SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta Quarta-Feira (08), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 3418/2021, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles-Tancredo, que garante o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno e garante vagas no mesmo estabelecimento,a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo escolar de Ensino da Educação Básica, no âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3416/2021, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, dispõe sobre a disponibilização, de carrinhos de compras adaptados em supermercados e hipermercados, para atender as necessidades de pessoas com deficiência física, cadeirantes, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, e dá outras providências, RETIRADO DE PAUTA

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3423/2021, do Vereador Michael Brustulin, regulamenta o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamentos na via pública e em estabelecimentos públicos e privados no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3424/2021, de autoria dos Vereadores Michael Brustulin e Deisi Medeiros, que institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3425/2021, de autoria dos Vereadores Deisi Medeiros e Michael Brustulin, Instituída a Parada Segura no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3426/2021, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, institui a Semana da Mulher Empreendedora no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3440/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação, no orçamento geral do Município de Paiçandu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº199/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS  indicando a construção de uma mureta de contenção em volta da quadra da Escola Municipal Prudente de Morais, pois quando chove forma barro ao redor e acaba entrando na quadra, impossibilitando que os alunos realizem suas aulas no local.

INDICAÇÃO Nº200/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando a execução de uma LOMBADA ELEVADA COM FAIXA DE PEDESTRES na Avenida Marechal Castelo Branco em frente ao número 1900 (Master Grill).

Justificativa: Visto que a lombada existente nesse local está danificada e não mais impõe aos motoristas a necessidade de diminuir a velocidade, dificultando a passagem dos pedestres.

INDICAÇÃO Nº201/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO, solicitando estudos a fim que seja criada a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA, haja vista que o Município cresceu e com ele cresceram também os mais diversos problemas de transito, com aumento de acidentes e dificuldades de transito e de estacionamento em muitas vias do centro e bairros da cidade, sendo, portanto necessário, que o Município crie alternativas de solução imediata desses e outros problemas, visando à proteção da vida dos pedestres e condutores de veículos.

REQUERIMENTO Nº 115/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO solicitando ao Senhor Deputado DR. BATISTA interferência junto ao Governo do Estado para agilizar a liberação de recursos financeiros no valor de R$-3.793.898,78, destinado à execução de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM GALERIAS NO PARQUE SÃO JORGE, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, conforme projeto anexo.

O Parque São Jorge é um dos mais antigos bairros do Município de Paiçandu que até o presente não recebeu a tão sonhada pavimentação asfáltica.