LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
 
Lei Municipal nú 2021/2010 - Projeto: 2305/2010
SÚMULA -Dispõe sobre a autorização para Inclusão de Projeto no PPA 2010 a 2013.A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou, eu, presidente da Mesa Executiva, encaminho ao Excelentíssimo prefeiw Municipal, para promulgação e sanção da seguinte,Art. 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual 20 I O a 2013, o Projetoabaixo especificado:FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO367 - PROMOÇÃO EDUCAÇÕA ESPECIALObjetivo: Executar a política municipal de desenvolvimento ao ensino especial promovendo a subvenção de recursos para viabilizar convênios com a AMA-Associação Maringaense de Autistas e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.ITEM METAS E PRIORIDADE DA UNIDADE DE MEDIDA METASADMINISTRAÇÃO12 Promover convênio com a APAE, Associação UNIDADE 02 de Pais e Amigos dos Excepcionais, comobjetivo de elaborar projetos, promover subvenções e auxílio, a fim de manter, caoacitar, fomentar e desenvolver.12 Promover convênio com a AMA - Associação UNIDADE 01 Maringaense dos Autistas 2010 11.875,002011 2.500,OO 2012 28.500.00 2J 13 2.500,OOArt. 3 - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação. rcvogadas as disposições emcontrário.
Lei Municipal nú 2020/2010 - Projeto: 2303/2010
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar Especial, no exercício de 2010 Forma que especifica. A Câmara Municipal de PaiÇandu, Estado do Paraná aprovou Eu presidente da Mesa Executiva encaminho ao Excelentíssimo prefeito Municipal. para promulgação e sanção da seguinte.Art. l° - Fica o Poder Executivo Municípal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2010 (Lei Municipal nO. 1991/2009. de 29.12.2009). um Crédito Adicional Suplementar Especial, no valor de R$ 1.535.728,00 (Um Milhão Quinhentos e Trinta e Cinco Mil Setecent06 e Vinte Oito Reais), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma:05.000 - Secretaria de Administração05.016.04.122.0006.2028 - Manutenção do Gabinete do Secretario3.1.90.01.00.00-03550 - Aposentadorias e Reformas R$ 3.1.90.03.00.00-03550 - Pensões R$270.000,00130.000,0009.000 - Secretaria de Educação09.036 - Departamento de Ensino Fundamental09.036.12.361.00 I 0.1206 - Aquisição Equipamentos Salário Educação4.4.90.52.00.00-01107 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,0009.036.12.361.00 I 0.2065 - Manut. da Educação Básica - Ensino Fundamental- FUNDEB 40%3.1.90.11.00.00-01102 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ....... R$ 620.000.003.1 .90.13.00.00-01102 - Obrigações Patronais R$ 140.375,0009.036.12.361.0010.2066 - Manutenção do Ensino Fundamental3.1.90.11.00.00-01104 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 210.000,003.1.90.13.00.00-01104 - Obrigações Patronais R$ 33.000,0009.36.12.361.0010.2067 - Manutenção do Ensino Fundamental- Salário Educação3.3.90.30.00.00-01107 - Material de Consumo R$ 70.000,003.3.90.39.00.00-01107 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.853,0009.036.12.361.00 I 0.2068 - Manutenção do Ensino Fundamental- Transporte Escolar3.3.90.30.00.00-3 I 121 - Material de Consumo R$ 4.500,001.535.728,00
Lei Municipal nú 2019/2010 - Projeto: 2302
Lei Municipal nú 2018/2010 - Projeto: 2301
Lei Municipal nú 2017/2010 - Projeto: 2296/2010
Lei Municipal nú 2016/2010 - Projeto: 2300/2010
Lei Municipal nú 2015/2010 - Projeto: 2297/2010
Lei Municipal nú 2014/2010 - Projeto: 2295/2010
Lei Municipal nú 2013/2010 - Projeto: 2289/2010
Lei Municipal nú 2012/2010 - Projeto: 2294/2010
 
PÁGINAS:    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314

 

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