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Vereadores pedem informações sobre funcionamento do Hospital São José
 
03/05/2019
Fonte: Secretaria Geral / Assessoria de Imprensa

Os vereadores de Paiçandu cobraram esclarecimentos acerca do funcionamento do Hospital Municipal São José. Informações sobre o convênio firmado com uma universidade e acerca dos plantões médicos foram solicitadas à prefeitura. Durante a sessão ordinária, conduzida pelo presidente Carlos Antônio Batista (Carlos Itaipu), na terça-feira (30), os parlamentares também deliberaram sobre sete projetos de lei e um de resolução. 

 

Confira a seguir o resumo da décima terceira sessão ordinária de 2019:


PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei 3110/2019, de autoria de Wesley Rodrigo Rossi, que concede o título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao senhor José Aparecido Cruz, procurador do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). A proposta foi aprovada em segunda votação.

 

Projeto de Lei 3114/2019, de autoria do edil Carlos Aparecido Fenille (Carlos da Band), requer que seja instituído o programa “Empresa Amiga da Escola” em Paiçandu. O texto prevê que, em contrapartida a ações que contribuam com a melhoria da qualidade da rede municipal de ensino, tais empresas possam divulgá-las com fins promocionais e publicitários (sem exploração de imagem dos alunos). A proposta foi aprovada em primeira discussão.

 

Projeto de Lei 3115/2019, de autoria do parlamentar Carlos da Band, que pretende autorizar a exploração de publicidade nos pontos de ônibus do município. Pela proposta, aprovada em segunda discussão com dispensa de terceira, os empresários interessados ficarão responsáveis pela construção e manutenção das estruturas.

 

Projeto de Lei 3116/2019, de autoria do Poder Executivo, requer a abertura de crédito adicional especial de R$ 341.250 ao orçamento geral do município por excesso de arrecadação. O recurso, proveniente do Ministério do Esporte, altera as despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) de Paiçandu. O valor deve ser investido na modernização de estruturas esportivas. A proposta foi aprovada em segunda votação com dispensa de terceira.

 

Projeto de Lei 3117/2019, também de autoria do Poder Executivo, solicita a abertura de crédito adicional especial de R$ 38,5 mil ao orçamento geral paiçanduense. O saldo, segundo a prefeitura, é remanescente do convênio firmado para as obras da “Creche PAC II”, a fim de concluir a prestação de contas a respeito. O recurso altera as despesas previstas na LDO e no PPA. O projeto foi aprovado em primeira discussão.

 

Por fim, o Projeto de Resolução 01/2019, de autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo, regulamenta a utilização do Diário Oficial dos Municípios do Paraná. A proposta estabelece critérios e instrumentaliza o uso do site, voltado à transparência pública, por parte dos servidores da Casa. Os vereadores aprovaram pedido de vista para analisarem melhor a proposta.


INCLUSÃO
A Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas apresentou pareceres favoráveis à inclusão de projetos de lei de autoria do Poder Executivo na pauta da sessão. São eles:

 

Projeto de Lei 3118/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do município no valor de R$ 9.975,90. O valor, de acordo com a prefeitura, é proveniente das arrecadações do evento “IV GP Paiçandu de Mountain Bike 2018” e comporá o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

 

Projeto de Lei 3119/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde no valor de R$ 80 mil. Segundo a prefeitura, o valor é decorrente de um investimento do Ministério da Saúde e será utilizado na aquisição de equipamentos permanentes.


INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Dolores Soto Martinez Zavatini indica (054/2019) ao Poder Executivo a realização de diversos serviços no cemitério distrital de Água Boa, como instalação da energia elétrica, limpeza geral com retirada de galhos e entulhos, organização nas vias e colocação de pedriscos. A vereadora indica, ainda, que dois servidores permaneçam na estrutura a fim de que tais reparos necessários sejam realizados com frequência.

 

Wesley Rodrigo Rossi indica (055/2019) que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos retome, com urgência, o trabalho de limpeza denominado “Bota Fora”. Rossi indica, também, que os serviços sejam iniciados nos bairros Parque São Jorge e Recanto Monte Carmelo.

 

Carlos César Martins requer (058/2019) da Autarquia Municipal de Saúde a relação dos médicos que trabalhavam em plantão do dia 29 para o dia 30 de abril deste ano no Hospital Municipal São José. Martins também requisita que a Autarquia esclareça por quais razões não houve atendimento a uma criança (episódio relatado por familiares da menor por meio das redes sociais), bem como o controle de jornada dos profissionais no período delimitado. O vereador questiona, por fim, se é norma da unidade que os pacientes aguardem em filas até serem atendidos.

 

Adenísio José da Silva (Adenísio Benção) requer (059/2019) do Poder Executivo cópia integral do documento de convênio firmado entre o município e a Unicesumar para a administração do Hospital São José. Benção requisita, ainda, informações sobre os valores investidos na reforma da unidade no período posterior ao convênio.

 

Carlos Aparecido Fenille (Carlos da Band) requer (056/2019) do Executivo o envio de ofício ao deputado estadual Tiago Amaral e ao chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Guto Silva, solicitando a liberação de cinco campos de futebol society para o município de Paiçandu. Band afirma que o objetivo é aumentar o número de espaços públicos que ofereçam lazer à população.

 

Wesley Rodrigo Rossi requisita (057/2019) do Executivo o envio de ofício ao superintendente regional em Maringá do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR), solicitando cópia integral do projeto de duplicação da rodovia PR-323 no trecho entre Paiçandu e Doutor Camargo.

 

Dolores Zavatini e Adenísio Benção requisitam (060/2019) do Legislativo o envio de moção de repúdio ao diretor-presidente da companhia de saneamento Sanepar, senhor Claudio Stabile, em função do reajuste de 12,13% nas tarifas dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico. Os parlamentares consideram o aumento abusivo e desproporcional à inflação acumulada no mesmo período, que é de 4,5%. A moção de repúdio, afirmam, tem o objetivo de sensibilizar a Sanepar no sentido de revogar o reajuste.

 

Edson Alves dos Santos (Edson Chorãozinho) requisita (061/2019) do Legislativo o envio de ofício, convocando gestores da Saúde de Paiçandu para uma reunião com os vereadores, cuja pauta tratará das medidas de combate ao mosquito Aedes Aegypt e dos números das doenças relacionadas ao vetor no município. Chorãozinho justifica a convocação pelo objetivo de evitar informações desencontradas a respeito do assunto e, se necessário, engajar os poderes Executivo e Legislativo na reivindicação de medidas das instâncias superiores de governo. Além do secretário municipal de Saúde, o vereador também solicita a participação das chefias dos setores de epidemiologia, vigilância sanitária e atenção básica, da direção do Hospital São José e da 15ª Regional de Saúde de Maringá.

 
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