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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 10 DE SETEMBRO 2019
 
12/09/2019
Fonte: SECRETARIA GERAL
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SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (10),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM  I - PROJETO DE LEI Nº 3172/2019, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3167/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aprova o Loteamento “Jardim Novo Canadá”, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3173/2019, de autoria do Vereador Carlos César Martins,  que dispõe sobre a instalação de “Farmácia Cidadã” no interior do Pronto Atendimento São José, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3174/2019, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito “Aedes Aegypti”, transmissor da Dengue Zica Vírus e Chikungunya e dá outras providências; EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3177/2019, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei nº 2327/2014, de cessão de direito de uso de bem público móvel, a pedido da Escola de Educação Especial Therezinha Meneguetti Seghezzi – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, EM SEGUNDA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3179/2019, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a firmar cessão de bem público de material permanente à APAE do Município de Paiçandu, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3180/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-45.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3181/201, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-305.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM IX - PROJETO DE LEI Nº 3125/2019, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, Veda as situações que caracterizam a prática de assédio moral nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM X- PROJETO DE LEI Nº 3182/2019, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, proíbe a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados no âmbito do município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM XI - PROJETO DE LEI Nº 3183/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o Executivo Municipal a abrir  crédito especial por superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação total de dotação orçamentária no orçamento geral do Município no valor de R$-25.933,74, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM XII - PROJETO DE LEI Nº 3190/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoria o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento da Fundação de Saúde no valor de R$-1.038.071,69, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Indicações e requerimentos:

INDICAÇÃO Nº 125/2019, de autoria dos Vereadores CARLOS FENILLE e FELIPE MAIA, indicando seja determinado seja cumprida a legislação federal com relação à prioridade e preferência no atendimento nos diversos setores públicos do Município, haja vista que muitas pessoas estão reclamando que a lei não está sendo cumprida.

INDICAÇÃO Nº 126/2019, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, indicando seja adotado na Fundação Municipal de Saúde o sistema de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo aos pacientes idosos, acamados e pessoas portadoras de necessidades especiais, visando dar mais conforto e facilitar a vida dos pacientes que necessitam da medicação contínua. O Vereador sugere que a medicação seja organizada em caixas, individualizadas e lacradas nominalmente a cada paciente, e, por meio do serviço de motoboy sejam realizadas as entregas domiciliares.

INDICAÇÃO Nº 127/2019, de autoria da Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, indicando estudos a fim de que sejam utilizados recursos livres do Legislativo Municipal que serão devolvidos este ano ao Executivo, para a construção do Memorial em frente ao Cemitério Municipal do Distrito de Água Boa, homenageando o saudoso Cônego Angelo Banki com a denominação do referido Cemitério, bem como, seja executado projeto o  de denominação das vias (ruas) do Cemitério, denominando-as com nomes de pioneiros e pioneiras do Distrito de Água Boa ali sepultados.

INDICAÇÃO Nº 128/2019, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando estudos a fim de que sejam utilizados recursos livres do Legislativo Municipal que serão devolvidos este ano ao Executivo, para a instalação de Super Postes nos Complexos dos Jardins Canadá, João de Queiroz e Santa Mônica, neste Município.

REQUERIMENTO Nº 115/2019, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Vereador quais e quantos veículos da Secretaria Municipal da Saúde são consertados na Oficina Mecânica do Município, detalhando quantidade de veículos e serviços executados.

REQUERIMENTO Nº 116/2019, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, requerendo do Senhor Presidente deste Poder Legislativo Municipal, o fornecimento do histórico de trâmite, nesta Casa, de todos Projetos de Leis, protocolados pelo Poder Executivo Municipal no período de 2017 até a presente data, especificando, data de protocolos, em quais comissões tramitou, requerimentos de solicitação de prazos e atas das votações. Com expedição de cópia ao Ministério Público.

‘REQUERIMENTO Nº 117/2019, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Vereador as razões que justificam o não fornecimento da INJEÇÃO PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA, visto que há reclamações de pacientes que o Município não fornece. Existem informações também, que a referida injeção se encontra no Pronto Atendimento São José, bem como, há informações que em outros Municípios da região a mesma é fornecida gratuitamente.

 
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