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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 13 DE NOVEMBRO 2018
 
14/11/2018
Fonte: Secretaria Geral

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (13), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extra Bom, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3058/2018, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal- COBEM e dá outras providências, aprovado EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II – PROJETO DE LEI Nº 3054/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício de 2019, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado também a dispensa da terceira discussão.

ITEM III – PROJETO DE LEI Nº 3067/2018, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE, que concede o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Senhor Hamilton Cardoso dos Santos Júnior-Pastor da Igreja Presbiteriana Renovada de Paiçandu, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Aprovado tramitação em regime de urgência. Recebido parecer favorável da CCJ, bem como aprovado a inclusão na presente pauta, sendo aprovada em primeira discussão dos projetos relacionados abaixo:

PROJETO DE LEI Nº 3071/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Autarquia Municipal de Saúde no valor de R$-197.917,88 e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSAO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3072/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional  Especial Suplementar no Executivo Municipal e dá outras providências no valor de R$-500.001,30, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

INDICAÇÃO Nº 148/2018, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, indicando  a execução de uma LOMBADA ELEVADA na Rua José Bavato, 674, Jardim Pioneiros, haja vista que é uma rua de bastante movimento, principalmente em horários de Missas, de Catequese e dias de festa no Salão Comunitário da Comunidade Católica.

INDICAÇÃO Nº 149/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando a possibilidade do Município oferecer um terreno com a construção de uma Casa de Abrigo para a Associação Paiçanduense de Proteção dos Animais Domésticos – APPAD, inscrita no CNPJ sob nº 28.152.001/0001-70, declarada de Utilidade Pública Municipal por meio da Lei nº 2552/2018, de 05/06/2018, a fim de que a referida Associação possa acolher os animais abandonados nas ruas da cidade de Paiçandu e Distrito de Água Boa.

A APPAD é uma associação que já vem, com muitas dificuldades, realizando um bonito trabalho de cuidados a animais em situação de risco e abandonados em nosso Município, mas infelizmente, não possui uma casa lar para acolher os animais.

REQUERIMENTO Nº 098/ 2018, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, considerando o seguinte: A LEI Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, dispõe que serão repassados recursos pelo Fundo Nacional de Saúde (Funasa) aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial da categoria e fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Solicita, seja informado qual o valor pago mensalmente aos servidores das categorias citadas e de que forma está sendo gasto este recurso. 

 
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