PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 16/04/2024

Horário: 19h

NÃO HÁ PAUTA PREVIAMENTE ANUNCIADA.

Local: Câmara Municipal de Paiçandu – Edifício Maria do Carmo Bernardino, Rua Onésio Francisco de Farias 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu – PR.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 15 de Abril de 2024.

Carlos Cesar Martins 

 Presidente

PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 09/04/2024

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de Paiçandu – Edifício Maria do Carmo Bernardino, Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3757/2024: de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins: SÚMULA: Institui a semana de incentivo à doação de cabelo ás pessoas carente em tratamento de câncer no âmbito do município de Paiçandu e dá outras providências, em Segunda votação e discussão.

Item II - PROJETO DE LEI N° 3758/2024: de autoria do Vereador Douglas Rodrigues Morgado: SÚMULA: Institui a campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet e dá outras providências, em Segunda votação e discussão.

Item III - PROJETO DE LEI N° 3759/2024: de autoria do Vereador Douglas Rodrigues Morgado: SÚMULA: Concede título de cidadão honorário de Paiçandu ao excelentíssimo senhor Alexandre Curi deputado Estadual do Paraná, em Segunda votação e discussão.

Item IV – PROJETO DE LEI N° 3760/2024: de autoria do Poder Executivo: SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, em Segunda votação e discussão.

Item V – PROJETO DE LEI N° 3761/2024: de autoria do Vereador Douglas Rodrigues Morgado: SÚMULA: Denomina Unidade Básica de Saúde Centro, em Segunda votação e discussão.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 08 de Abril de 2024.

Carlos Cesar Martins 

 Presidente

NONA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 02/04/2024

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de Paiçandu – Edifício Maria do Carmo Bernardino, Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Não há pauta previamente anunciada.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 01 de Abril de 2024.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 26/03/2024

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de Paiçandu – Edifício Maria do Carmo Bernardino, Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3756/2024, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, em Segunda discussão e votação.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 25 de Março de 2024.

Carlos Cesar Martins 

Presidente

PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 19/03/2024

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de Paiçandu – Edifício Maria do Carmo Bernardino, Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3752/2024, de autoria da Mesa Executiva, altera a redação do Paragrafo único, do artigo 1° da lei n° 2468/2015 (lei do auxilio alimentação para servidores da câmara municipal de Paiçandu) e de outras providências, em Segunda discussão e votação.

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3753/2024, de autoria do Vereador Tancredo, declaração de utilidade publica a Associação Projeto estrela mãe, município de Paiçandu, Estado do Paraná e de outras providências, em Segunda discussão e votação.

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3754/2024, de autoria do Vereador Tancredo, altera a redação da lei municipal n° 3,135/2022 e de outras providências, em Segunda discussão e votação.

Item IIII - PROJETO DE LEI Nº 3755/2024, de autoria do Poder Executivo, Institui o programa municipal de apoio ao esporte amador e de outras providências, em Segunda discussão e votação.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 18 de Março de 2024.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 12/03/2024

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de Paiçandu – Edifício Maria do Carmo Bernardino, Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Não há pauta previamente anunciada.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 11 de Março de 2024.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 05/03/2024

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de Paiçandu – Edifício Maria do Carmo Bernardino, Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Não há pauta previamente anunciada.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 04 de Março de 2024.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 27/02/2024

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de Paiçandu – Edifício Maria do Carmo Bernardino, Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Não há pauta previamente anunciada.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 26 de Fevereiro de 2024.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 20/02/2024

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de Paiçandu – Edifício Maria do Carmo Bernardino, Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Não há pauta previamente anunciada.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 19 de Fevereiro de 2024,

Carlos Cesar Martins

Presidente

SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 15/02/2024 – Conforme Req. 02/2024

Horário: 11h

Local: Câmara Municipal de Paiçandu – Edifício Maria do Carmo Bernardino, Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Item I - PROJETO DE LEI  Nº  3746/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação  parcial de dotação orçamentária no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, no valor de R$-30.000,00, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI  Nº  3747/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o § 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº 2996/2020 (loteamento), EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3748/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o § 2º do Artigo 5º, da Lei Municipal nº 2997/2020 (loteamento), EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3749/2024, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Loteamento denominado “Jardim Bandeirantes I”, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item V -  PROJETO DE LEI Nº 3751/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do art; 1º da Lei Municipal nº 3091 de 16 de dezembro de 2021, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 09 de Fevereiro de 2024,

Carlos Cesar Martins

 Presidente

PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 06/02/2024

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de Paiçandu – Prédio Maria do Carmo Bernardino, Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Não há pauta previamente anunciada.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 05 de Fevereiro de 2024,

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 19/12/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Não há projetos na pauta.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 18 de Dezembro de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 12/12/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Não há projetos na pauta.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 11 de Dezembro de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 05/12/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3720/2023, de autoria do Poder Executivo, COM EMENDAS, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício de 2024, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3731/2023, que autoriza o Poder Executivo a desmembrar e a doar faixa de terras de imóvel pertencente ao Município, EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO.

