SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (21),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I -   PROJETO DE LEI Nº 3310/2020, de autoria do Poder Executivo,  dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentaria no orçamento da Fundação da Saúde no valor de R$-19.000,00, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovada dispensa da terceira discussão

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3307/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre  o Sistema Municipal de Cultura do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e seu Distrito de Água Boa, e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº 062/2020, de autoria dos Vereadores  CARLOS ITAIPU e ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando a COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS nos Postes existentes na Avenida Independência (da antiga linha férre até Avenida Ivaí), conforme solicitação dos moradores das imediações e indicações aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal sob números 126/2017 e 017/2020.

INDICAÇÃO Nº 063/2020, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando  seja colocado nos lugares (pontos) onde está ocorrendo descarte de resíduos sólidos, PLACAS informando sobre a multa aos infratores com o número da respectiva Lei, bem como, informe o número da Ouvidoria para registro de eventuais denúncias. Esta é uma solicitação aprovada por este Poder Legislativo Municipal através da Indicação nº 063/2019.

INDICAÇÃO Nº 064/2020, de autoria do Vereador  FELIPE MAIA, indicando o envio de Ofício ao Senador Álvaro Dias, solicitando do mesmo empenho para a liberação de recursos financeiros (sobra orçamentária da União),  no valor de R$-300.000,00 destinado ao Fundo Municipal de Cultura do Município de Paiçandu, para inclusão no Orçamento Geral do Município referente a 2021.

REQUERIMENTO  Nº 043/2020, de autoria da Vereadora DOLORES S. M. ZAVATINI, requerendo o o envio de Ofício DER, tendo em vista a obra de duplicação da PR 323 que está acontecendo no trecho que compreende Paiçandu a Dr Camargo, requer seja dispensada uma atenção especial no sentido de estudar a possibilidade de proporcionar vias de retorno aos moradores das Chácaras e sítios das imediações da Rodovia no perímetro do Município de Paiçandu, especificamente no Distrito de Água Boa. Visto que muitos deles serão obrigados a percorrer longo trecho para retornar às suas residências.

REQUERIMENTO  Nº 044/2020, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo informações  sobre parecer da comissão investigativa que foi encaminhado ao jurídico da prefeitura em relação ao ex : funcionário  André Eduardo, que por sua vez se demitiu antes que jurídico desse seu parecer .

Requer ainda saber :

Se o ex: funcionário custeou todos os danos causados por ele aos cofres públicos ?

Qual prazo que o senhor ou senhora jurídico do administrativo tem para dar uma sentença nesta sindicância administrativa?

Uma vez que a comissão investigativa recomendou exoneração e o ressarcimento de todos os danos causados pelo ex: funcionário.

REQUERIMENTO  Nº 045/2020, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, requerendo nos termos da Lei Orgânica, requerendo seja informado quando será concluída a obra de reforma da Unidade Básica de Saúde do Centro e da Fisioterapia?