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INFORMATIVOS ATOS OFICIAIS COVID-19
 
19/05/2020

PORTARIA n° 014/2020


O Sr. Carlos Antonio Batista, Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, como medida de prevenção da proliferação da COVID-19,

RESOLVE

Art. 1o SUSPENDER, por 30 dias, a partir do dia 17 de março de 2020, a presença de público externo nas sessões desta Câmara Municipal, sendo permitida em Plenário somente a presença de Vereadores e servidores no exercício de suas funções.


Art. 2o ALTERAR, por 30 dias, a partir do dia 17 de março de 2020, o horário das sessões ordinárias para às 17h.


Art. 3o CANCELAR as reservas efetuadas e SUSPENDER novas reservas para o uso externo dos Plenários da Casa, pelo prazo de 30 dias, a partir do dia 17 de março de 2020;


Art. 4o CANCELAR as homenagens de toda e qualquer natureza designadas para o Plenário e SUSPENDER novas homenagens, pelo prazo de 30 dias, a partir do dia 17 de março de 2020;


Art. 5o RECOMENDAR que os atendimentos em gabinetes sejam feitos preferencialmente via internet ou telefone, a fim de evitar circulação de pessoas nos recintos da Câmara desta Casa Legislativa, pelo prazo de 30 dias, a partir do dia 17 de março de 2020.


Art. 6o Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.


Gabinete da Presidência, aos 17 de março de 2020.


CARLOS ANTÔNIO BATISTA
Presidente

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