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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 1554/2003
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Projeto: 1674
Altera a redação do art. 19,inciso IV,letra "a", e acrescenta letras "c" e "d", da Lei Municipal nº 1391/2000.
Lei Municipal
nú 1553/2003
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Projeto: 1673
Concede homenagem a Funcionário Público Municipal.
Lei Municipal
nú 1552/2003
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Projeto: 1660/2003
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2004.
Lei Municipal
nú 1550/2003
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Projeto: 1670/2003
Dispõe sobre a Concessão de Abono aos Profissionais do Magistério.
Lei Municipal
nú 1549/2003
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Projeto: 1664/2003
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Secretária Estadual de Segurança Pública.
Lei Municipal
nú 1548/2003
-
Projeto: 1663/2003
Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 1540/2003, de 11/08/2003.
Lei Municipal
nú 1547/2003
-
Projeto: 1662
Altera o anexo II, da Lei Municipal nº 613/91, de 22 de outubro de 1.991, aumentando cargo Público de Fisioterapeuta.
Lei Municipal
nú 1545/2003
-
Projeto: 1649/2003
Autoriza o Executivo a parcelar o crédito inscrito na Dívida Ativa.
Lei Municipal
nú 1544/2003
-
Projeto: 1644/2003
Estabelece normas para inscrição em Concurso Público no Município de Piaçandu- Pr.
Lei Municipal
nú 1543/2003
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Projeto: 1652/2003
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso.
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