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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 27/11/2018
 
29/11/2018
Fonte: Secretaria Geral

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (27), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extra Bom, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3070/2018, COM EMENDA,  de autoria do Poder Executivo, que autoriza  a criar o Fundo Financeiro destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões concedidas pelo extinto Instituto de Previdência do Município,  aprovado em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.   Aprovado a dispensa da terceira discussão.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3074/2018, de autoria do Poder Executivo, altera o Parágrafo 2º do Art. 5º, da Lei Municipal nº 2569/2017, de aprovação do Loteamento denominado  “Jardim Molina”, aprovado em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.   Aprovado a dispensa da terceira discussão.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

INDICAÇÃO Nº 155/2018, de autoria da Vereadora  DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, indicando a realização, em regime de urgência, de serviços de iluminação e de roçada e limpeza geral no Complexo e Pista de Caminhada localizado nas proximidades da antiga ferroviária no Distrito de Água Boa, visto que o mato e a grama invadiu a pista de caminhada impossibilitando as pessoas utilizarem a pista, indica ainda, a reposição de pedrisco na pista e ainda a realização de serviço de roçada do matagal nas imediações da antiga ferroviária.

INDICAÇÃO Nº 156/2018, de autoria do Vereador  WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando seja adotado o sistema de TRANSMISSÃO AO VIVO PELA INTERNET de todos processos licitatórios realizados pelo Município de Paiçandu, em todas as Secretarias e Setores, com a finalidade de ampliar a transparência e possibilitar o controle social dos procedimentos licitatórios.

A fiscalização dos processos licitatórios pela sociedade é uma importante forma do exercício da cidadania e dessa forma, por meio da transmissão ao vivo, facilitará o acesso da população em todos processos licitatórios.

INDICAÇÃO Nº 157/2018, de autoria do Vereador  CARLOS CESAR MARTINS, indicando seja oficializado o Setor de Ambulância do Município, a fim de que seja adotado o sistema administrativo quanto aos exercício da função dos Motoristas de Ambulâncias, sugerindo que ao determinar Viagens para levar e buscar pacientes à longa distância seja optado pelos motoristas mais experientes, e, ou que tenha experiência superior a seis meses, sendo que nas primeiras viagens deva ir acompanhado por um motorista experiente.

O vereador apresenta estas sugestões tendo que em vista que, ultimamente, vem acontecendo muitos acidentes envolvendo ambulâncias, e, na maioria das vezes percebe-se que é por falta de experiência e conhecimento das estradas por parte dos motoristas.

Esta Indicação trata-se de uma alerta ao Senhor Prefeito e ao Departamento de Ambulância do Município.

INDICAÇÃO Nº 158/2018, de autoria do Vereador  ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando a execução DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE nos seguintes endereços:

Rua Antonia Valicheki Lopes, Jardim Monte Cristo,  em frente o Templo da Igreja Assembleia de Deus Madureira, a pedido do Pastor Timóteo;

Rua Onésio Francisco de Farias, nas proximidades da Garagem da Empresa de Transporte Coletivo – TCCC

REQUERIMENTO Nº /2018, de autoria do Vereador  ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, reiterando o REQUERIMENTO Nº 043/2018, de 22/05/2018, aprovado por esta Casa Legislativa, o qual solicita seja informado a este Vereador, as razões que justificam que até a presente data não foi enviado a este Poder Legislativo Municipal, para apreciação, o Projeto de Lei que dispõe sobre adequação da situação atual dos Servidores Públicos Municipais, conforme exigência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

É certo que há tempo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná vem cobrando do Município que tome as devidas providências no sentido de regularizar a situação dos servidores municipais (adequação das funções).

É também do conhecimento deste Vereador que o referido Projeto já foi protocolado nesta Casa, sendo posteriormente, retirado de pauta pelo Senhor Prefeito.

 
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