Item III  - PROJETO DE LEI Nº 3735/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do exercício corrente e dá outras providências, no valor de R$-115.000,00,  EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3736/2023, de autoria do Poder Executivo,   que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar especial por anulação no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, no valor de R$-150.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 04 de Dezembro de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 28/11/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 3728/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Parque Industrial e Residencial Bela Vista I, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3733/2023, de autoria do Poder Executivo,  autoriza o Poder executivo a desapropriar amigavelmente e ou judicialmente área de terras destinado a ampliação do Cemitério Público Municipal, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 27 de Novembro de 2023.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

PAUTA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 21/11/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3729/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAIS DINAMUS DE PAIÇANDU, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO  DE LEI Nº 3730/2023,  de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 15, alínea A à Q do Caput do Art. 21 da Lei nº 2.297, de 01 de Outubro de 2013, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 17 de Novembro de 2023.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

PAUTA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 14/11/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

ITEM I- PROJETO 3727/2023, de autoria de autoria do Poder Executivo, promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente da Prefeitura de Paiçandu no valor de R$-392.462,79, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 14 de Novembro de 2023.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

PAUTA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 07/11/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

ITEM I- PROJETO 3727/2023, de autoria de autoria do Poder Executivo, promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente da Prefeitura de Paiçandu no valor de R$-392.462,79, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 06 de Novembro de 2023.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

PAUTA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 31/10/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

ITEM I- PROJETO 3724/2023, de autoria de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de artigo 1º, 2º, 4º, 5º. 6º, 8º, 9º e § 1º do artigo 10, bem como se revoga o inciso V do artigo 10 e artigo 15 da Lei nº 3203/2022 de 16 de Dezembro de 2022 e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM II - PROJETO 3725/2023, de autoria da Mesa Executiva, revoga o § 6°, do Artigo 2°, da Lei Municipal nº 2930/2020, de 27 de Maio de 2020, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM III – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023, de autoria da Mesa Executiva, revoga o § 7°, do artigo 2º, da resolução nº 01/2020 e inciso XIV, do Art. 167 da Resolução nº 04/2024 e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM IV - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023, de autoria desta Comissão, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, julga procedente o Acórdão de Parecer Prévio 347/2023, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Poder Executivo de Paiçandu, exercício financeiro de 2020. Em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM V - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023, de autoria desta Comissão, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, julga procedente o Acórdão de Parecer Prévio 324/2023, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Poder Executivo de Paiçandu, exercício financeiro de 2016. Em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM VI - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023, de autoria desta Comissão, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, julga procedente o Acórdão de Parecer Prévio 352/2023, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do paraná, referente as contas do Poder Executivo de Paiçandu, exercício financeiro de 2021. Em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 30 de Outubro de 2023.

Carlos Cesar Martins – Presidente

PAUTA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 24/10/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

ITEM I - PROJETO 3718/2023, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins, dispõe sobre o uso e utilização de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo alto e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM II - PROJETO 3719/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, denomina Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Canadá, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM III - PROJETO 3721/2023, de autoria do Poder Executivo, altera para eixo comercial o trecho da Rua Boa Vista no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM IV - PROJETO 3723/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, denomina Complexo Esportivo no Jardim Canadá, Município de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 20 de Outubro de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 17/10/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

ITEM I – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023, de autoria do Vereador Carlos César Martins, altera o § 2º, do Art. 2º da Resolução nº 02/2019 de 27 de Novembro de 2019, da Câmara Municipal de Paiçandu, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II -.PROJETO 3722/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por transposição parcial de dotação orçamentária no orçamento do Município, no valor de R$-150.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 11 de Outubro de 2023.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

PAUTA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 09/10/2023 – (Req. 092/2023)

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Item I – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023, de autoria do Vereador Carlos César Martins, altera o § 2º, do Art. 2º da Resolução nº 02/2019 de 27 de Novembro de 2019, da Câmara Municipal de Paiçandu, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 06 de Outubro de 2023.

