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SESSÃO ORDINÁRIA
 
06/11/2017
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A Câmara Municipal de Paiçandu se reuniu ordinariamente nesta terça, 31, sob a presidência do Vereador Nilson Extrabom, para deliberar o seguinte:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2929/2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que institui a Semana Municipal de Controle à Violência contra a Mulher, aprovado  EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 2930/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, e dá outras providências, aprovado EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM III- PROJETO DE LEI Nº 2931/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima e fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício de 2018, aprovado EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 2934/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aprova o Loteamento denominado “Jardim Gramado I”, EM TERCEIRA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM V- PROJETO DE LEI Nº 2935/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aprova o Loteamento denominado “Jardim Gramado  II”, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 2936/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 2.411/2014, aprovado EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 2937/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, aprovado  EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

ITEM VIII - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, que dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2015, aprovado  em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Se aprovar inclusão:    PROJETO DE LEI Nº 2940/2017, de autoria do Vereador CARLOS APARECIDO FENILLE,  que institui no âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, aprovado  em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, com dispensa da terceira discussão.

 

INDICAÇÃO Nº 178/2017, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, indicando, que a Farmácia Municipal não feche nos dias que é decretado recesso ou ponto Facultativos, tendo em vista, que a população não pode ficar sem remédio por muito tempo em decorrência de feriados prologados, principalmente para aqueles que fazem tratamento contínuo.

INDICAÇÃO Nº 179/2017, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, indicando, que faça um Estudo para poder asfaltar o trecho do Rua Guerino Francischini entre a Avenida Ivai e a Rua Batista Marconi, para que a Prefeitura execute os serviços com Recurso Próprio ou que busque recurso com o Nobre Deputado Edmar Arruda. Tendo em vista, que somente aquela área ficará sem asfalto com a realização das obras do Santa Mônica e Av. Ivaí naquelas imediações.

INDICAÇÃO Nº 180/2017, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando, que faça um Estudo para implantação do Programa de Família Acolhedora ou uma Casa Abrigo, para abrigar temporariamente as crianças e adolescentes afastados da família de origem, pelo Conselho Tutelar e pelo Judiciário. Visando assim, o bem estar das crianças e adolescentes, tirando-as de algum risco que poderiam sofrer dentro do ambiente familiar.

INDICAÇÃO Nº 181/2017, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando seja tomado providências urgentes no sentido de fazer funcionar, o mais rápido possível, o Centro de Educação Infantil João Paulo II, pois a fila de crianças que aguardam vaga num Cemei só vem aumentando a cada dia.

 
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