Os vereadores de Paiçandu aprovaram cinco projetos de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, durante a sessão ordinária de terça-feira (26). Além de deliberar sobre indicações e requerimentos, os parlamentares também decidiram pelo arquivamento de uma denúncia que pedia a instalação de uma Comissão Processante contra o prefeito Tarcísio Marques dos Reis. A assembleia teve o comando do presidente da Casa, vereador Carlos Antônio Batista (Carlos Itaipu).

DENÚNCIA

A denúncia, assinada pelo senhor Cosme Sena Ramos, foi protocolada junto à Câmara Municipal horas antes da sessão ordinária. O documento, composto por 69 páginas, apontou supostas irregularidades no Edital de Pregão Presencial 016/2018 e Processo Administrativo 043/2018, realizado pela Prefeitura de Paiçandu.

A licitação resultou na contratação de uma empresa para fornecer materiais educacionais (gibis, apresentações educativas, peças teatrais, cursos de capacitação e confecção de aplicativo) ao município, com o objetivo de promover ações de conscientização sobre temas ambientais no projeto “Paiçandu Justa e Sustentável”. De acordo com a denúncia, houve falha na condução do processo licitatório e a execução dos serviços contratados estaria irregular.

Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal, a denúncia foi lida e votada em plenário. O documento, que pedia a abertura de Comissão Processante contra o prefeito Tarcísio Marques dos Reis, foi rejeitado e arquivado por cinco votos a três.

Carlos César Martins, Edson Alves dos Santos (Edson Chorãozinho) e Nilson Ribeiro Chagas (Nilson Extrabom) votaram pela aprovação da denúncia. Adenísio José da Silva (Adenísio Benção), Alessandro Felipe Alves Kotsifas (Felipe Maia), Carlos Aparecido Fenille (Carlos da Band), Dolores Soto Martinez Zavatini e Wesley Rodrigo Rossi votaram pelo arquivamento da acusação.

Os vereadores favoráveis à abertura do processo legislativo argumentaram ser esta uma das funções parlamentares. Eles questionaram o valor inicialmente previsto para a contratação dos serviços – de R$ 739,3 mil – e, ainda, a confecção de gibis e do aplicativo – que afirmaram desconhecer.

Os vereadores contrários argumentaram que, para abrir uma Comissão Processante contra o prefeito, é preciso, primeiro, averiguar as suspeições apresentadas na denúncia. Conforme se posicionaram, esta linha de atuação consideraria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de analisar a legalidade dos procedimentos adotados durante a licitação e não, de imediato, um processo envolvendo diretamente o chefe do Executivo.

PROJETOS DE LEI

Durante a quarta sessão ordinária de 2019, os vereadores também deliberaram sobre sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Cinco deles foram aprovados em primeira discussão e outros dois receberam pedidos de vista para melhor análise.

Os parlamentares pediram vista do Projeto de Lei 3066/2018, que concede isenção dos impostos sobre os imóveis localizados nas Zonas Especiais para Habitação de Interesse Social – ZEIS I e ZEIS II, destinados à implantação de projetos habitacionais que integrem o programa Minha Casa Minha Vida.

Também recebeu pedido de vista o PL 3077/2018, que autoriza o processo de escolha para cargo de diretor das escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dos centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino, mediante eleição. A proposta estabelece critérios para a realização dos pleitos.

Os edis aprovaram Projeto de Lei 3089/2019, que dispõe sobre edificações residenciais nos recuos adotados como laterais nos lotes de esquina, para loteamentos aprovados antes de 2014.

Os parlamentares aprovaram o PL 3090/2019, que altera o eixo das ruas Texas, Pedro Bernardo, José Faleiros Maia e Clementino Vigilato.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 3091/2019, que altera a redação do artigo 56 da Lei Complementar 2.490/2015.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o PL 3092/2019, que altera o inciso II do Artigo 2º, o Artigo 3º e o inciso V do mesmo artigo da Lei Municipal 2.605/2018 (Loteamento Jardim Caraçato).

Por fim, o PL 3094/2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial também foi aprovado em plenário.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Os parlamentares também deliberaram sobre uma série de indicações e requerimentos destinadas ao Poder Executivo Municipal. Eles aprovaram o envio dos seguintes ofícios à administração:

O vereador Carlos da Band indica (09/2019) estudos urgentes junto à Secretaria Municipal de Educação no sentido de instalar dispositivo anti-choque em todos Centros Municipais de Educação Infantil de Paiçandu, com o objetivo de evitar acidentes com choques elétricos.

Já o edil Nilson Extrabom indica (024/2019) a instalação de cobertura em frente aos postos de saúde de todo o município, com a colocação de bancos. A medida, segundo Extrabom, oportuniza descanso para os pacientes idosos e, especialmente, para as pacientes gestantes.

Carlos da Band requer (010/2019) a instalação de um semáforo na esquina entre a Avenida Ivaí e a Rua Omir Fuzari, anunciada pelo Executivo em 2018 e ainda não concluída. O parlamentar requer, ainda, que a execução se dê em regime de urgência.

Nilson Extrabom requisita (023/2019) informações da empresa responsável pelo loteamento “Residencial João Marques dos Reis” a respeito da tubulação colocada no sentido ao Jardim Itaipu e o motivo do referido desvio, que é considerado inconsequente e imprudente pelo vereador. Extrabom alega que a obra ocasionou danos aos moradores e prejudicou o cascalho que existia naquela via.

Os edis também aprovaram o requerimento 025/2019, de autoria de Felipe Maia. Ele pede informações sobre a redução do gasto do município com o pagamento de pessoal e, ainda, qual é a redução prevista no índice.

Wesley Rodrigo Rossi requer (026/2019), com o amparo do requerimento 113/2018 da Secretaria Municipal de Saúde, providências urgentes na manutenção da galeria pluvial do Jardim Castro Alves. O vereador alega que a estrutura tem apresentado vazamento de dejetos e solicita ao deputado estadual Arilson Chioratto intervenção junto à Sanepar para resolver o problema.

Por fim, os vereadores aprovaram o requerimento 027/2019, de autoria do próprio Poder Legislativo Municipal, que requisitou a transferência da Sessão Ordinária do dia 05 de março para o dia 07 de março, em virtude do feriado de Carnaval ocorrer na primeira data.