Carlos Cesar Martins

 – Presidente

PAUTA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 03/10/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Item I – PROJETO DE LEI Nº 3699/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que institui a quarta-feira como dia prioritário para as adolescentes e as mulheres adultas utilizarem o Ginásio de esportes e os campos de futebol localizados nos Complexos de Esporte e Lazer do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3717/2023, de autoria do vereador Milson Monteiro Teles, que institui no Calendário do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, a Campanha "Setembro Dourado" e dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 02 de Outubro de 2023.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

PAUTA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 26/09/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

Item I – PROJETO DE LEI Nº 3699/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que institui a quarta-feira como dia prioritário para as adolescentes e as mulheres adultas utilizarem o Ginásio de esportes e os campos de futebol localizados nos Complexos de Esporte e Lazer do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3717/2023, de autoria do vereador Milson Monteiro Teles, que institui no Calendário do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, a Campanha "Setembro Dourado" e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 25 de Setembro de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 19/09/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Item I – PROJETO DE LEI Nº 3713/2023, de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO TELES, que altera o nome de Rua nos Jardins Dona Marcelina I e II, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 18 de Setembro de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 12/09/2023 - Horário: 19h - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3701/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial de Paiçandu - COMPIRP e dá outras providências., EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II- PROJETO DE LEI Nº 3706/2023, de autoria do Poder Legislativo, que denomina Estrada no Distrito de Água Boa, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3712/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor ALÍCIO RODRIGUES, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3714/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial por transposição parcial de dotação orçamentária no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, no valor de R$-223.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3715/2023,  de autoria do Poder Executivo, revoga a Lei Municipal nº 2.296/2023, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 11 de Setembro de 2023.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 05/09/2023 - Horário: 19h - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3707/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, - que institui no Calendário Oficial do Município, o evento denominado “Encontro de Carros Antigos”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro, e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3710/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre os valores de Bolsa de Estágio e auxílio transporte do Programa de Estágios não-obrigatórios do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3711/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, nas contratações realizadas no âmbito da administração municipal de Paiçandu e dá providências correlatas, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 04 de Setembro de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 29/08/2023 - Horário: 19h - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR

ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 3702/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, disciplina diretrizes para implantação do Programa Saúde em Água Boa no Município de PAIÇANDU-PR, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3703/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui o “Dia de Campo da Agricultura”, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3704/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-10.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3708/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Martins, Douglas Enfermeiro, Milson Monteiro Teles, Deisi Medeiros, Carlos Itaipu, Djalma Libanio, Michael Brustulin e Osvaldo Marinho, que altera a redação da Lei Municipal nº 2770/2017 e seus anexos II, VI e VII e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO    

ITEM V - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Martins, Douglas Enfermeiro, Milson Monteiro Teles, Deisi Medeiros, Carlos Itaipu, Djalma Libanio, Michael Brustulin e Osvaldo Marinho, que cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Martins, Douglas Enfermeiro, Milson Monteiro Teles, Deisi Medeiros, Carlos Itaipu, Djalma Libanio, Michael Brustulin e Osvaldo Marinho, que dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 25 de Agosto de 2023.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 22/08/2023 - Horário: 19h - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 3702/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, disciplina diretrizes para implantação do Programa Saúde em Água Boa no Município de Paiçandu-Pr, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3703/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui o “Dia de Campo da Agricultura”, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3704/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-10.000,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 21 de Agosto de 2023.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 15/08/2023 - Horário: 19h - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3694/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar – Família Acolhedora – Revoga a redação Lei nº1896/2008 e da Lei nº 2725/2019 e dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI N° 3695/2023, de autoria do Vereador Carlos Martins, denomina Praça, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3696/2023, de autoria do Vereador Carlos Martins, altera o Nome de  Rua nos Jardins Imperial e Diamante, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV- PROJETO DE LEI N° 3697/2023, de autoria do Vereador Carlos Martins, altera o Nome de Avenida nos Jardins Imperial e Diamante, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V- PROJETO DE LEI Nº 3698/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM AUTISMO DE PAIÇANDU-AMAPAI, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3692/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, institui no Município de Paiçandu, Estado do Paraná a (Escala Modifild autind in toddires M-CHAT), que garante aplicação de triagem de desenvolvimento infantil – IRDI, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3685/2023, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro e Nilson Ribeiro Chagas, que dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3693/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, institui no Município de Paiçandu, Estado do Paraná a (o projeto de lei Start), que visa instruir os empresários e seus funcionários do ramo alimentício, restaurantes, padarias, lanchonetes, bares e empresas que serve almoço e jantar estar preparados para atuar em uma situação de urgência e emergência nas mediações de seu estabelecimento, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IX - PROJETO DE LEI Nº 3700/2023, de autoria da Mesa Executiva, revoga-se os §§ 1º e 2º do artigo 1º e acrescenta-se parágrafo único no art. 1º e todos da Lei 2468/2015 (Lei do Auxilio Alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 10 de Agosto de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 08/08/2023 - Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Não há projetos para o período da Ordem do Dia

