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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 10 DE JULHO DE 2018
 
12/07/2018
Fonte: Secretaria Geral

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (10), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extra Bom, para deliberarem a seguinte pauta:

 

ITEM I -   PROJETO DE LEI Nº 3020/2018, de autoria do Vereador Wesley Rodrigo Rossi, que institui o “Selo Amigo da Criança e do Adolescente” no Município de Paiçandu, aprovado EM TERCEIRA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por unanimidade de votos

 

ITEM II - PROJETO DE LEI N° 3015/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências, aprovado em SEGUNDA  DISCUSSÃO E VORAÇÃO, por unanimidade de votos

 

ITEM III - PROJETO DE LEI N° 3021/2018, de autoria dos Vereadores Wesley Rodrigo Rossi, Carlos Antonio Batista-Carlos Itaipu e Dolores Soto Martinez Zavatini, que institui a Semana do Idoso no Município de Paiçandu, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por unanimidade de voto

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI N° 3025/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, no valor de 357.100,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e cem reais), aprovado em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por unanimidade de votos, bem como, foi aprovado a dispensa da terceira discussão.

 

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3018/2018, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Loteamento denominado “Residencial Espanha”, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por quatro votos a três

 

ITEM VI - PROJETO DE LEI N° 3030/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$-1.660.818,45, aprovado a solicitação do Prefeito para tramitar em regime de urgência urgentíssima. Recebido parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, bem como a Comissão requereu inclusão na presente pauta, sendo aprovado por unanimidade de votos em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

ITEM VII - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2018, de autoria da Mesa Executiva, que concede férias ao Prefeito, Senhor Tarcísio Marques dos Reis, aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO, por unanimidade de votos.

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

INDICAÇÃO Nº 089/2018, de autoria dos Vereadores WESLEY RODRIGO ROSSI e DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, indicando estudos urgentes no sentido de legalizar a exigência no sentido de que todos loteamentos que forem encaminhados para apreciação e aprovação do Poder Legislativo Municipal contenha no projeto que o percentual de 2% (dois por cento) da área de interesse social  seja destinada à construção de Casas Populares ficando sob a responsabilidade da própria Empreiteira a construção das referidas casas.

 INDICAÇÃO Nº 090/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando seja oferecida atenção domiciliar, por meio das Secretarias de Assistência Social e de Saúde, às pessoas doentes, muitas delas acamadas, obesas, idosas, as quais encontram sérias dificuldades de locomoção e necessitam que os serviços destas Secretarias cheguem até elas nas suas residências. O Vereador sugere que seja feito um levantamento no Município com a finalidade de que nenhuma pessoa necessitada fique sem atendimento domiciliar, a fim de que cada pessoa receba a atenção de acordo com a sua necessidade, seja na área da saúde ou da área de assistência social. Recentemente este Vereador visitou e está acompanhando a situação de uma senhora moradora no Jardim Novo Centro, a qual precisa urgentemente da atenção do Poder Público.

Requerimento sob nº 061/2018, de autoria do Vereador Adenísio José da Silva, requerendo o envio de Ofício ao Senhor REGINALDO CZEZACKI-Proprietário do Sistema Prever, solicitando do mesmo atenção especial no sentido de estudar a possiblidade de oferecer acesso  gratuito à rede WI-FI para os familiares de falecidos que acompanham velórios  na Filial do Prever localizada no Município de Paiçandu.

Justificativa

A instalação do serviço de acesso gratuito à internet (WI FI), com certeza facilitará o contato entre as famílias enlutadas que tanto necessitam se comunicar no momento tão difícil e sensível da vida.

Há de se considerar ainda que existem em Paiçandu um grande e significante número de conveniados junto ao Sistema Prever.

 

 

 

 
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