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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018
 
12/12/2018
Fonte: Secretaria Geral

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (11), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extrabom, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3075/2018, de autoria do Vereador CARLOS APARECIDO FENILLE, que concede o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Senhor Paulo Meneguette, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Sendo aprovado também a dispensa da terceira discussão.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3076/2018, de autoria do Vereador Carlos Aparecido Fenile, dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Paiçandu-CODEP, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Sendo aprovado também a dispensa da terceira discussão.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3078/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2019, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Sendo aprovado também a dispensa da terceira discussão.

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3079/2018, de autoria do autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal da Saúde de Paiçandu, aprovado pela Lei Municipal nº 2642/2018, no valor de R$-149.400,00, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Sendo aprovado também a dispensa da terceira discussão.

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3080/2018, de autoria do autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal da Educação de Paiçandu, aprovado pela Lei Municipal nº 2643/2018, no valor de R$-263.000,00, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Sendo aprovado também a dispensa da terceira discussão.

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3081/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$-196.855,00, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Sendo aprovado também a dispensa da terceira discussão.

Após os Projetos abaixo receberem Parecer Favorável da CCJ, ambos também, receberam votação favorável do Plenário para serem incluídos na pauta, a saber:

PROJETO DE LEI Nº 3082/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$-19.210,00, aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3083/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o inciso II do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 2606/2018, de aprovação do Loteamento “Jardim Caraçato II”, aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3073/2018, de autoria do Vereador Nilson Ribeiro Chagas, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em veículos automotores e similares – food trucks no Município de Paiçandu, aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

INDICAÇÃO Nº 161/2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando que tome providências urgentes no sentido de ADERIR o Município de Paiçandu no PROJETO SUSTENTÁVEL DA ONU.

O acordo tem objetivo de desenvolver capacidades nos Municípios para capacitar e apoiar o desenvolvimento de projetos sustentáveis, além de viabilizar parcerias estratégicas do setor privado, de agências e programas da ONU e ter acesso a fundos nacionais e internacionais.

INDICAÇÃO Nº 162/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando seja revisto o prazo estipulado para os Contribuintes efetuarem as apresentações dos documentos referentes à Revisão Fiscal Homologatória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (I.S.S.Q.N), bem como seja revisto o período a que se refere os documentos, visto que a Lei citada na notificação é de 2017, e na notificação vem solicitando de 01/01/2014 a 30/11/2018.

O Vereador sugere portanto, seja concedido o prazo de 180 (dias) para o Contribuinte apresentar a documentação e que seja cobrado a partir da data que entrou em vigor a Lei nº 2.585/2017.

REQUERIMENTO  Nº 107/2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, seja informado as razões que justificam a Revogação do Decreto nº 356/2018, que estabelece a progressão funcional horizontal automática dos profissionais do magistério municipal de Paiçandu para o ano de 2019.

Requerimento sob nº 108/2018, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, expedido Ofício ao Senhor MILTON SOARES-Presidente da Associação dos Servidores Municipais de Paiçandu, solicitando informações a respeito da movimentação financeira, tais como relação de despesas e saldo atual, bem como relação das melhorias realizadas na referida Associação.

 
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