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 07 de Agosto  de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 01/08/2023 - Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Não há projetos para o período da Ordem do Dia

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 31 de Julho de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 11/07/2023 - Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3690/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoria abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, no valor de R$-150.000,00, EM  SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2023, de autoria da Mesa Executiva, altera a redação do inciso XXVII no art. 68, da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 07 de Julho de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 04/07/2023 - Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Item I - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3684/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2024 e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3687/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento do exercício corrente de 2023 e dá outras providências, no valor de R$-44.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3688/2023, de autoria da Mesa  Executiva, que fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2025-2029, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 29 de Junho de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 27/06/2023 - Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

Item I -   PROJETO DE LEI Nº  3666/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lote de terras do Município para a Associação Projeto Estrela Mãe e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3682/2023, de autoria do vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, institui, no âmbito do Estado do Paraná, o mês “setembro caramelo”, dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 26 de Junho de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 20/06/2023 - Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

Item I - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023, de autoria da Comissão Justiça, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício de 2017, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM II - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023, de autoria da Comissão de Justiça, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício de 2018, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3666/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lote de terras do Município para a Associação Projeto Estrela Mãe e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3682/2023, de autoria do vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, institui, no âmbito do Estado do Paraná, o mês “setembro caramelo”, dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 19 de Junho de 2023.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

PAUTA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 13/06/2023 - Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3674/2023, de autoria do Poder Executivo, institui reserva aos candidatos (as) negras (os) 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de qualquer dos  Poderes, das Autarquias, das Fundações  Públicas, das Empresas Públicas e das sociedades de economia mista do Município de Paiçandu, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3675/2023, de autoria do Poder Executivo, altera a redação do § 2º do art. 14 e do caput do Art. 21 da Lei nº 2.297, de 01 de Outubro de 2023, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3676/2023, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação da Saúde de Paiçandu, no valor de R$-15.897,81, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3683/2023, de autoria do Vereador Carlos César Martins, altera a redação do artigo 2º e da Lei nº 3217/2023 e outras providências, em SEGUNDA DISCUSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023, de autoria da Comissão Justiça, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício de 2017, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023, de autoria da Comissão de Justiça, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício de 2018, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VII - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 012023, de autoria da Mesa Executiva, altera a redação do Artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 12 de Junho de 2023.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

PAUTA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 06/06/2023 - Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3672/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, institui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o Encontro de Som Automotivo, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3677/2023, de autoria do Vereador Nilson Ribeiro Chagas, dispõe sobre cessão a título precário de espaços e estruturas municipais, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3674/2023, de autoria do Poder Executivo, institui reserva aos candidatos (as) negras (os) 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de qualquer dos  Poderes, das Autarquias, das Fundações  Públicas, das Empresas Públicas e das sociedades de economia mista do Município de Paiçandu, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3675/2023, de autoria do Poder Executivo, altera a redação do § 2º do art. 14 e do caput do Art. 21 da Lei nº 2.297, de 01 de Outubro de 2023, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item V - PROJETO DE LEI Nº 3676/2023, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação da Saúde de Paiçandu, no valor de R$-15.897,81, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023, de autoria desta Comissão, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício de 2017, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VII - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023, de autoria desta Comissão, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício de 2018, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 05 de Junho de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 30/05/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3673/2023, de autoria da Mesa Executiva, que fixa subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná para o período da legislatura de 2025-2029, em segunda discussão e votação

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 29 de Maio de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 23/05/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

Não há projetos na pauta PREVIAMENTE ANUNCIADOS

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 22 de Maio de 2023.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

PAUTA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 16/05/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3667/2023, de autoria do Poder Executivo, altera os incisos I e III do Art 2º, incisos de I ao V do Art. 3º, e o parágrafo 3º do Art 5º, da Lei Municipal nº 3198/2022, de aprovação do Loteamento denominado “Jardim Barcelona, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3668/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3669/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º, os incisos I e III do art. 2º, art. 3º, da Lei Municipal nº 2976/2020, de aprovação do Loteamento denominado “Jardim Maziero II” EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3670/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o art.1º, os incisos I,II e III do artigo 2º, incisos de I a V do artigo 3º, da Lei Municipal nº 29772020, de aprovação do Loteamento denominado “Jardim Maziero I” EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 15 de Maio de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 09/05/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

