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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 16 DE JUNHO DE 2020 | |||
18/06/2020
Fonte: SECRETARIA GERAL |
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SESSÃO ORDINÁRIA Fonte: Secretaria Geral Nesta terça (16), os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta: ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3295/2020, de autoria do Poder Executivo, abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Geral no valor de R$-333.250,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3296/2020, de autoria dos Vereadores Carlos Cesar Martins, Carlos Aparecido Fenille e Felipe Maia, revoga o inciso I doa Art. 1º da Lei Municipal nº 2663/2018 e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3298/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito especial no valor de R$-650.000,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão ITEM V- VETO Nº 01/2020, Poder Executivo, à Lei nº 2923/2020, de autoria do Vereador Felipe Maia, EM VOTAÇÃO ÚNICA ITEM VI - VETO Nº 02/2020, Poder Executivo, à Lei nº 2924/2020, de autoria do Vereador Nilson Ribeiro Chagas, EM VOTAÇÃO ÚNICA ITEM V- PROJETO DE LEI Nº 3299/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Educação no valor de R$- 947.500,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ITEM VI- PROJETO DE LEI Nº 3300/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde no valor de R$- 1.766,97, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3301/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município no valor de R$-2.378.700,0, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS: INDICAÇÃO Nº 049/2020, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, indicando seja feito sistema de água, para captação de água da chuva para utilização nos serviços de limpeza/lavagem de ruas em Paiçandu-PR. Indica ainda, que seja retomado esses serviços, visto que nossas ruas e avenidas estão com muita sujeira, nós do interior do Paraná temos uma terra "vermelha" o que acarreta ainda mais na sujeira da via pública. INDICAÇÃO Nº 050 /2020, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, Indicando seja cobrado da Empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção – TCCC, sejam transportados nos Coletivos somente usuários sentados, bem como que o Município determine, por meio de Decreto, que por tempo indeterminado, não seja permitida o consumo de bebidas nos Bares, Lanchonetes e Similares, isto é, seja permitida somente a comercialização para as pessoas levarem para casas. Estas são medidas que ajudam a evitar a contaminação da Covid-19. INDICAÇÃO Nº 052/ /2020, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE, seja encaminhado ofício ao Sr Diretor geral do DER do Paraná, indicando que seja providenciado um estudo no sentido que o trecho da PR 323, que corta a cidade de Paiçandu tenha a velocidade igualada a toda extensão da rodovia tendo em vista que a cidade possui marginais com velocidades menores e controladas. REQUERIMENT0 Nº 029/2020, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, requerendo nos termos da Lei Orgânica, as seguintes informações: - quantidade atualizada de médicos que atendem no Município de Paiçandu; - seja discriminado o horário, nome e local de atendimento de cada Médico (nas UBS e Hospital São José); - seja informada a especialização de cada Médico; REQUERIMENT0 Nº 030/2020, de autoria da Vereadora DOLORES S. M. ZAVATINI, requerendo a expedição de Ofício ao Deputado Federal LUIZ NISHIMORI, requerendo do mesmo empenho quanto à proposição de uma EMENDA PARLAMENTAR destinada à execução de pavimentação asfáltica para a Rua Alto Paraná e travessas: Rua Marialva, Rua Mandaguari e Maringá – Distrito de Água Boa, Município de Paiçandu. REQUERIMENT0 Nº 032/2020, de autoria CARLOS MARTINS, requer envio de Ofício ao Deputado Estadual Soldado Adriano José, VERSANDO SOBRE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE MONITORIZAÇÃO CONTINUA MULTIPARAMETRICA, JUNTAMENTE COM A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE INFUSÃO VENOSA CONTINUA MONITORIZADA (BOMBAS DE INFUSÃO), DENTRO DA UNIDADE DE INTERNAMENTO DE PACIENTES ACOMETIDOS POR SINDROMES RESPIRATORIAS E COVID19, NO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE PAIÇANDU-PR. JUSTIFICATIVAS: CONSIDERANDO QUE É UMA NECESSIDADE FUNDAMENTAL PARA O ACAMPANHAMENTO DE PACIENTES ACOMETIDOS POR SINDROMES RESPIRATORIAS, DEVIDO A COMPLEXIDADE DA DOENÇA E DE SUA LETALIDADE. CONSIDERANDO QUE ESTAMOS EM PERIODO DE PANDEMIA E O ESTADO ESTAR EM ALERTA MAXIMO PARA O CORONAVIRUS, E QUE ESTAMOS EM RISCO EMINENTE PARA ENTRAR NO APICE DA DOENÇA DE COVID19. CONSIDERANDO QUE APARELHOS DE MONITORIZAÇÃO CONTINUA E ESSENCIAL PARA O TRATAMENTO, ACOMAPANHAMENTO E EVOLUÇÃO DA DOENÇA EM PACIENTES INFECTADOS POR COVID19. CONSIDERANDO QUE O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ POSSUI AREA DE INTERNAMENTO EXCLUSIVA PARA SINDROMES RESPIRATORIA E COVID19, DISPONDO DE 1 SALA DE EMERGENCIA COM 1 LEITO, 12 LEITOS DE INTERNAMENTO CLINICO E 2 LEITOS DE OBSERVAÇÃO. CONSIDERANDO QUE A MONITORIZAÇÃO CONTINUA FACILITARA O TRABALHO DA EQUIPE DE SAUDE EM ACOMPANHAR O PACIENTE. CONSIDERANDO QUE O ESTADO SE ORGANIZA PARA A AQUISIÇÃO DE LOCAIS PREPARADOS PARA A RECEPÇAÕ DE PACIENTES ACOMETIDOS PELA COVID19, SENDO ESTES LEITOS CLINICOS OU DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA. CONSIDERANDO QUE O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSE DE PAIÇANDU-PR OBTEM PACTUAÇÃO DE INTERNAMENTOS CLINICOS COM VÁRIOS MUNICIPIOS DA REGIÃO (DOUTOR CAMARGO, ITAMBÉ, IVATUBA). CONSIDERANDO SER UMA REINVIDICAÇÃO PROCEDENTE, POIS A MONITORIZAÇÃO CONTINUA DOS PACIENTES ACOMETIDOS POR SINDROMES RESPIRATORIA E PRINCIPALMENTE ACOMETIDOS POR COVID19, NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO DE SEUS PARAMETROS VITAIS DE FORMA INTERMITENTE, SEJA EM LEITOS DE UTI, SEJA EM LEITOS CLINICOS, POIS A GRAVIDADE DA DOENÇA REQUER TODO O CUIDADO COM A PARTE CLINICA DO PACIENTE, DEVIDO A AGRESSIVIDADE DO VIRUS DO COVID19, POIS PACIENTES MONITORIZADOS DE UMA FORMA CONTINUA FACILITAM O TRATAMENTO DO MESMO AUXILIANDO ASSIM EM SUA RECUPERAÇÃO.
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