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INDICAÇÕES E REQUERIMENTO APROVADOS 10/04/2018 | |||
11/04/2018
Fonte: Secretaria Geral |
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Sessão Ordinária Fonte: Secretaria Geral
Nesta terça (10), os Vereadores se reuniram em Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extrabom, para deliberarem a seguinte pauta:
ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2967/2018, de autoria do Poder Executivo, ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – Cisamusep e dá outras providências, aprovado EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 2970/2018, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta nova redação ao inciso IV do Artigo 115 da Lei Complementar nº 2.585/2017, aprovado EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 2972/2018, de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS, CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND E ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Drº Senhor Mateus de Bona Ganzer-Delegado de Polícia Cívil, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 2973/2018, de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS e CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Tenente Senhor Jefferson Thomaz de Carvalho-Comandante do 3º Pelotão da 3ª Cia do 4º BPM, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 2974/2018, de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS e CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao 2º Sargento Senhor Claudemir Paliari, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 2975/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND e NILSON RIBEIRO CHAGAS, concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Senhor Antonio Loni Sanches, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 2976/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND e NILSON RIBEIRO CHAGAS, concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Senhor Jorge Aparecido de Oliveira-Servidor Público Municipal, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 2977/2018, de autoria do Poder Executivo, acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 2.550/2017, na forma desta Lei, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Sendo aprovado também, a dispensa da terceira discussão.
ITEM IX - PROJETO DE LEI Nº 2978/2018, de autoria dos Vereadores WESLEY RODRIGO ROSSI e DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, que institui a Semana da Mulher no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ITEM X - PROJETO DE LEI Nº 2979/2018, de autoria do Vereador CARLOS MARTINS, que autoriza a criação de Programa de Aproveitamento de terrenos baldios pertencentes ao Município de Paiçandu, e dá outras providências, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ITEM XI- PROJETO DE LEI Nº 2980/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o nome da Rua Florianópolis, entre a Rua Ana Joaquina Vicente e Rua Antonio Lima da Silva, no Jardim Porto Seguro para Rua Anival B. Rodrigues, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ITEM XII - PROJETO DE LEI Nº 2981/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial, por excesso de arrecadação no Executivo Municipal e dá outras providências, no valor de R$-32.000,00, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ITEM XIII - PROJETO DE LEI Nº 2982/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial no Executivo e dá outras providências, no valor de R$-53.000,00, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
INDICAÇÃO Nº 046/2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando a contratação de um MÉDICO GINECOLOGISTA para atender no Município de Paiçandu, haja vista que o Município está sem esta especialidade, haja vista que o médico ginecologista que atendia em Paiçandu aposentou-se nos últimos dias.
INDICAÇÃO Nº 049/2018, de autoria do Vereador e Presidente, senhor NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando ao mesmo que, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, seja destinada ajuda de custo prometida à Associação Paiçanduense de Proteção e Amigos dos Animais Domésticos-APPAAD, para fins de ajudar na castração de animais, dentre tantas outras necessidades da referida, haja vista que a mesma tem como finalidade cuidar da causa animal no Município de Paiçandu.
Requerimento sob nº 025/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS APARECIDO FENILLE, NILSON RIBEIRO CHAGAS, WESLEY RODRIGO ROSSI E DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, requerendo o envio de Ofício ao Senhor JALES ADOLFO CARDOSO-Diretor da 15ª Regional de Saúde de Maringá, e, ao Senhor HAILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA-Secretário Municipal de Saúde de Paiçandu, convidando-os para uma reunião com este Poder Legislativo Municipal, a ser previamente agendada, a fim de tratar assuntos relacionados ao funcionamento da Saúde Pública no Município de Paiçandu, de um modo geral.
Requerimento sob nº 026/2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, requerendo o envio de Ofício ao Senhor ANDRÉ LUÍS BOVO-Presidente da Associação dos Municípios do Setentrião Panaense- AMUSEP, considerando o seguinte:
Tendo em vista a atual conjuntura em que o Brasil passa, precisamos pensar estratégias a curto, médio e longo prazo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, bem como a necessidade de criação de uma cultura participativa/cidadã desde cedo, no sentido de aprimorar o conhecimento de direitos e deveres, mecanismos de participação e as formas de garantias de direitos.
Diante do exposto, este Vereador solicita do Senhor Presidente da Amusep, apoio na articulação com os demais Prefeitos da Amusep, no sentido de implantar o programa “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS” podendo assim proporcionar ao jovem um contador com os temas abordados na Constituição Federal, numa linguagem simples e acessível. Propiciar uma reflexão entre as garantias constitucionais e a realidade desses jovens e provocá-los para uma para uma posição mais crítica tornando-os mais atuantes.
Dessa forma com acesso à Carta Magna do nosso País é uma das etapas imprescindível para viver plenamente a cidadania e a competência para participar politicamente da construção de uma sociedade mais justa e democrática.
REQUERIMENTO Nº 027/2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo seja informado, nos termos da Lei Orgânica, quais Faculdades possuem convênios para estágio com o Município de Paiçandu, na área de Educação Física.
REQUERIMENTO Nº 028 /2018, de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS e CARLOS FENILLE, requerendo, nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Vereador, se está sendo executada no Município de Paiçandu a Lei Municipal nº 2543/2017, referente a doação de terrenos destinado à COHAPAR para construção de Unidades Habitacionais (Casas Populares), no Município de Paiçandu, no lote de terras sob nº 263, localizado ao lado da Escola Municipal Maria Aparecida Lacal.
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