Não há projetos na pauta

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 08 de Maio de 2023.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 02/05/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

Item I - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3655/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que acrescenta o parágrafo único no Artigo 355, inciso I, na Lei Complementar nº 1562, de 8 de Novembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Paiçandu e dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Item II - PROJETO DE LEI 3661/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, institui a Feira de Adoção de Animais Domésticos no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3664/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, estabelece normas sobre segurança escolar, contratação de segurança nas entradas de escolas física e eletrônica municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e dá outras providências, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 27 de Abril de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 25/04/2023-Horário: 19h - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3656/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, institui no calendário escolar dos Centros de Educação Infantil do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, atividade de apresentação aos pais ou responsáveis do espaço físico, educadores e equipe pedagógica, antes do início do ano letivo, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3658/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Paiçandu - PR e dá outras providências, SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3659/2023, de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO TELES, altera o nome de logradouro no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Item IV - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3655/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que acrescenta o parágrafo único no Artigo 355, inciso I, na Lei Complementar nº 1562, de 8 de Novembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Paiçandu e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item V - PROJETO DE LEI 3661/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, institui a Feira de Adoção de Animais Domésticos no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Item VI - PROJETO DE LEI Nº 3664/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, estabelece normas sobre segurança escolar, contratação de segurança nas entradas de escolas física e eletrônica municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e dá outras providências, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 20 de Abril de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 18/04/2023-Horário: 19h - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3657/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre medidas de combate eficaz à poluição sonora, estabelece critérios de fiscalização e regulamenta a Lei Complementar n° 1800, de 06 de Dezembro de 2007 e adota outras providências, EM  SEGUNDAE DISCUSSÃO E  VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3663/2023, de autoria do Poder Legislativo, que institui no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o Programa Municipal de Segurança Escolar e a implantação de “botão de pânico” em todas as unidades da Rede Municipal de Educação e dá outras providências, EM  SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3656/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, institui no calendário escolar dos Centros de Educação Infantil do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, atividade de apresentação aos pais ou responsáveis do espaço físico, educadores e equipe pedagógica, antes do início do ano letivo, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3657/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Paiçandu - PR e dá outras providências, PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item V - PROJETO DE LEI Nº 3659/2023, de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO TELES, altera o nome de logradouro no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 14 de Abril de 2023.

Carlos Cesar Martins

 Presidente

PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 11/04/2023-Horário: 19h - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR

Item I -  PROJETO DE LEI Nº 3643/2023, de autoria da Mesa Executiva, altera a redação da  Lei Municipal nº 1821/2008 e da Lei nº 2570/2017, e seus anexos  VI e VII e dá outras providências,), EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3655/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que acrescenta o parágrafo único no Artigo 355, inciso I, na Lei Complementar nº 1.562, de 08 de Novembro de 2003 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Paiçandu e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3657/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre medidas de combate eficaz à poluição sonora, estabelece critérios de fiscalização e regulamenta a Lei Complementar n° 1800, de 06 de Dezembro de 2007 e adota outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 05 de Abril de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 04/04/2023-Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

Item I -  PROJETO DE LEI Nº 3648/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o benefício social temporário – aluguel social, como benefício da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3649/2023, de autoria do vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, que denomina Praça, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3650/2023, de autoria de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, que altera a redação da Lei Municipal 3.221/2023, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3651/2023, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins, Autoriza o Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, a prestar assistência técnica gratuita para a elaboração do projeto arquitetônico (plantas) a famílias residentes no município na forma que especifica, em SEGUNDA DSICUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 03 de Abril   de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 28/03/2023.

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3646/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que denomina a Estação Rodoviária de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - Projeto de Lei nº 3652/2023, que altera dispositivo da Lei nº 3210/2023, de aprovação do Conjunto Habitacional “Paiçandu I”, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3653/2023, de autoria do Poder Executivo,  dispõe sobre a criação de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS-2023, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3654/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, no valor de R$-138.093,27, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item V - PROJETO DE LEI Nº 3648/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o benefício social temporário – aluguel social, como benefício da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VI - PROJETO DE LEI Nº 3649/2023, de autoria do vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, que denomina Praça, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VII - PROJETO DE LEI Nº 3650/2023, de autoria de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, que altera a redação da Lei Municipal 3.221/2023, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VIII - PROJETO DE LEI Nº 3651/2023, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins, Autoriza o Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, a prestar assistência técnica gratuita para a elaboração do projeto arquitetônico (plantas) a famílias residentes no município na forma que especifica, em PRIMEIRA DSICUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 27 de Março de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 21/03/2023-Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 3629/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin, institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e funcionários do Poder Legislativo de Paiçandu, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo território nacional, em TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3646/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que denomina a Estação Rodoviária de Paiçandu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 20 de Março de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA-

