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SESSÃO ORDINÁRIA
 
13/12/2017
Fonte: Secretaria Geral

Os Senhores Vereadores, sob a Presidência do Vereador Nilson Extrabom, se reuniram em Sessão Ordinária, nesta terça 12, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2945/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria a Autarquia Municipal de Educação de Paiçandu, dispõe sobre seu Estatuto e dá outras providências, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por sete votos contra dois.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 2946/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria a Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu, dispõe sobre seu Estatuto e dá outras providências, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por sete votos contra dois.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 2942/2017, de autoria dos Vereadores Wesley Rodrigo Rossi, Edson Alves dos Santos, Joel da Silva, Carlos Antonio Batista-Carlos Itaipu e Carlos Aparecido Fenille-Carlos da Band, que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Reverendíssimo Senhor Padre Obelino Silva de Almeida, aprovado  EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por unanimidade de votos.

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 2943/2017, de autoria do Vereador CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, que concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Professor Senhor Wilson de Matos Silva, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por unanimidade de votos.

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 2944/2017, de autoria do Vereador CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, que concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Professor  Senhor Cláudio Ferdinandi, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por unanimidade de votos.

Os Senhores Vereadores deliberaram e aprovaram ainda, a solicitação de convocação de Sessões Extraordinárias do Senhor Prefeito, para tramitação em regime de urgência do PROJETO DE LEI Nº 2950/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aprova o Loteamento denominado “Residencial João Marques dos Reis 1ª e 2ª Partes”, neste Município, bem como a Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas apresentou parecer favorável e requereu inclusão na pauta da presente Sessão, o qual foi aprovado, por unanimidade de votos, em primeira discussão e votação.

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTO APROVADOS

 

INDICAÇÃO Nº 209/2017-A, de autoria do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, indicando a instalação de três LOMBADAS, na Avenida Independência nos seguintes endereços:

1- UMA nas proximidades dos prédios que estão sendo construídos;

2- UMA na entrada da Rua Lídio Maziero;

3- UMA no final, onde foi concluída a pavimentação asfáltica.

Esta é uma medida necessária, haja vista que está acontecendo muito abuso de velocidade naquela Avenida.

 

INDICAÇÃO Nº 210/2017, de autoria do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, reiterando a Indicação nº 097/2017, de autoria desta Vereador, aprovado por esta Casa Legislativa, na qual requer execução de serviços de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO nas Ruas Manoel Bandeira e Machado de Assis, Jardim Castro Alves, conforme solicitação dos moradores.

 

INDICAÇÃO Nº 211/2017, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando que o mesmo interfira em favor Escola Estadual Heitor de Alencar Furtado-Ensino Fundamental, considerando o seguinte:

Como é do conhecimento de todos a Escola Estadual Heitor de Alencar Furtado-Ensino Fundamental, localizada no Jardim Santa Lúcia, funciona há muito tempo no prédio cedido pelo Município, é fato também que a direção da referida Escola, há tempo, vem pleiteando junto ao Município de Paiçandu a liberação de um terreno para a construção da Escola, bem como pleiteia a liberação de recursos junto ao Núcleo Regional de Educação para a execução da obra, com apoio do Deputado Estadual Marcio Pauliki, o qual já vem ajudando outras Escolas do Município.

Ocorre que, por decisão do Senhor Prefeito, a Escola Estadual Heitor de Alencar Furtado não poderá mais funcionar naquele prédio, o que vem provocando uma revolta na comunidade escolar, haja vista que os alunos que estudam na referida Escola residem nas proximidades da Escola.

Diante do exposto, este Vereador solicita que seja revista esta decisão, permitindo o funcionamento da Escola Estadual Heitor de Alencar Furtado naquele Prédio até que Estado e Município providencie salas de aulas naquela região para atender a demanda local.

 

INDICAÇÃO Nº 212/2017, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando seja equipada a Viatura da Rotam, em conformidade com o contemplado no processo licitatório correspondente, isto é seja instalado vidro elétrico nas quatro portas, haja visto que este vereador verificou que não está instalado em nenhuma das portas.

 

INDICAÇÃO Nº 2013/2017, de autoria do Vereador e Presidente, NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a implantação do “Projeto Cidade Limpa”, visando a realização de serviços de limpeza e recolhimento de entulhos nos Bairros, a fim de que venha fazer uma programação e orientação de como será feito para que todos munícipes coloquem os seus entulhos no lugar e dias definidos pelo Projeto. Sugerindo que se faça ampla divulgação do referido Projeto.

 

REQUERIMENTO Nº 084/2017, de autoria da Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, o fornecimento de cópia integral do Processo Licitatório  nº 38/2017 e Contrato com a Empresa Pá Ingá para a execução de serviços de pavimentação asfáltica na Rua Jandaia no Distrito de Água Boa, bem como cópia do contrato de repasse nº 1028299 04 2015 e Convênio nº 826283 firmado entre o Município de Paiçandu.

 

 
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