LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
 
Lei Municipal nú 1810/2007 - Projeto: 2055/2007
Lei Municipal nú 1809/2007 - Projeto: 2068/2007
Lei Municipal nú 1808/2007
Lei Municipal nú 1807/2007 - Projeto: 2078/2007
Lei Municipal nú 1806/2007 - Projeto: 2077/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2007, na forma que especifica. Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2007 (Lei Municipal n°. 1758/2006, de 27.12.2006), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 176.070,00 (Cento e Setenta e Seis Mil e Setenta Reais), bem como criar as rubricas específicas para pagamento de despesas, da seguinte forma: 09.000 — Secretaria de Educação 09.036 — Departamento de Ensino Fundamental 09.036.12.361.0010.2068 — Manutenção do Ensino Fundamental — Transporte Escolar 3.3.90.39.00.00-31124 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000 — Secretaria de Saúde Pública 10.043 — Divisão de Vigilância Sanitária 10.043.10.301.0012.2077 — Manutenção da Divisão de Vigilância Sanitária 3.3.90.14.00.00-31317 — Diárias — Pessoal Civil 3.3.90.30.00.00-31317 — Material de Consumo 4.4.90.52.00.00-01308 — Equipamento e Material Permanente 10.045 — Fundo Municipal de Saude 10.045.10.301.0012.2082 — Manutenção do Programa de Saúde da Familia 3.1.90.11.00.00-31315 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.11.00.00-31316 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.11.00.00-31330 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.13.00.00-31315 — Obrigações Patronais 3.1.90.13.00.00-31316 — Obrigações Patronais 3.1.90.13.00.00-31330 — Obrigações Patronais 4.4.90.52.00.00-01308 — Equipamento e Material Permanente TOTAL R$ 176.070,00
Lei Municipal nú 1805/2007 - Projeto: 2076/2007
Lei Municipal nú 1798/2007 - Projeto: 2061/2007
Lei Municipal nú 1797/2007 - Projeto: 2058/2007
Lei Municipal nú 1796/2007 - Projeto: 2067/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial, no exercício de 2007 na Forma que especifica. Art. I° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2007 (Lei Municipal n°. 1758/2006, de 27.12.2006), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 738.300,00 (Setecentos e Trinta e Oito Mil e Trezentos Reais), bem como criar as rubricas específicas para pagamento de despesas, da seguinte forma: 09.000 — Secretaria de Educação 09.036 — Departamento de Ensino Fundamental 09.036.12.361.0010.1048 — Construção/Ampliação de Salas de Aula — Fundeb 4.4.90.51.00.00-01102 — Obras e Instalações R$ 120.000,00 09.036.12.361.0010.2064 — Manutenção do Ensino Fundamental — Fundeb 60% 3.1.90.11.00.00-01101 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 120.000,00 3.1.90.13.00.00-01101 — Obrigações Patronais R$ 75.000,00 09.036.12.361.0010.2065 — Manutenção do Ensino Fundamental — Fundeb 40% 3.1.90.11.00.00-01101 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 46.000,00 3.1.90.13.00.00-01101 — Obrigações Patronais R$ 10.000,00 09.036.12.361.0010.2066 — Manutenção do Ensino Fundamental — 25% 3.1.90.11.00.00-01000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 15.000,00 3.1.90.11.00.00-01104 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 20.000,00 3.1.90.13.00.00-01104 — Obrigações Patronais R$ 6.000,00 4.4.90.52.00.00-01104 — Equipamentos e Material Permanente R$ 62.000,00 09.051 — Departamento de Ensino Infantil 09.051.12.365.0010.2070 — Manutenção do Ensino Infantil — 10% 3.1.90.11.00.00-01000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 93.000,00 3.1.90.13.00.00-01103 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 27.000,00 3.1.90.13.00.00-01000 — Obrigações Patronais R$ 23.000,00 3.3.90.14.00.00-01000 — Diárias — Pessoal Civil R$ 2.000,00 10.000 — Secretaria de Saúde Pública 10.041 — Divisão de Hospital 10.041.10.301.0012.2075 — Manutenção da Divisão Hospitalar 3.3.90.39.00.00-31301 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 62.700,00 3.3.90.39.00.00-31327 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 13.500,00 10.042 — Divisão de Saúde 10.042.10.302.0012.2076 — Manutenção da Divisão de Saúde 3.3.90.30.00.00-31302 — Material de Consumo R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00-31302 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 13.100,00 4.4.90.52.00.00-31302 — Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00 TOTAL R$ 738.300,00
Lei Municipal nú 1795/2007 - Projeto: 2057/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial, no exercício de 2007 na Forma que especifica. Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2007 (Lei Municipal n°. 1758/2006, de 27.12.2006), um Crédito Adicional Suplementar Especial, no valor de R$ 170.500,00 (Cento e Setenta Mil e Quinhentos Reais), bem como criar as rubricas específicas para pagamento de despesas, da seguinte forma: 09.000 - Secretaria de Educação 09.036 - Departamento de Ensino Fundamental 09.036.12.361.0010.1048 - Construção /Ampliação de Salas de Aula - FUNDEB 4.4.90.51.00.00-01102 -- Obras e Instalações R$ 50.500,00 12.000 - Secretaria de Assistência Social 12.049 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 12.049.08.244.0014.2093 - Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente 4.4.90.51.00.00-31746 - Obras e Instalações R$ 75.000,00 12.050 - Fundo Municipal de Assistência Social 12.050.08.244.0014.2094 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 4.4.90.51.00.00-01000 - Obras e Instalações R$ 45.000,00 TOTAI R$ 170.500,00  
 
PÁGINAS:    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314

 

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