Data: 14/03/2023-Horário: 19h –

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 3642/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, dispões da criação do Selo Empresa Amiga da Mulher às Empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho e dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3629/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin, institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e funcionários do Poder Legislativo de Paiçandu, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo território nacional, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3634/2023, de autoria do Vereador Michael Brustulin, concede Título de “Capital da Água Mineral” ao Distrito de Água Boa, Município de Paiçandu, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3644/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, no valor de 300.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item V- PROJETO DE LEI Nº 3644/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu, no valor de 127.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VI - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, de autoria da Mesa Executiva, revoga a Resolução nº 03/2022, de 20 de Setembro de 2022, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 10 de Março de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA-

Data: 07/03/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 3642/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, dispões da criação do Selo Empresa Amiga da Mulher às Empresas que cumprirem metas de valorização  a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3629/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin, institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e funcionários do Poder Legislativo de Paiçandu, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo território nacional, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3634/2023, de autoria do Vereador Michael Brustulin, concede Título de “Capital da Água Mineral” ao Distrito de Água Boa, Município de Paiçandu, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 03 de Março  de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 28/02/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3635/2023, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, que dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas plásticas por parte de Estabelecimentos Comerciais e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3636/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, institui o “Janeiro Branco” no Calendário Oficial do Município de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III- PROJETO DE LEI Nº 3637/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, denomina o Centro de Eventos do Município de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3638/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr Carlos Roberto Ramos (Professor Neguinho), EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3639/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, denomina a Casa Municipal da Cultura de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3640/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, altera a redação da Lei Municipal nº 3.135/2023 e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3641/2023, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins, dispõe sobre a denominação do Prédio da Câmara Municipal de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 24 de Fevereiro de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA  TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 23/02/2023 – Conforme Decreto nº 03/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3626/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Aborto e valorização da vida e dá outras providências, EM  SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3628/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui o Programa de Contadores de História, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3631/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui o dia da Conscientização das Doenças Raras e o Fevereiro Lilás, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3635/2023,  de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, que dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas plásticas por parte de Estabelecimentos Comerciais e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3636/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, institui o “Janeiro Branco” no Calendário Oficial do Município de Paiçandu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI- PROJETO DE LEI Nº 3637/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, denomina o Centro de Eventos do Município de Paiçandu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3638/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr Carlos Roberto Ramos (Professor Neguinho), EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3639/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, denomina a Casa Municipal da Cultura de Paiçandu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IX - PROJETO DE LEI Nº 3640/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, altera a redação da Lei Municipal nº 3.135/2023 e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM X - PROJETO DE LEI Nº 3641/2023, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins, dispõe sobre a denominação do Prédio da Câmara Municipal de Paiçandu,  EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 17 de Fevereiro de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

Sessão Legislativa – 2023

Data: 14/02/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Girotto – Paiçandu -PR

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3626/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Aborto e valorização da vida e dá outras providências, em primeira discussão e votação

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3628/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui o Programa de Contadores de História, em primeira discussão e votação

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3631/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui o dia da Conscientização das Doenças Raras e o Fevereiro Lilás, em primeira discussão e votação

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 10 de Fevereiro de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente

PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Sessão Legislativa – 2023

Data: 07/02/2023

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Girotto – Paiçandu -PR

Não há projetos na pauta

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 06  de Fevereiro de 2023.

Carlos Cesar Martins 

Presidente

PAUTA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA  SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 20/12/2022 - Horário: 19h  - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3622/2022, de autoria do Poder Executivo,  institui a Comissão Permanente de Sindicância e processo administrativo disciplinar (COMPESP) do Poder Executivo do Município de Paiçandu, em  TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3630/2022, de autoria do Poder Executivo, que desafeta imóveis de propriedade do Município de Paiçandu, autoriza sua unificação para a criação de Parque Ecológico Municipal e dá outras providências., EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2022,  de Autoria dos Vereadores Milson Monteiro Teles,  Carlos César Martins , Osvaldo Marinho Novaes,  Carlos Antonio Batista, Michael Brustulin, Douglas Rodrigues Morgado e  Nilson Ribeiro Chagas, altera a redação do Art. 27-A, da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em SEGUNDA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2022, de Autoria dos Vereadores Milson Monteiro Teles,  Carlos César Martins , Osvaldo Marinho Novaes,  Carlos Antonio Batista, Michael Brustulin, Douglas Rodrigues Morgado e  Nilson Ribeiro Chagas, altera a redação do art. 1º da  Resolução nº 04/2004 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Paiçandu, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item V - VETO Nº 07/2022, do Senhor Prefeito Ismael Batista,  à Lei nº 3196/2022, que dispõe sobre instalação de placas indicativas com seus respectivos nomes nas Estradas Municipais de Paiçandu, sendo o Projeto de Lei de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, em VOTAÇÃO ÚNICA

Plenário Vereador José de Souza Rocha,  16  de Dezembro   de 2022.

