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COMUNICADO: REFERENTE: PAUTA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA - DATA 06/11/2018
 
08/11/2018
Fonte: Fonte: Jurídico da Câmara Municipal de Paiçandu-PR

COMUNICADO Referente: PAUTA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA - Data de 06/11/2018

 

COMUNICADO

Referente: PAUTA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA - Data de 06/11/2018

                         O ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3057/2018 de autoria do Poder Executivo, que aprova o Loteamento denominado “Jardim São Carlos” EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Não Entrou na Pauta, tendo em vista, que na Sessão do dia 30/10/2018 (Trigésima Sétima Sessão Ordinária), o referido Projeto de Lei foi encaminhado para a Comissão de Viação, Obras Públicas e Planejamento, para estudo e posterior apresentação de parecer. Ocorrendo assim erro material na digitação da Pauta da Trigésima Oitava Sessão Ordinária - data de 06/11/2018.

                         A Comissão de Viação, Obras Públicas e Planejamento não apresentou parecer na Sessão Ordinária do dia 06/11/2018, pelo fato, de que ainda está dentro do prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 31-A da Resolução nº 04/2004 (Regimento Interno da Câmara). Dessa maneira não era possível colocar o Projeto de Lei nº 3057/2018 para discussão e votação.

                         Gabinete da Presidência, 07 de Novembro de 2018.

                         NILSON RIBEIRO CHAGAS-Presidente

 

 

Fonte: Jurídico da Câmara Municipal de Paiçandu-PR

 
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