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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 03 DE DEZEMBRO DE 2019
 
04/12/2019
Fonte: SECRETARIA GERAL
Credito:

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (03),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:

REQUERIMENTO E INDICAÇÕES APROVADOS:

ITEM I  - PROJETO DE LEI Nº 3221/2019, de autoria do Vereador Nilson Ribeiro Chagas, que cria a  Semana  Municipal  da  Reciclagem  e  do  Meio  Ambiente  nas Escolas Municipais de Paiçandu, Estado do Paraná, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3222/2019, de autoria do Vereador Nilson Ribeiro Chagas, que cria o Programa Uniforme Escolar Solidário nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM TERCEIRA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III -  PROJETO DE LEI Nº 3223/2019, de autoria do Vereador Edson Alves dos Santos, que dispõe sobre a segurança e a proteção contra a mordedura canina no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3224/2019, de autoria do Vereador Carlos Aparecido Fenille, que institui o “Dia do Evangélico” no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM TERCEIRA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3228/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde no valor de R$-226.000,00, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3229/2019, de autoria do Vereador Nilson Ribeiro Chagas, que dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  de divulgação     no     site     oficial     da Prefeitura de Paiçandu, Estado do Paraná de informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e   a   nova   data   prevista   para   o término, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3230/2019, de autoria do Vereador Adenísio José da Silva, que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Passe Livre Estudantil” no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3231/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Paiçandu e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM IX- PROJETO DE LEI Nº 3232/2019, de autoria do Poder Executivo, autoriza  o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação da Saúde, no valor de R$-303.969,96, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM X- PROJETO DE LEI Nº 3233/2019, de autoria do Poder Executivo, ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções – gestão da Amusep – Proamusep e do Consórcio Público intermunicipal e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XI - PROJETO DE LEI Nº 3234/2019, de autoria do Poder Executivo o Poder Executivo a firmar cessão de direito de uso de bem público de material permanente à APAE do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XII - PROJETO DE LEI Nº 3235/2019, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-300.000,00, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

INDICAÇÃO Nº  172/2019, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando que seja implantado imediatamente na Escola Municipal Pedro Françoso a classe de 5º ano, visto que neste ano a mesma funcionará, e, existe informações que no próximo ano não haverá.

INDICAÇÃO Nº 173/2019, de autoria do Vereador CARLOS CÉSAR MARTINS, indicando seja reivindicado junto à Empresa Transporte Coletivo Cidade Verde, solicitando seja demarcado um Ponto de Ônibus nos final da Avenida Ivaí, proximidades da Distribuidora Cidade Canção, no acesso ao Bairro Cidade Jardim. Esta é uma solicitação dos moradores do Bairro Cidade Jardim.

INDICAÇÃO Nº  174/2019, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, considerando a devolução financeira (economias) do Legislativo Municipal ao Executivo, a qual será  devolvida no final deste exercício financeiro, INDICA que os valores que ultrapassar o contemplado na Lei Municipal nº 2843/2019 (513.000,00), sejam investidos para aquisição de Cirurgias Eletivas, com objetivo de reduzir a enorme fila de espera que existe em nosso Município.

INDICAÇÃO Nº 175/2019, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, indicando estudos junto à Fundação Municipal de Educação, a fim de que o aluno que cursou em determinado período tenha a garantia de matrícula no mesmo período e na mesma Escola no ano vindouro, sem a necessidade de pais ou responsáveis terem que aguardar enormes filas para a garantia do período, isto é,  que a renovação da matrícula seja automática no mesmo período.

INDICAÇÃO Nº 176/2019, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando seja tomado providências urgentes no sentido de colocar mais sinalização na Marginal da PR 323, no trecho que compreende nas proximidades de frente ao Frigorífico Big Boi, sentido Paiçandu/Maringá, haja vista que vem acontecendo muitos acidentes naquele trecho devido a existência das lombadas sem sinalização.

REQUERIMENTO Nº 142/2019, de autoria do Vereador ADNÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo seja esclarecido a  este Vereador as razões de se diminuir as salas de aula do 5º ano na Escola Municipal Pedro Françoso-Jardim Bela vista, neste Município.

 
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