Milson Monteiro Teles- Presidente

PAUTA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA  SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 13/12/2022 - Horário: 19h  - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3622/2022, de autoria do Poder Executivo, institui a Comissão Permanente de Sindicância e processo administrativo disciplinar (COMPESP) do Poder Executivo do Município de Paiçandu, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3625/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Procedimento de Reserva de Vagas às pessoas com Deficiência e revoga a Lei nº 412/84, em SEGUNDA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2022, de Autoria dos Vereadores MILSON MONTEIRO TELES,  CARLOS CÉSAR MARTINS , OSVALDO MARINHO NOVAES,  CARLOS ANTONIO BATISTA, MICHAEL BRUSTULIN, DOUGLAS RODRIGUES MORGADO E  NILSON RIBEIRO CHAGAS, altera a redação do art. 1º da  Resolução nº 04/2004 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Paiçandu, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 12 de Dezembro   de 2022.

Milson Monteiro Teles- Presidente

PAUTA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA  SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 06/12/2022 
Horário: 19h 
Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha 

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3620/2022, de autoria  do vereador Milson Monteiro Teles, que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Senhor Cleivaldo Bernardo, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3621/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para pagamento de premiações em eventos esportivos e dá outras providências, EM  SEGUNDAA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2022, de autoria de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui Comenda Padre Angelo Banki, como honraria a ser concedida pela Câmara Municipal de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3614/2022, com Emenda,  de autoria do Poder Executivo,  que estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiçandu, para o exercício de 2023, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha,  02 de Dezembro  de 2022.

Milson Monteiro Teles- Presidente

PAUTA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA  SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 29/11/2022

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3620/2022, de autoria  do vereador Milson Monteiro Teles, que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Senhor Cleivaldo Bernardo, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3621/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para pagamento de premiações em eventos esportivos e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2022, de autoria de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui Comenda Padre Angelo Banki, como honraria a ser concedida pela Câmara Municipal de Paiçandu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha,  28 de Novembro  de 2022.

Milson Monteiro Teles- Presidente

PAUTA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 22/11/2022

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

Não há projetos na pauta

Plenário Vereador José de Souza Rocha,  21 de Novembro  de 2022.

Milson Monteiro Teles- Presidente

PAUTA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 16/11/2022

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3618/2022, de autoria do Poder Executivo, aprova Loteamento denominado de “Jardim Barcelona”, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha,  14 de Novembro  de 2022.

Milson Monteiro Teles- Presidente

PAUTA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 08/11/2022

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

NÃO HÁ PROJETOS NA PAUTA

Plenário Vereador José de Souza Rocha,  07 de Novembro  de 2022.

Milson Monteiro Teles- Presidente

PAUTA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 25/10/2022

Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha

Item I – PROJETO DE LEI Nº 3613/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária e excesso de arrecadação da aplicação financeira no orçamento da Fundação de Saúde no valor de R$-60.007,50, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2022, de autoria da Mesa Executiva, que constitui Comissão Temporária de Segurança, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item  III - PROJETO DE LEI Nº 3612/2022, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, dispõe sobre a instalação de placas indicativas com os seus respectivos nomes nas estradas municipais rurais no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 24 de Outubro de 2022.

Data: 23/08/2022-Horário: 19h

Item I – PROJETO DE LEI Nº 3595/2022, de autoria dos Vereadores MICHAEL BRUSTULIN, NILSON RIBEIRO CHAGAS E CARLOS CESAR MARTINS, institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores – CACs e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3596/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município, no valor de R$-81.481,93, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3588/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação  e unificação  de lote de terras, e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3589/2022, de autoria do Poder Executivo, desafeta imóvel de propriedade do Município de Paiçandu para cessão ao Consórcio PROAMUSEP para instalação de base do Samu e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 22 de Agosto de 2022.

