LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
 
Lei Municipal nú 1997A/2006 - Projeto: 1997A
Lei Municipal nú 1991/2006 - Projeto: 1991/2006
Lei Municipal nú 1990/2006 - Projeto: 1990
Lei Municipal nú 1984/2006 - Projeto: 1984/2006
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial, no exercício de 2006 na Forma que especifica. Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2006 (Lei Municipal no. 1690/2005, de 23.12.2005), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 375.609,20 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil Seiscentos e Nove Reais e Vinte Centavos), bem como criar as rubricas específicas para pagamento de despesas, da seguinte forma: 10.000 - Secretaria de Saúde 10.042 - Divisão de Saúde 10.042.10.302.0012.2076 - Manutenção da Divisão de Saúde 3.1.90.11.00.00-31326 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 32.743,00 3.1.90.13.00.00-31326 - Obrigações Patronais R$ 8.705,00 3.3.90.14.00.00-31326 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00 3.3.90.30.00.00-31326 - Material de Consumo ....R$ 20.000,00 3.3.90.30.00.00-01302 Material de Consumo R$ 10.707,73 3.3.90.36.00.00-31326 -- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00-31326 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.00-01302 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.942,00 4.4.90.52.00.00-31326 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 10.043 - Divisão de Vigilância Sanitária 10.043.10.301.0012.2077 - Manutenção da Divisão de Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.00-31317 - Material de Consumo RS 511,47 10.043.10.305.0012.2085 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica e ou PACS 3.1.90.11.00.00-31318 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.187,00 3.1.90.13.00.00-31318 - Obrigações Patronais R$ 1.113,00 10.045 Fundo Municipal de Saude 10.045.10.301.0012.2082 - Manutenção do Programa de Saúde da Família 3.1.90.11.00.00-31315 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 94.800,00 3.1.90.13.00.00-31315 - Obrigações Patronais R$ 25.200,00 3.1.90.11.00.00-31316 - Vencimentos e Vantagens Fixas -• Pessoal Civil R$ 30.573,00 3.1.90.13.00.00-31316 - Obrigações Patronais R$ 8.127,00 3.3.90.39.00.00-31315 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 4.4.90.52.00.00-31315 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 , R$ 375.609,20
Lei Municipal nú 1981/2006 - Projeto: 1981
Lei Municipal nú 1974/2006 - Projeto: 1974
Lei Municipal nú 1960/2006 - Projeto: 1960/2006
Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Limpeza Setorizada de Galhos e Entulhos, a ser implantado na zona urbana do Município do Rio de Paiçandu, e dá outras providências. Art. 1° - O Município de Paiçandu, incentivará a coleta de Galhos e Entulhos na zona urbana da sede e do distrito do Município de Paiçandu-Pr. Art. 2° - Para a implantação das disposições da presente Lei, o Poder Executivo Municipal regulamentará por decreto no prazo de 90 dias a presente lei, estabelecendo os setores da zona urbana, onde será feita a coleta de galhos e entulhos, e fixará os dias do mês ou da semana, em que os Caminhões irá passar para fazer a retirada dos galhos e entulhos, devendo dar ampla divulgação. por meios de folhetos, e outros meios de informação que seja necessário para orientação da população.
Lei Municipal nú 1953/2006 - Projeto: 1953
Lei Municipal nú 1945/2006 - Projeto: 1945/2006
Lei Municipal nú 1942/2006 - Projeto: 1942
 
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