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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 17 SETEMBRO DE 2019
 
19/09/2019
Fonte: SECRETARIA GERAL
Crédito:

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (17),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3167/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aprova o Loteamento “Jardim Novo Canadá”, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3190/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoria o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento da Fundação de Saúde no valor de R$-1.038.071,69, EM SEGUNDADISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM III - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2019, de autoria dos vereadores Carlos Fenille, Nilson Ribeiro Chagas e Carlos Cesar Martins, inclui o inciso XI no Art. 55, da Lei Orgânica do Município, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projetos inclusos na pauta por decisão do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3184/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, desafeta o lote de terras que específica, autoriza a alienação da área desafetada e dá outras providências; EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3185/2019, de autoria do vereador Wesley Rodrigo Rossi, que institui Plano Municipal de Prevenção ao suicídio, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná; EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3186/2019, de autoria do Vereador Nilson Ribeiro Chagas, que dispõe sobre a proibição de qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências; EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3187/2019, de autoria do Vereador Wesley Rodrigo Rossi, que institui o Programa de Pacificação Restaurativa do Município de Paiçandu, Estado do Paraná; EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3188/2019, de autoria do Vereador Wesley Rodrigo Rossi, que dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente escolar  da rede  municipal de ensino de Paiçandu, Estado do Paraná; EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3189/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu, no valor de R$-36.622,98; EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3191/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento geral do Município, no valor de R$-157.773,90; EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 31922019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas para a execução de ações relativas ao PROGRAMA FNHS-URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTOS PRECÁRIOS, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 03/2019, de autoria dos Vereadores CARLOS CÉSAR MARTINS, NILSON RIBEIRO CHAGAS e CARLOS APARECIDO FENILLE, que altera a redação do Art. 16 da Lei Orgânica Municipal, REJEITADA POR SETE VOTOS A UM.

Indicações e requerimentos:

INDICAÇÃO Nº 129/2019, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, indicando estudos a fim de transformar o transito em sentido único de circulação das Ruas: José Bavato e Tijuca, proximidades da Escola Municipal Anísio Marconi (antiga APAE), sugerindo que seja: sentido centro da Rua José Bavato no trecho compreendido entre a Rua João Luiz Barbosa e Rua Angelo Bertazo, e, sentido Jardim Pioneiros dos trechos das Ruas: da Tijuca, Curitiba e Alberto Santos Dumont,  no trecho compreendido entre a Rua João Luiz Barbosa e Rua Angelo Bertazo, com objetivo de melhorar o fluxo de veículos naquele trecho, principalmente no horário de entrada e saída dos alunos.

INDICAÇÃO Nº 130/2019, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE, indicando seja proposto Projeto de Lei transformando em Comercial Mista as  seguintes Ruas:

Rua Rio Grande – Jardim Ouro Verde;

Rua José Macetti – Jardim Novo Centro.

INDICAÇÃO Nº 131/2019, de autoria do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA, indicando seja tomado providências no sentido de regularizar os números dos imóveis localizados na Avenida Ivaí em ordem crescente, visto que há muitas reclamações,  pois os números dos imóveis são desordenados, o que ocasiona sérias dificuldades para se encontrar os endereços.

 
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