Presidente Milson Monteiro Teles

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 02/08/2022-Horário: 19h

 Item I – PROJETO DE LEI N° 3582 - de autoria do vereador Douglas Enfermeiro , institui curso obrigatório de primeiros socorros aos servidores da rede municipal de ensino pela Fundação de Saúde ou órgão competente a exemplo do SAMU, Corpo de Bombeiros ou profissional capacitado em urgência e emergência do âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 Item II – PROJETO DE LEI N 3592 - de autoria do vereador Michael Brustulin, torna obrigatório o fechamento de valas e buracos feitos por empresas públicas ou privadas, nas vias públicas do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 Item III – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2022 - de autoria do Vereador Michael Brustulin, Institui o Prêmio Hely Lopes Meirelles do Gestor Público Eficiente e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Item IV– PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2022 - de autoria da Mesa Executiva, altera a redação do Art. 215 da Resolução n° 04/2004, Regimento Interno da Câmara Municipal de Paiçandu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 1 de Agosto de 2022.

Presidente Milson Monteiro Teles

PAUTA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 12/07/2022-Horário: 19h

Item I -  PROJETO DE LEI Nº 3574/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 11 de Julho de 2022.

Milson Monteiro Teles-Presidente

PAUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 05/07/2022-Horário: 19h

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3565/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a política municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, Fundo Municipal de Paiçandu – FMH; sobre o Conselho Gestor do FMH; regulamenta a concessão de auxílios habitacionais, projetos e programas de habitação de interesse social e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II -  PROJETO DE LEI Nº 3575/2022, de autoria do Poder Executivo, com Emenda, dispõe sobre a atualização do Plano de Ação e Investimento para os exercícios de 2022 à 2027 e dá outras providencias, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3577/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu a “Semana Municipal do Hip Hop” e dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3580/2022, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador José Laurindo de Souza Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item V - PROJETO DE LEI Nº 3581/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, institui o “dia do Pastor Evangélico” no calendário oficial de eventos do Município de Paiçandu e dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VI - PROJETO DE LEI Nº 3571/2022, de autoria do Poder Executivo, que aprova Loteamento denominado “Jardim São Carlos”, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VII - PROJETO DE LEI Nº 3583/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Soldado Afonso José de Araújo, ,  integrante do Grupo de Rondas Ostensivas Tático Móvel – ROTAM, da Polícia Militar do Estado do Paraná. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VIII - PROJETO DE LEI Nº 3584/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin, concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Soldado Ednei Vicente Marquesone, integrante do Grupo de Rondas Ostensivas Tático Móvel – ROTAM, da Polícia Militar do Estado do Paraná. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IX - PROJETO DE LEI Nº 3585/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Soldado Edson Salomão Ribeiro, integrante do Grupo de Rondas Ostensivas Tático Móvel – ROTAM, da Polícia Militar do Estado do Paraná. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item X - PROJETO DE LEI Nº 3586/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Soldado Osvaldo Vicentini Júnior, integrante do Grupo de Rondas Ostensivas Tático Móvel – ROTAM, da Polícia Militar do Estado do Paraná. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item XI - PROJETO DE LEI Nº 3587/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento da Fundação de Educação do Município de Paiçandu, no valor de R$-4.130,02. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item XII - VETO Nº 04/2022, à Lei nº 3150/2022, do Prefeito, altera a redação do artigo 20 e revoga os incisos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 2883/2019 – (representação no Conselho da Mulher), sendo a Lei de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

Item XIII - VETO Nº 05/2022, à Lei nº 3143/2022, do Prefeito, - Disciplina diretrizes para implantação do Programa Saúde no Distrito de Água Boa no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, sendo a Lei de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 04 de Julho  de 2022.

Milson Monteiro Teles-Presidente

PAUTA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 28/06/2022-Horário: 19h

Item I-  PROJETO DE LEI Nº 3533/2022, de autoria do vereador MILSON MONTEIRO TELES, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3544/2022, de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO TELES, isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3548/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município de Paiçandu, a integrar consórcio intermunicipal multifinalitário entre os Municípios de Paiçandu, Doutor Camargo, Ivatuba e Floresta, denominado CIM e assinar protocolo de intenções, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3559/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, dispõe sobre a obrigatoriedade de a Empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica (Copel) e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regulariza ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item V - PROJETO DE LEI Nº 3573/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro,institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado na forma estabelecida nesta Lei, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VI - PROJETO DE LEI Nº 3578/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar no Orçamento da Fundação da Saúde no valor de R$-34.537,18, em EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VII - PROJETO DE LEI Nº 3579/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$-50.000,00, em EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VIII – EMENDA ADITIVA Nº 01/2022, de autoria da  Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, acrescentando redação ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 3575/2022.