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Vereadores criticam Sanepar e recomendam que prefeitura proíba aumento da tarifa
 
25/04/2019
Fonte: Secretaria Geral / Assessoria de Imprensa
Crédito:

Companhia de saneamento anunciou o reajuste de 12,13% nas contas de água e esgoto; índice é quase três vezes superior à inflação registrada no período, de 4,5%

 

Os vereadores de Paiçandu criticaram o aumento de 12,13% nas contas de água e esgoto, anunciado pela Sanepar e publicado no Diário Oficial do Paraná na terça-feira (23). O reajuste é quase três vezes superior à inflação acumulada no período, de 4,5%, e passa a valer a partir de maio. Durante a última sessão ordinária, os parlamentares classificaram o índice como abusivo e, por meio de indicação, pediram para que a prefeitura proíba a cobrança no município.

 

O aumento foi aprovado no último dia 15 pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), órgão de fiscalização do Governo do Estado. Segundo a própria companhia de saneamento, com a publicação no Diário Oficial, a tarifa reajustada pode ser cobrada de forma gradativa a partir do próximo dia 17. 

 

A Sanepar afirma que o aumento é composto por índices diferentes à inflação apurada, por exemplo, para a cesta básica. A empresa alega que, especificamente no setor de saneamento, a inflação chegou aos 7,56%. Somam-se, ainda, outros 4,57% referentes à parcela do diferimento tarifário, aprovado pela Agepar em 2017. Esse diferimento, segundo informações da companhia e da agência reguladora, busca recompor os cinco anos de congelamento da tarifa, entre 2005 e 2010.

 

Na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram por unanimidade a indicação 051/2019, rubricada pelo parlamentar Carlos Cesar Martins. O documento é direcionado ao prefeito Tarcísio Marques dos Reis e pede a elaboração de um decreto que proíba a Sanepar de aplicar o reajuste nos serviços prestados ao município.

 

Martins solicita que o Poder Executivo não renove a concessão da distribuição de água e da coleta de esgoto, atualmente prestados pela companhia. A recomendação, também aprovada por unanimidade, é de que seja realizada nova licitação destes serviços.

 

Em plenário, os parlamentares aprovaram, ainda, o requerimento 052/2019, de autoria de Carlos Aparecido Fenille (Carlos da Band). O edil questiona se existe estudo, por parte do município, para a criação de uma autarquia que administre o saneamento sem necessidade de terceirização das atividades.


PROJETOS DE LEI
Além da discussão a respeito do aumento da tarifa da Sanepar, os vereadores deliberaram sobre quatro projetos de lei.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei 3109/2019, de autoria do vereador Adenísio José da Silva (Adenísio Benção), que institui o dia 07 de abril como o “Dia Municipal da Luta Contra a Corrupção”. A proposta recebeu dispensa de terceira discussão e segue para a sanção do prefeito.

 

Em primeira discussão, o plenário aprovou o Projeto de Lei 3110/2019, de autoria de Wesley Rodrigo Rossi, que concede o título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao senhor José Aparecido Cruz, procurador do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR).

 

A Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas apresentou pareceres favoráveis aos projetos de lei 3115/2019 e 3116/2019, que foram incluídos na pauta da sessão.

 

O PL 3115/2019, de autoria do edil Carlos da Band, pretende autorizar a exploração de publicidade nos pontos de ônibus do município. Pela proposta, os empresários interessados ficariam responsáveis pela construção e manutenção das estruturas.

 

Já o PL 3116/2019, de autoria do Poder Executivo, requer a abertura de crédito adicional especial de R$ 341.250 ao orçamento geral do município por excesso de arrecadação. O recurso, proveniente do Ministério do Esporte, altera as despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) de Paiçandu. O valor deve ser investido na modernização de estruturas esportivas.


INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Carlos da Band indica (052/2019) ao Executivo a instalação de um semáforo no cruzamento entre a Rua Onésio Francisco de Farias e a Avenida Ivaí. O equipamento regularia o tráfego de veículos, especialmente nos horários de entrada e saída de alunos da Escola Municipal Doutor Prudente de Morais.

 

Adenísio Benção requer (053/2019) do Executivo informações sobre os serviços de rebaixamento de luminárias e de reposição de lâmpadas queimadas em todo o município. A execução dessas atividades havia sido indicada (108/2018) pelo próprio vereador no ano passado. Adenísio também requer informações sobre a arrecadação com a taxa de iluminação pública.

 

Nilson Ribeiro Chagas (Nilson Extrabom) requer (054/2019) do Executivo a cópia do contrato firmado entre a Autarquia Municipal de Educação e a empresa responsável pelos serviços de monitoramento e segurança das unidades de ensino. Extrabom alega que furtos e assaltos têm ocorrido constantemente nessas unidades e que, com a análise do contrato, pode requer cabíveis responsabilizações.

 

Carlos Cesar Martins e Nilson Extrabom requerem (055/2019) do Executivo informações sobre valores arrecadados e/ou economizados com as transferências das secretarias municipais de Saúde e Educação para autarquias.

 
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