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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 20 DE NOVEMBRO DE 2018
 
22/11/2018
Fonte: Secretaria Geral

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (20), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extra Bom, para deliberarem a seguinte pauta:

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3067/2018, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE, que concede o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Senhor Hamilton Cardoso dos Santos Júnior-Pastor da Igreja Presbiteriana Renovada de Paiçandu, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3071/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Autarquia Municipal de Saúde no valor de R$-197.917,88 e dá outras providências, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3072/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional  Especial Suplementar no Executivo Municipal e dá outras providências no valor de R$-500.001,30, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

A Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas apresentou parecer favorável e solicitou inclusão na presente pauta dos projetos abaixo. Ambos aprovados em primeira discussão:

PROJETO DE LEI Nº 3070/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza  a criar o Fundo Financeiro destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões concedidas pelo extinto Instituto de Previdência do Município, APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3074/2018, de autoria do Poder Executivo, altera o Parágrafo 2º do Art. 5º, da Lei Municipal nº 2569/2017, de aprovação do Loteamento denominado  “Jardim Molina”, APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Indicações e Requerimentos aprovados:

INDICAÇÃO Nº 150/2018, de autoria dos Vereadores WESLEY RODRIGO ROSSI e ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando seja solicitado junto à Associação Comercial e Industrial de Paiçandu-ACIP, a fim de que a mesma assuma a articulação para implantação do OBSERVATÓRIO SOCIAL em Paiçandu.

INDICAÇÃO Nº 151/2018, de autoria dos Vereadores DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI e ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando a execução de serviços de ligação da tubulação do final da Rua Jandaia encontrando-se com a tubulação já instalada na Avenida Bandeirantes do Distrito de Água Boa, com a finalidade de escoar a água da Rua Jandaia. Os Vereadores indicam, seja liberado o quantos antes este serviço, visto que sem esta liberação não será possível a conclusão da obra de pavimentação asfáltica da Rua Jandaia, visto que não tem outra forma de escoar a água

 

INDICAÇÃO Nº 152/2018, de autoria dos Vereadores ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA e DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, indicando a execução de serviços de captação de água nas Ruas do Jardim Santa Mônica e na final da Avenida Ivaí, visto que sem a realização desses serviços não será possível a conclusão da obra de pavimentação asfáltica das referidas Ruas.

 

INDICAÇÃO Nº 153/2018, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando seja tomado providências urgentes no sentido  de reabrir as bocas-de-lobo do Jardim Independência, haja vista que a enxurrada invade as Ruas dos Jardins próximos e está ocasionando sérios problemas aos moradores e danificando a pavimentação asfáltica.

INDICAÇÃO Nº 154/2018, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, , indicando a execução de uma LOMBADA ELEVADA na Rua Curitiba, nas proximidades do último Viaduto, na saída para Maringá, visto ser um via de muito movimento de veículos e pedestres, principalmente, nos horários de pico, e considerando ainda, que está acontecendo muitos acidentes no local.

REQUERIMENTO Nº 099/2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo nos termos da Lei Orgânica, a saber:

Mediante relatos de servidores municipais que alegam que estão sendo surpreendidos, ao se depararem com depósitos absurdos em seus cartões-alimentação, requer seja informado a este Vereador quais atitudes foram tomadas, a partir do momento que este Vereador, verbalmente,  solicitou explicações do Senhor Prefeito. Requer, portanto, cópia da notificação enviada à Empresa Responsável.

REQUERIMENTO Nº 101/2018, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, requerendo nos termos da Lei Orgânica as seguintes informações a respeito do Convênio da Prefeitura com o Conseg (Conselho de Segurança):

- cópia do Convênio (data da assinatura);

- cópia do pagamento de todas as parcelas até a presente data.

 
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