SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (27),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3159/2019, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS-CHORÃOZINHO, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Patrulha do Som no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3160/2019, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, que dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3161/2019, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, que torna obrigatória a utilização de papel sulfite produzido de maneira ambientalmente sustentável e a impressão em frente e verso em materiais de expediente da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM IV- PROJETO DE LEI Nº 3162/2019, de autoria do Vereador Carlos César Martins, que institui o Programa de Resgate de Cães Abandonados, objetivando o atendimento e a reabilitação de cães em situação de vulnerabilidade, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V- PROJETO DE LEI Nº 3163/2019, de autoria do Vereador Felipe Maia, que dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI- PROJETO DE LEI Nº 3164/2019, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, que dispõe sobre a comercialização e o uso do cerol (vidro moído e cola); de linha encerada ou qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas, que contenham elementos cortantes, e a atividade esportiva de pipas, e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3165/2019  de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, que cria a semana da conscientização sobre a prática de soltar pipas e papagaio sem o uso de Cerol e Linhas Chilenas nas Escolas Municipais de Paiçandu e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3166/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação  no orçamento da Fundação de Saúde no valor de R$-28.619,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IX - PROJETO DE LEI Nº 3167/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aprova o Loteamento “Jardim Novo Canadá”, aprovado vistas.

ITEM X - PROJETO DE LEI Nº 3168/2019  de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir Cadeiras de Rodas às Escolas e Centros de Educação Infantil do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XI - PROJETO DE LEI Nº 3175/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do Município, no valor de R$-85.983,94,  EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XII - PROJETO DE LEI Nº 3176/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do Município, no valor de R$-202.716,06; EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XIII - PROJETO DE LEI Nº 3169/2019, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE, que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu,  ao Senhor WILSON PEREIRA ROSA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XIV - PROJETO DE LEI Nº 3170/2019, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE, que concede Título de Cidadã Benemérita de Paiçandu,  à Professora Senhora CINIRA SOLIMAN DE BRITO, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XV - PROJETO DE LEI Nº 3171/2019, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE, dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mulheres com crianças de colo nos estacionamentos públicos e provados no Município de Paiçandu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM  XVI - PROJETO DE LEI Nº 3172/2019, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XVII - PROJETO DE LEI Nº 3178/2019, de autoria do Poder Executivo, altera os vencimentos de servidores públicos de Paiçandu em razão de equiparação salarial, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por cinco votos a quatro

Indicações e requerimentos:

INDICAÇÃO Nº 114/2019, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, indicando que o Município faça a rescisão do contrato com a empresa terceirizada de recolhimento de lixo e assuma a coleta de lixo total, visto que o valor é muito caro para o Município e o serviço deixa a desejar, sem contar que muitas pessoas falam que o serviço não está sendo executado como prevê o contato.

INDICAÇÃO Nº 115/2019, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE, indicando sejam executados serviços, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no sentido de realizar serviços de demarcação de faixa de pedestre e execução de lombada na extensão da Avenida Independência (trechos mais críticos), Jardim Santo Antonio, conforme solicitação de moradores.

INDICAÇÃO Nº 116/2019, de autoria do Vereador DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, indicando estudos urgentes no sentido de autorizar a entrega de medicamentos básicos aos pacientes, nos dias de consultas médicas, na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Água Boa, haja vista que há muitas reclamações da população que devido às dificuldades de se deslocarem até Paiçandu, ficam sem a medicação.

INDICAÇÃO Nº 117/2019, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, indicando seja solicitado junto ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), seja fornecida capacitação aos professores e funcionários das escolas e Cmeis da rede municipal de ensino, focando o  treinamento  sobre os primeiros socorros. Com objetivo de capacitar os funcionários como agir em situação de emergência em prol da vida da criança, enquanto a assistência médica especializada ainda não estiver no local.

INDICAÇÃO Nº 119/2019, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando seja solicitado junto ao DER para que sejam realizados serviços de demarcação, no perímetro urbano de Paiçandu, com a colocação de placas indicando as entradas na cidade, bem como, seja feita a demarcação “Pare” no pavimento.

REQUERIMENTO Nº 109/2019, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, requerendo estudos imediatos para saber quais medidas a Prefeitura de Paiçandu vai tomar referente ao trânsito municipal, visto que essa Casa Legislativa já aprovou várias indicações e requerimentos e até o presente momento nada foi feito, vamos ter um departamento de trânsito? Vai ser municipalizado o trânsito? Hoje que é o responsável?

O vereador requer ainda o contrato da terceirização do lixo e também o novo contrato que foi feito ou alteração que foi feita que a empresa passou a recolher somente em apenas alguns bairros, também quero saber quanto a empresa recebia e quanto ela recebe hoje e qual foi o entendimento para chegar a esse valor atual?

REQUERIMENTO Nº 110/2019, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo seja informado a este Vereador se já foi realizada licitação para execução de obras de recuperação em frente o Pronto Atendimento São José, haja vista que foi feito a demolição da calçada e muro e até então não foi feito a reconstrução. Sendo que o pó que se levanta naquele local está incomodando os funcionários e pacientes do Pronto Atendimento, e os Comerciantes da região.

REQUERIMENTO Nº 111/2019, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, solicitando informações, isto é, sejam enviadas cópias no seu inteiro teor de todos Contratos com Empresas de Consultorias, especificando por Secretarias e Departamentos, com seus respectivos valores.