiente08.033 -- Departamento de Agricultura e Meio Ambiente08.033.18.541.0009.2058 — Manutenção do Depart. de Agricultura e Meio Ambiente 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (283) R$. 5.000,00
Lei Municipal nú 1593/2004 - Projeto: 1704/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício 2004, para custeio de obra do Centro de Eventos.Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamento do exercício de 2004, Lei Municipal n° 155812003, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta e cinco mi! reais), bem como, criar rubrica específica para o pagamento referente a construção parcial de um Centro de Eventos, na seguinte forma:07.000 - Secretaria de Indústria e Comércio07.031- Departamento de Indústria e Comércio07.031.23 - Comércio e serviços07.031.23.695 - Turismo07,031.23.695.0008 - Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial07.031.23.695.0008.1053 - Obras o Instalações R$ 250.000,00Total R$ 250.000,00
Lei Municipal nú 1591/2004 - Projeto: 1612/2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2004. na Forma que especifica. Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão decorrentes do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:02.000 — Gabinete do Prefeito02.008 — Assessoria Parlamentar e Imprensa02.008.04.122.0002.2007 — Manutenção da Assessoria Parlamentar e Imprensa 3.3.90_36.00 — Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Física (058) R$. 9.900,0004.000 — Secretaria de Planejamento04.012 — Departamento de Serviços Públicos04.012.15.452.0004.1007 — Implantação de Sinalização de Trânsito4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (075)_. R$. 10.000 0008.000 — Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente08.032 — Departamento de Abastecimento e Pecuária08.032.20.606.0009.1016 — Aquisição de Equipamento Automotor4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 17.100,0011.000 — Secretaria de Esporte e Lazer11.046 — Gabinete do Secretário de Esporte e Lazer11.046.27.122.0013.1029 — Construção de Quadra coberta e Vestiários4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (403) R$. 10.000,0011.046.27.122.0013.1030 — Readequação do Estádio Monteschiao4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (404) ...... .....R$. 10.000,0011.046.27.122.0013.2088 — Readequação de Centros Esportivos4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (410) R$. 10.000,00TOTAL R$. 67.000,00
Lei Municipal nú 1590/2004 - Projeto: 1616 A/2004
Autoriza o Poder Executivo Firmar Termo de Convênio com Entidade Social e Assistencial, denominada APMI - Associação de Proteção Maternidade e à Infância, de Paiçandu, e dá outras providências. Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar para o exercício de 2004, Termo de Convênio com a Entidade denominada "Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Paiçandu - APMI", no valor de R$ 554.900,50 (Quinhentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos reais e cinqüenta centavos), destinados ao repasse referente aos gastos com prestação de serviços Médico-hospitalar, Ambulatorial, Pronto Atendimento e Saúde da Família) e administrativas, obedecendo as diretrizes gerais elencadas nos Anexos I, II e III desta Lei, bem como as demais orientações nela indicadas.
Lei Municipal nú 1589/2004 - Projeto: 1615/2004
Lei Municipal nú 1588/2004 - Projeto: 1614/2004 A
Lei Municipal nú 1587/2004 - Projeto: 1613A/2004
Lei Municipal nú 1586/2004 - Projeto: 1601/2004 A
 
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