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Nesta terça (05), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária.
 
07/10/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação
Crédito: Renato Rodrigues

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça (05), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3435/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, que dispõe sobre benefício para utilização dos Veículos da Fundação Municipal de Saúde do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, para pessoas necessitadas de tratamento continuado e dá outras providências, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3441 /2021, de autoria dos Vereadores Deisi Medeiros, Michael Brustulin, Djalma Libanio e Douglas Enfermeiro, que institui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o mês "Setembro Amarelo", dedicado à realização de planejamento e ações preventivas ao suicídio, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3442/2021, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que dispõe sobre a política de controle da população animal de cães e gatos no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

ITEM IV- PROJETO DE LEI Nº3446/2021, de autoria do Poder Executivo, revoga o art. 2º da Lei nº 3047/2021, , EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3447/2021, de autoria do Poder Executivo, que abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-150.000,00 , EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3448/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera o estacionamento para apenas um lado em trecho das Ruas Guadalajara, México e José Dorigão, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná. Aprovado Vistas.

ITEM VII – EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 3430/2021, de autoria do Poder Executivo (CONTRATAÇÃO DE COPERATIVAS DE RECICLÁVEIS). Aprovada em votação única.

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3430/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município de Paiçandu a contratação de cooperativa e associações de catadores de materiais recicláveis, para execução de coleta seletiva, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM IX - PROJETO DE LEI Nº 3450/2021, de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO TELES-Tancredo, Institui no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o mês “Agosto Azul”, dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integralidade da saúde do homem, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM X - PROJETO DE LEI Nº 3454/2021, de autoria do Poder Executivo, estabelece abertura de crédito adicional especial, no Orçamento do exercício corrente (2021) e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº 209 /2021, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando junto à Secretaria Municipal de Obras, no sentido de elaborar um projeto de CONTINUIDADE da Rua Pioneiro Oliveira Firmino até a Rua Batista Marconi, isto é, interligando a referida Rua até a Rua Batista Marconi saindo do Jardim Petrópolis, conforme indicação nº 139/2021, de autoria deste Vereador aprovada por unanimidade.

 

INDICAÇÃO Nº 210 /2021, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a colocação de POSTES COM LUMINÁRIAS na Rua Soldado Zanão, Jardim Itaipu II Parte, conforme antiga solicitação dos moradores e deste vereador por meio das Indicações nº 011/2020 e 073/2021, de autoria deste vereador ambas aprovadas por esta Casa Legislativa.

 

INDICAÇÃO Nº 211/2021, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando a realização de serviços de COLOCAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS na Praça localizado no Jardim Novo Centro, bem como, seja realizado serviços de manutenção geral na iluminação da Praça do Jardim Monte Cristo, visto a ocorrência de furtos da fiação da referida iluminação.

 

INDICAÇÃO Nº 212 /2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando a colocação de painel eletrônico na Farmácia Municipal com número de senha e do guichê para melhor organização e agilidade do serviço e andamento dos atendimentos. Justificativa: As pessoas não estão conseguindo ouvir o chamamento devido o vidro de barreira e as atendentes usando máscara dificulta a chamada.

INDICAÇÃO Nº213 /2021, de autoria do Vereador CARLOS MARTINS, Considerando que tenho recebido inúmeras ligações e reclamação quanto a demora em realizar a troca de lâmpadas queimadas em nossa cidade. Considerando que a população paga para ter uma iluminação pública de qualidade. Venho indicar na condição de Vereador, para que o Prefeito Ismael URGENTEMENTE isente as taxas de iluminação pública para população que ficar sem iluminação em frente de sua residência por mais de 5 dias, pois é direito de nossa população ter o serviço que paga.     Sendo assim, se não tem iluminação, não tem que pagar

REQUERIMENTO  Nº124 /2021, de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO TELES, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Vereador quais ações de acordo com o Contrato firmado entre o Município de Paiçandu e a UNICESUMAR, estão acontecendo no Hospital São José, haja vista que por um certo tempo percebeu-se ações positivas por conta do referido contrato, isto é, uma melhora no atendimento à população e com relação à estrutura física do Hospital, contudo, nos últimos meses percebe-se que teve uma regressão na qualidade do atendimento aos pacientes que procuram o Hospita, bem como na estrutura do mesmo.

Diante do exposto, o Vereador requer esclarecimentos dos fatos, bem como requer cópia na íntegra do Contrato firmado entre o Município de Paiçandu e a UNICESUMAR.

 

REQUERIMENTO Nº 125/2021, de autoria dos Vereadores DEISI MEDEIROS, MICHAEL BRUSTULIN E DJALMA LIBANIO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, sejam fornecidas informações sobre o andamento do processo de transformação do CONDOMÍNIO RECANTO MONTE CARMELO para Jardim (bairro) do Município de Paiçandu, tais como:

1-Quais as decisões e encaminhamentos aprovados até o presente?

2-Quais ações concretas foram tomadas até o presente?

3-Existe ação judicial em andamento? Se houver, é possível informar em que fase está a tramitação?

4- Qual a previsão do Município para a conclusão desse processo de transformação?

REQUERIMENTO Nº 126/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo o o envio de Ofício à Senhora CRISTIANE TRAQUETA ANTONIOLI MARTINS-Diretora do Hospital São José,  requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20,  o fornecimento de cópia do fluxograma atualizado referente ao atendimento a pacientes com covid-19 e público geral, com objetivo de oferecer  esclarecimentos à população que está questionando que no corredor onde se atende a covid-19 está sendo atendido também as crianças com outras patologias.

 

REQUERIMENTO Nº 127/2021, de autoria do Vereador DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado se a Prefeitura Municipal de Paiçandu está pagando o AVANÇO SALARIAL aos servidores que cumpriram Estágio Probatório em 2020?

Se não está pagando requer sejam justificados os motivos, bem como seja informada data de previsão do pagamento.

 

REQUERIMENTO Nº 128/2021, de autoria dos Vereadores MICHAEL BRUSTULIN, MILSON MONTEIRO TELES, requerendo nos termos da Lei Orgânica, discriminação de todas despesas, empenhos e pagamentos da SECETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, referente ao 2º Quadrimestre, com discriminação específica dos valores gastos com atividades do FUTSAL, com envio de cópias das despesas, empenhos e comprovantes de pagamentos. Esta é uma solicitação do Pastor Hamilton e do Presidente do Futsal, após terem participado da última Audiência Pública de Prestação de Contas do Município.

REQUERIMENTO Nº 129/2021, de autoria do Vereador CARLOS MARTINS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Vereador quais os motivos que justificam o atraso, há aproximadamente três meses, do pagamento do VALE ALIMENTAÇÃO dos Servidores Públicos Municipais de Paiçandu? Em tempo de crise financeira, em tempo em que os Servidores Municipais não tiveram reajuste salarial, e ainda, diante da ameaça de interrupção do pagamento da correção salarial de todos servidores, por meio de um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que tramita neste Poder Legislativo Municipal, não é concebível este descaso por parte do Gestor com relação aos Servidores Municipais, ao quais tem seus direitos garantidos em lei. O vereador requer seja informado as razões que justificam o não pagamento e a data de quando será normalizado o pagamento do Vale Alimentação a todos servidores.

REQUERIMENTO Nº 130/2021, de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO TELES, requerendo o envio de Ofício ao Sr MARCIO NUNES-Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, solicitando do mesmo interferência junto ao Governador do Estado, para liberação de UM CAMINHÃO ADAPTADO PARA REALIZAR ESCOAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS no Município de Paiçandu.

 

 

 

 
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