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INDICAÇÕES E REQUIRIMENTOS APROVADOS EM 12 DE JUNHO 2018
 
13/06/2018
Fonte: Secretaria Geral

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça (12), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extra Bom, para deliberarem a seguinte pauta:

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3019/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$-1.067.934,28 (Um milhão sessenta e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências, aprovado em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Sendo aprovada a dispensa da terceira discussão.

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 2989/2018, de Autoria dos Vereadores CARLOS CÉSAR MARTINS, EDS0N A. DOS SANTOS-CHORÃOZINHO,  WESLEY RODRIGO ROSSI, CARLOS A. FENILLE-BAND,  ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA  e DOLORES SOTO M. ZAVATINI,  que Dispõe sobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio de gêneros alimentícios em mercados, supermercados e hipermercados, cuja atividade preponderante seja a comercialização de alimentos, sujeito a autorização a ser concedida pelo Poder Executivo Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO por sete votos favoráveis.

 

ITEM III - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, que dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício  financeiro de 2013, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO por sete votos favoráveis e um contrário.

 

ITEM IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que institui o Programa “Câmara Mirim” no Município de Paiçandu, retirado de pauta por solicitação do Vereador Joel da Silva. Deferido pelo Presidente.

 

INDICAÇÃO Nº 075/2018, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, indicando atenção especial por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com relação às caixas de contenção de águas fluviais de toda cidade de Paiçandu. Haja vista que, principalmente nos Jardins Canadá, Santa Paula e Canadazinho estão totalmente invadidas por árvores e também estão sendo usadas para descarte de entulhos. Nesse sentido as mesmas precisam serem limpas e cercadas urgentemente.

INDICAÇÃO Nº 077/2018, de autoria dos Vereadores ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, WESLEY RODRIGO ROSSI, EDSON ALVES DOS SANTOS, CARLOS ITAIPU E DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, reiterando a Indicação nº 127/2017, de autoria do Vereador Adenísio José da Silva, aprovada por unanimidade por esta Casa Legislativa, no sentido de aumentar o ADICIONAL ESCOLARIDADE dos Servidores Públicos Municipais, sugerindo o seguinte:

15% (quinze) por cento aos Servidores que apresentarem conclusão de Mestrado;

10% (dez) por cento aos Servidores que apresentarem conclusão de Curso de Pós-Graduação;

8% (oito) por cento aos Servidores que apresentarem conclusão de Curso Superior;

5% (cinco) por cento aos Servidores que apresentarem conclusão de 2º Superior;

3% (três) por cento aos Servidores alfabetizados.

O Vereador indica ainda, que seja concedido reajuste aos Profissionais de Enfermagem conforme o estabelecido pelo COREN-Conselho Regional de Enfermagem, na decisão 18/2018, de 02/05/2018, em conformidade com a Lei Federal nº 5.905/1973.

Indica também, aumento do ADICIONAL NOTURNO de 12% para 25%, aos enfermeiros e motoristas que trabalham com ambulâncias, bem como aos demais motoristas de ônibus respeitando a classificação de suas habilitações.

Esta é uma solicitação dos próprios Servidores Municipais.

 

INDICAÇÃO Nº 078/2018, de autoria da Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, indicando seja determinado a realização de serviços de COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS em todas Ruas e Avenidas do Distrito de Água Boa. Sugerindo que as placas indicativas sejam afixadas em locais visíveis com tamanhos padronizados de forma que possam facilitar aos motoristas e transeuntes uma rápida localização.

INDICAÇÃO Nº 079 /2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando a criação de uma central de monitoramento com instalação de câmeras de segurança em todos os prédios públicos e em pontos estratégicos que filme as principais rotas de saída da cidade, com transmissão On Line a uma central de atendimento 24  horas. Solicita ainda, que seja adquirido para o CONSEG-Conselho de Segurança do Município,  uma gravadora telefônica a ser instalada no destacamento da Polícia Militar.

 

REQUERIMENTO Nº51/2018, de autoria do vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, considerando o seguinte:

Paiçandu como os municípios periféricos da Região Metropolitana convive com as dificuldades de distribuição de renda, dificuldade ao acesso à saúde e à qualificação profissional, tais situações aprofundam  a segregação social e a violência. Neste sentido a gestão pública deve dar respostas a tais expressões da questão social com atuação voltada a cultura da paz. Sendo assim, o vereador abaixo subscrito, vem regimentalmente requerer se existe no Município de Paiçandu,  estudo para implantação do PROGRAMA JUSTIÇA RESTAURATIVA.

 

REQUERIMENTO Nº 052 /2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este vereador qual cálculo foi utilizado para chegar à conclusão do valor que atualmente vem sendo cobrado pelo Município referente a taxa de coleta de lixo. Requer ainda, informações sobre a taxa de limpeza, haja vista que está sendo cobrada e não está acontecendo o referido serviço (varredura das ruas e avenidas)  a contento da população.

 

Requerimento sob nº 053/2018, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA,    requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, o envio de Ofício ao Senhor FELIPE MAIA-Secretário Municipal de Planejamento,  requerendo seja agendada, o mais rápido possível,  uma reunião com todos requerentes que protocolaram junto à Prefeitura Municipal pedidos de abertura de Loteamentos no Município de Paiçandu.

 

Requerimento sob nº 055/2018, de autoria do Vereador CARLOS MARTINS,  requerendo o envio de Ofício ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal-Agência de Paiçandu, reivindicando melhorias no atendimento, especificamente com relação aos Terminais de Atendimento, haja vista que antes a referida Agência oferecia atendimento por meio de  sete terminais, e, atualmente oferece  atendimento somente por meio de três terminais. Ficando quatro terminais ociosos e com problemas técnicos. E consequentemente aumentando o problemas da fila de espera.

 

 

 
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