LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
 
Lei Municipal nú /2004 - Projeto: 1593
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2004. na Forma que especifica. Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil Reais), destinado a reforçar a dotação orçamentária abaixo definida: 08.000 — Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente 08.033 — Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 08.033.18.541.0009.2058 — Manutenção do Depto de Agricultura e Meio Ambiente 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (283) R$. 4.000,00 09.000 — Secretaria de Educação e Cultura 09.039 — Departamento de Cultura 09.039.13.391.0011.2073 — Manutenção da Biblioteca Municipal 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (341) R$. 6.000,00 TOTAL R$. 10.000,00
Lei Municipal nú /2004 - Projeto: 1594
Lei Municipal nú 1562/2003 - Projeto: 1677/2003
Lei Municipal nú 1561/2003 - Projeto: 1679/2003
Lei Municipal nú 1560/2003 - Projeto: 1680/2003
Lei Municipal nú 1559/2003 - Projeto: 1681/2003
Lei Orçamentária Anual - LOA nú 1558/2003 - Projeto: 1666/2003
Lei Municipal nú 1556/2003 - Projeto: 1668/2003
Lei Municipal nú 1555/2003 - Projeto: 1672/2003
Lei Municipal nú 1554/2003 - Projeto: 1674
 
PÁGINAS:    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314

 

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