Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial, no exercício de 2006 na Forma que especifica.Art. 1" - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2006 (Lei Municipal n°. 1690/2005, de 23.12.2005), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 51.578,54 (Cinqüenta e Um Mil Quinhentos e Setenta e Oito Reais e Cinqüenta e Quatro Centavos), bem como criar as rubricas específicas para pagamento de despesas, da seguinte forma:
04.000 — Secretaria de Planejamento
04.013 --- Departamento de Pavimentação e Galerias
04.013.15.452.0005.1008 -- Pav. Asfalt./Recap. E Oper. Tapa Buracos
3.3.90.30.00.00-01060 — Material de Consumo R$ 50.000,00
08.000 -- Secretaria de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente
08.033 — Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
08.033.18.541.0009.2058 Manutenção do Depto. de Agricultura e Meio Ambiente
3.3.90.39.00.00-31720 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 4,35
3.3.90.39.00.00-31766 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 963,54
09.000 — Secretaria de Educação e Cultura
09.036 — Departamento de Ensino Fundamental
09.036.12.361.0010.2067 — Manutenção do Ensino Fundamental — Salário Educação 3.3.90.30.00.00-03115 — Material de Consumo R$ 10,00
10.000 — Secretaria de Saúde
10.042 — Divisão de Saúde
10.042.10.302.0012.2076 — Manutenção da Divisão de Saúde
3.3.90.39.00.00-31323 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 113,08
12.000 - Secretaria de Assistência Social
12.050 — Fundo Municipal de Assistência Social
12.050.08.244.0014.2094 — Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00.00-31758 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 293,61
3.3.90.39.00.00-33758 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 193,96
TOTAL R$ 51.578,54

Autor:Poder Executivo.