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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
 
Lei Municipal nú 2218/2012 - Projeto: 2509/2012
Lei Municipal nú 2217/2012 - Projeto: 2502/2012
Lei Municipal nú 2216/2012 - Projeto: 2503/2012
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial Suplementar, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu PRESIDENTE encaminho ao Prefeito Municipal para sanção o seguinte, LEI Art. 1 - O Poder Executivo Municipal abre no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal n°. 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Especial Suplementar, no valor de R$ 149.253,85 ( Cento e Quarenta e Nove Mil, Duzentos e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Cinco Centavos), para cobrir rubricas específicas não previstas no orçamento corrente, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÃO 10 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 10045 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0020-1.309.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ATENÇÃO BASICA SAÚDE Ficha Fonte 03000- 4.4.90.52.00.00 - Equip amentos e Material R$ 11.253,85 0368 Recursos Livres Permanente 10.302.0021-2.075.000 MANUTENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Ficha Fonte 03000- 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de R$ 125.000,00 0367 Recursos Livres Terceiros Pessoa Jurídica Ficha Fonte 03000- 4.4.90.52.00.00 - Equip amentos e Material R$ 13.000,00 0136 Recursos Livres Permanente TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 149.253,85
Lei Municipal nú 2215/2012 - Projeto: 2505/2012
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial Suplementar, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Paiçandu, encaminho ao Prefeito Municipal, para sanção, a seguinte Art. 1 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal n 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Especial Suplementar, no valor de R$ 838,72 (Oitocentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: Suplementação: os SECRETARIA DE AGRICULTURA OS.033 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 08.033.20.605.0009-1.220.000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA FICHA 0369 31766 - Conv. Aquisição De Trator 332093.00.00 RESTITUiÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO R$S3S.72
Lei Municipal nú 2214/2012 - Projeto: 2507/2012
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Paiçandu, encaminho ao Prefeito Municipal, para sanção, a seguinte LEI Art. 1 - O Poder Executivo Municipal abre no orçamento do exercício de 2012 (lei Municipal nº. 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$257.000,OO (Duzentos e Cinquenta e Sete Mil Reais), para cobrir rubricas específicas previstas a menor no orçamento corrente, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÃO 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.036 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0010-2.066.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL Ficha 0091 Fonte 01104 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - R$195.700,00 Pessoal Civil Ficha 0093 Fonte 01104 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais R$61.300,00 TOTAL R$257.000,00
Lei Municipal nú 2213/2012 - Projeto: 2504/2012
Lei Municipal nú 2212/2012 - Projeto: 2508/2012
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Paiçandu, encaminho ao Prefeito Municipal, para sanção, a seguinte Art. 1 - O Poder Executivo Municipal abre no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal n2. 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$68.104,70 (Sessenta e Oito Mil, Cento e Quatro Reais e Setenta Centavos), para cobrir rubricas específicas não previstas no orçamento corrente, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÃO 10 SECRETARIA DE SAUDE PÚBLICA 10045 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.045.10.301.0020.2.074.000 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE Ficha 0361 Fonte 01303 - EC 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa 29/00-15% Jurídica R$68.104,70 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$68.104,70
Lei Municipal nú 2211/2012 - Projeto: 2506/2012
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial Suplementar, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CÃMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Paiçandu, encaminho ao Prefeito Municipal, para sanção, a seguinte  Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal n2. 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Especial Suplementar, no valor de R$152.100,OO (Cento e Cinquenta e Dois Mil e Cem Reais), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: Suplementação: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.036 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0010-2.066.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL Ficha 0093 Fonte 01104 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais R$52.100,00 Ficha0370 Fonte 03104 3.1.90.11.00.00 - Obrigações Patronais R$100.000,00 TOTAL R$152.100,00
Lei Municipal nú 2210/2012 - Projeto: 2495
Lei Municipal nú 2209/2012 - Projeto: 2500
 
PÁGINAS:    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366