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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
 
Lei Municipal nú 2186/2012 - Projeto: 2476/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CAMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovará, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sancionarei a seguinte Art. 1- O Poder Executivo Municipal abre no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal nQ• 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e Três Mil Reais), para cobrir rubricas específicas previstas a menor no orçamento corrente, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÃO 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.037. MERENDA ESCOLAR 12.306.0010-2.069.000 MANUTENÇAO DA MERENDA ESCOLAR Ficha 0040 Fonte 31120 - FNDEPROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição R$43.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$43.000,OO
Lei Municipal nú 2184/2012 - Projeto: 2466/2012
Lei Municipal nú 2182/2012 - Projeto: 2471/2012
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A cAMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovará, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sancionarei a seguinte, Art. 1º - O Poder Executivo Municipal abre no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal nº. 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$-385.666,14 (Trezentos e Oitenta e Cinco Mil, Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Quatorze Centavos), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÃO 10 10.045 10.045.10.301.0020- 2.074.000 Ficha Fonte 014950149 ATENÇÃO BASlCA Ficha 0153 Fonte 01495ATENÇÃO BASlCA 10.045.10.302.0021-2.075.000 Ficha Fonte 013690170 SERVIÇOS PRESTADOS SUS SECRETARIA DE SAUDE PÚBLICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ATENÇÃO BÁSICA NA SAUDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$100.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS TERCEIROS PESSOA JURIDICA SERVIÇOS DE R$112.239,00 MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA R$173.427.14 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$385.666,14
Lei Municipal nú 2181/2012 - Projeto: 2470/2012
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CAMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovará, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sancionarei a seguinte, Art. 1!! - O Poder Executivo Municipal abre no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal nº. 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Especial Suplementar, no valor de R$ 249.000,00 (Duzentos e Quarenta e Nove Mil Reais), para cobrir rubricas específicas previstas a menor no orçamento corrente, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÃO 03 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 03.033 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 03.033.18.541.0015- 2.110.000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Ficha 0017 Fonte 01000 - RECURSOS LIVRES 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERViÇOS TERCEIRO PESSOA JURíDICA R$30.000,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 04.011 GABINETE DO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO 04.011.04.121.0016-2.009.000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Ficha 0029 Fonte 01000 - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERViÇOS TERCEIRO RECURSOS LIVRES PESSOA JURíDICA R$30.000,00 10 SECRETARIA DE SAUDE PÚBLICA 10.045 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.045. 10.301.0020-2.074.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ATENÇÃO BÁSICA NA SAUDE Ficha 0152 Fonte 01000 - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERViÇOS TERCEIRO RECURSOS LIVRES PESSOA JURíDICA R$7.000,OO 10.045.10.302.0021-2.07S.000 MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Ficha 0168 Fonte 01000 - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERViÇOS TERCEIRO R$7.000,00 RECURSOS LIVRES PESSOA JURfolCA 12 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 12.050 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 12.050.08.244.0014-2.091.000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL Ficha 0238 Fonte 01000- 3.3.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e RECURSOS LIVRES Contributivas R$5.000,00 13 SECRETARIA DE OBRAS 13.014 DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 15.451.0004-1.213.000 OBRAS E INSTALACOES DESENVOLVIMENTO URBANO Ficha 0242 Fonte 01000 - RECURSOS LIVRES 4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$170.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$249.000,OO
Lei Municipal nú 2180/2012 - Projeto: 2469/2012
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CAMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovará, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sancionarei a seguinte, Art. 1!! - O Poder Executivo Municipal abre no orçamento do exercício de 2012 (lei Municipal nº. 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$-5OO.OOO,OO (Quinhentos Mil Reais), para cobrir rubricas específicas previstas a menor no orçamento corrente, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÃO 10 SECRETARIA DE SAUDE PÚBLICA 10.04S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.045.10.301.0020-2.074.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ATENÇÃO BÁSICA NA SAUDE Ficha 0152 Fonte 01000 - Recursos 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS Livres PESSOA JURíDICA R$50.000,00 10.045.10.302.0021-2.075.000 MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Ficha 0163 Fonte 01000 - Recursos Livres 3.3.90.39.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00 Ficha 0168 Fonte 01000 - Recursos 3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE Livres TERCEIROS - PESSOA JURíDICA R$350.000,00 10.045.10.302.0021.2.221.000 PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE.CISAMUSEP Ficha 0191 Fonte 01000 - Recursos 3.3.72.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE Livres TERCEIROS. PESSOA JURíDICA R$80.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$5OO.OOO,OO
Lei Municipal nú 2179/2012 - Projeto: 2468/2012
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CAMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovará, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sancionarei a seguinte, Art. 1º - O Poder Executivo Municipal abre no orçamento do exercício de 2012 (lei Municipal nQ• 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$-140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÃO 10 SECRETARIA DE SAUDE PÚBLICA 10.045 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.045.10.304.0023-2.076.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM VIGILANCIA 5ANITARIA Ficha 0353 01497-VIGENCIA EM SAUDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00 Ficha 0354 01497-VIGENCIA EM SAUDE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS PESSOA FíSICA R$100.000,00 Ficha 0355 01497-VIGENCIA EM SAUDE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURíDICA R$20.000,OO TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$140.000,OO
Lei Municipal nú 2178/2012 - Projeto: 2467/2012
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CAMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARA NA, aprovará, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sancionarei a seguinte, Art. 1º - O Poder Executivo Municipal abre no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal nº. 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$-119.441,16 (Cento e Dezenove Mil, Quatrocentos e Quarenta e Um Reais e Dezesseis Centavos), para cobrir rubricas específicas previstas a menor no orçamento corrente, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÃO 10 10.04S 10.045.10.304.0023-2.076.000 Ficha 174 01497-VIGENCIA EM SAUDE Ficha 176 01497-VIGENCIA EM SAUDE 10.045.10.305.0023-2.077 .000 Ficha 183 01497-VIGENCIA EM SAUDE SECRETARIA DE 5AUDE PÚBLICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM VIGILANCIA SANITARIA 3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$40.000,00 3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$4,441,16 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTRO 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$75.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$119.441,16
Lei Municipal nú 2177/2012 - Projeto: 2461/2012
Lei Municipal nú 2176/2012 - Projeto: 2460/2012
Lei Municipal nú 2175/2012 - Projeto: 2464/2012
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial, no exercício de 2012 na Forma que específica. A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e Eu PR;EFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte, LEI: Art. 1°. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal nO. 2113/20 11, de 26.12.20 11), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 508.973, I O (Quinhentos e oito mil, novecentos e setenta e três reais e dez centavos), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: FICHA 350 31135 - Convênio SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONVÊNIO PAC 2 - EQUIPAR EDUCAÇÃO MUNICIPAL 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISIÇÃO ÔNIBUS ESCOLAR PAC 2 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATt::RIJ16 PERMANENTES R$ 294.093.10 09.000.00.000.0000.0.000 09.035.00.000.0000.0.000 09.035.12.361.00 I 0.1.317 I‘AC 2 09.035.12.361.0010.1.318 FICHA 351 31135 - Convênio I‘AC 2 R$ 214.880,00 lU 508.973,10
 
PÁGINAS:    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364