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INDICAÇÕES E PROJETOS APROVADOS EM 26 DE JUNHO DE 2018
 
27/06/2018
Fonte: Secretaria Geral

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (26), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extra Bom, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 2989/2018, que dispõe sobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio de gêneros alimentícios em mercados, supermercados e hipermercados, cuja atividade preponderante seja a comercialização de alimentos, sujeito a autorização a ser concedida pelo Poder Executivo Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, de autoria dos Vereadores CARLOS CÉSAR MARTINS, EDS0N A. DOS SANTOS-CHORÃOZINHO,  WESLEY RODRIGO ROSSI, CARLOS A. FENILLE-BAND,  ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA  e DOLORES SOTO M. ZAVATINI,  aprovado  em TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO por unanimidade de votos

 

ITEM II - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, que dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício  financeiro de 2013,  aprovado EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO por  seis votos a um

 

ITEM  III - PROJETO DE LEI N° 3014/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$-2.241.261,15 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e um reais e quinze centavos), no orçamento do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, aprovado  EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO por unanimidade de votos. Sendo aprovado também a dispensa da terceira votação

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3016/2018, de autoria dos Vereadores JOEL DA SILVA e DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Senhor Francisco Olímpio de Oliveira, aprovado  EM SEGUNDA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO por unanimidade de votos

 

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3017/2018, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, que autoriza o Chefe do Poder Executivo, em caráter excepcional, permitir a subdivisão do lote nas condições dos parágrafos 5º e 6º, do Artigo 15 da Lei Complementar nº 2488/2015, e dá outras providências, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO por unanimidade de votos

 

ITEM VI - PROJETO DE LEI N° 3023/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal de Educação no valor de 275.800,00 (duzentos e setenta e cinco mil e oitocentos reais), através de anulação de dotações do orçamento pela Lei Municipal nº 2643/2018, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Sendo aprovado também a dispensa da terceira discussão

 

ITEM VII - PROJETO DE LEI N° 3024/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde no valor de R$-155.950,00 (cento e cinquenta e cinco mil e novecentos e cinquenta reais), através de anulação de dotações do orçamento pela Lei Municipal nº 2642/2018, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Sendo aprovado também a dispensa da terceira discussão

 

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3020/2018, de autoria do Vereador Wesley Rodrigo Rossi, que institui o “Selo Amigo da Criança e do Adolescente” no Município de Paiçandu, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

VETO Nº 04/2018, do Prefeito Senhor Tarcísio Marques dos Reis à Lei Complementar nº 2650/2018, que dispõe sobre a alteração do Mapa de Zoneamento de Uso do Solo – Anexo I e I-A, incluído na pauta e aceito por unanimidade de votos.

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

INDICAÇÃO Nº 085/2018, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, reiterando a Indicação nº 188/2017, de autoria deste Vereador, aprovada por unanimidade por esta Casa Legislativa, solicitação de execução de  uma PASSAGEM ELEVADA na Avenida Ivaí, centro, de frente a Igreja Matriz, onde está construída uma lombada. Esta é uma solicitação da Comunidade Católica juntamente com o Padre Sidney Fabril.

INDICAÇÃO Nº 087/2018, de autoria dos Vereadores ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, WESLEY RODRIGO ROSSI, EDSON ALVES DOS SANTOS, JOEL DA SILVA, DOLORES S. MARTINEZ ZAVATINI E CARLOS ITAIPU, indicando que o pagamento dos servidores municipais seja efetuado no primeiro dia útil do mês, e, em datas especiais, tais como Dia do Trabalhador, Páscoa e Ano Novo nas datas destas comemorações seja antecipado.

INDICAÇÃO Nº 088/2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando estudos a fim de reduzir os custos com a festa Expo-Paiçandu, a ser realizada em novembro próximo, haja vista que está sendo planejado para gastar R$-400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Considerando que na última Audiência Pública de Prestação de Contas o Secretário de Finanças, Senhor Márcio da Silva e o Consultor Ivan enfatizaram que o Governo Federal cortou o repasse para o nosso Município, até o presente momento, na ordem de sete milhões de reais. Sendo assim pediram aos Secretários Municipais que fizessem contenção de despesas, pois o orçamento depende e muito de repasses federais e estaduais. Sabendo que o recurso é de fonte livre da LOA.

O Vereador justifica que é preciso fazer estas economias, haja vista que existem outras prioridades tais como na Educação: a falta de refeitório na Escola Municipal Maria Aparecida Lacal e necessidades de reformas na Escola Municipal Antonio Linares, dentre outras necessidades nas Escolas. Na Saúde faltam melhorias no pronto atendimento São José e tantos outros benefícios para a população.

Requerimento sob nº 058/2018, de autoria do Vereador Wesley Rodrigo Rossi, requerendo nos termos da Lei Orgânica, envio de ofício ao Senhor Eduardo Gonsalves – Secretário Municipal de Serviços Públicos,   requerendo o fornecimento da LISTA COMPLETA DO CONTROLE DE FROTAS da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

 

Requerimento sob nº 060/2018, de autoria do Vereador Wesley Rodrigo Rossi, requerendo envio de ofício ao Presidente Estadual do Conselho das Cidades, solicitando a possibilidade de agendar uma reunião no Município de Paiçandu, com a finalidade de debater a política territorial da região metropolitana de Maringá, haja vista a conturbação das cidades Sarandi Maringá e Paiçandu Maringá

 

 

 

 
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