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SESSÃO ORDINÁRIA | |||
16/02/2018 | |||
Nesta quinta (15), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extrabom, para para deliberarem a seguinte pauta: ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2948/2017, de autoria do Vereador CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade de votos.
ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 2949/2017, de autoria do Vereador CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, cria o Programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade de votos.
ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 2951/2017, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, que institui o “Dia dos Pioneiros” no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade de votos. Receberam parecer da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas os seguintes projetos, bem como foram aprovados em primeira discussão:
PROJETO DE LEI Nº 2958/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$-2.500.000,00, no orçamento de 2018, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, aprovado por unanimidade de votos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, que dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2014, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, aprovado por unanimidade de votos. INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:
INDICAÇÃO Nº 09 /2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando seja iniciada em todas Escolas do Município de Paiçandu, uma CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, com a finalidade de conscientizar os alunos sobre a importância de preservar o Meio Ambiente e assim desenvolver uma consciência ecológica nas futuras gerações. INDICAÇÃO Nº 10 /2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, , solicitando seja revisto a decisão tomada pela Secretaria Municipal de Educação, com referência ao atendimento de crianças nos Cmeis somente meio período (parcial). Justificativa: É do conhecimento de todas autoridades locais, em especial dos profissionais da educação do Município, que a maioria das crianças de 00 a 05 anos que frequentam os Cmeis de Paiçandu são filhos e filhas de pais e mães que trabalham fora de casa o dia todo. Muitas dessas crianças são consideradas de alta e média vulnerabilidade social, isto é a família não tem salário suficiente e nem condições adequadas de moradia. Este Vereador sugere ainda, caso for aprovada esta indicação por todos Vereadores, que o Sr. Prefeito a execute imediatamente. REQUERIMENTO Nº 06/2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, requerendo, nos termos da Lei Orgânica do Município, seja informado a este Vereador qual etapa se encontra, atualmente, o processo de PARCERIA PUBLICO PRIVADA do Pronto Atendimento São José (Hospital São José). REQUERIMENTO Nº 07/2018, de autoria dos Vereadores Carlos da Band e Dolores Soto Martinez Zavatini, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, seja tomado providências no sentido de convocar para comparecer perante este Poder Legislativo Municipal, representantes da Superintendência Executiva e do Conselho Diretor da ANATEL, com a finalidade de traças metas em prol à melhoria da Telefonia Móvel no Município de Paiçandu, inclusive no Distrito de Água Boa, haja vista que este serviço não funciona com eficácia no Município, e tornar-se urgente, que seja tomada as providências cabíveis junto aos Órgãos Responsáveis.
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