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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 572/1990
-
Projeto: 604
Cria o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Lei Municipal
nú 571/1990
-
Projeto: 605
Disp õe sobre o Código Sanitãrio do Município de Paiçandu e Distrito de Água Boa.
Lei Municipal
nú 570/1990
-
Projeto: 598
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outrasprovidecias
Lei Municipal
nú 569/1990
-
Projeto: 600
Altera a redação do anexo I, Artigos 2 2 e 3 2 da Lei Municipal n 2 527/89
Lei Municipal
nú 568/1990
-
Projeto: 596
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Credito com o Banco do Estado do ParanáS. A. , através do FDU ,para execução das obras e serviços integrantes do Progroma Estadual deDesenvolvimento Urbano - PEDU
Lei Municipal
nú 567/1990
-
Projeto: 602
Disciplina a cobrança da Contribuição de melhoria degalerias pluviais.
Lei Municipal
nú 566/1990
-
Projeto: 597
Isenta de pagamento de Taxa de Serviços Viários e Contribuições de Melhorias, os Templos de QualquerCulto e as Entidades Assistenciais registradas no Conselho Nacional do Serviço Social-CNSS , bemcomo as Instituições de Educação, devidamente inscritas no Conselho Estadual de Educação, semfins lucrativos , no Município de Paiçandu e Destrito de Água Boa, Estado do Paraná.
Lei Municipal
nú 565/1990
-
Projeto: 599
Altera os valores dos itens I e II, do artigo 1 2 da lei Municipal n 2 530/89, de 27 de dezembrode 1990
Lei Municipal
nú 564/1990
-
Projeto: 603
Solicitação de abertura de credito suplementar.
Lei Municipal
nú 563/1990
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Projeto: .
Estima a receita e fixa o limite de despesas do Municipio de Paiçandu para o exercicio de 1991.
PÁGINAS:
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