LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | . |
Ano: | 2004 |
Projeto: | 1710 |
Súmula: | Outorga Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, Estado do Paraná. ARTIGO 1° - Fica outorgado ao Senhor, WALTER APARECIDO ZANÃO, o Titulo de Cidadão Benemérito de Paiçandu, Estado do Paraná. ,ARTIGO 2° - O Diploma a ser conferido nos termos do artigo anterior, ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Poder Legislativo Municipal. ARTIGO 3° - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente. |
ANEXOS | |
PROJETO | |
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