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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 19 DE MAIO DE 2020
 
20/05/2020
Fonte: SECRETARIA GERAL

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (19),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº3281/2020, de autoria do Poder Executivo, cria e denomina a Biblioteca Pública Municipal Cidadã, em segunda discussão e votação. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3251/2020, de autoria da Mesa Executiva, dispõe sobre a concessão de cobertura de despesas,  EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3283/2020, de autoria da Mesa Executiva, dispõe sobre o subsídio para a gestão 2021/2024, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3284/2020, de autoria da Mesa Executiva, fixa os subsídios para o período da Legislatura de 2021 a 2024, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM V - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2020, de autoria da Mesa Executiva, de autoria da Mesa Executiva, dispõe sobre a concessão de cobertura de despesa EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3286/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento da Fundação da Saúde, no valor de R$-2.604,80, em primeira discussão e votação

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3287/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-360.000,00, em primeira discussão e votação

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3288/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento da Fundação da Educação, no valor de R$-8.981,96, em primeira discussão e votação

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº 037/2020, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, indicando seja antecipado para o mês de Junho/2020, o pagamento de 50% do 13º Salário aos Servidores Públicos Municipais de Paiçandu.

INDICAÇÃO Nº 036/2020, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, considerando que o Governo do Estado publicou, recentemente, Edital contemplando a liberação de recursos para implantação de Hortas Comunitárias, INDICA que o Município reivindique junto ao Governo do Estado do Paraná, a IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA  a ser implantada na área localizada nas proximidades da Antiga Estação Ferroviária, com a possiblidade de recuperação de um poço d’água naquela localidade.

Justificativa:

O programa Hortas Comunitárias tem como foco a população de baixa renda, idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade social, comunidades terapêuticas. Com a implantação desses espaços, o objetivo é contribuir a socialização, criação de uma identidade coletiva, acesso a alimentos saudáveis, bem como a geração de emprego e renda. O projeto vem ao encontro do previsto nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ao fortalecimento do Direito Humano à Alimentação Adequada.

INDICAÇÃO Nº 038/2020, de autoria dos Vereadores FELIPE MAIA E CARLOS ITAIPU,  indicando que o Município realize estudos, haja vista que o Município não possui as devidas condições para a implantação de UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS, seja capacitada a Defesa Civil do Município com Técnicos de Bombeiro/Brigadista, com oferecimento de cursos e treinamentos, e, assim seja montada uma Sede no Município com todos os devidos equipamentos e equipe treinada, bem como ficando à disposição da população uma Ambulância Exclusiva com Médico e Enfermeiro.

Os Vereadores sugerem ainda, se necessário, sejam contratados mais profissionais, e caso o Município necessitar de recursos financeiros sejam utilizados os recursos a serem devolvidos pelo Legislativo referente a 2020.

INDICAÇÃO Nº 039/2020, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, considerando que em tempo de Pandemia e restrições quanto à prevenção da Covid-19, e visto que muitas consultas especializadas oferecidas pela CISAMUSEP estão suspensas, INDICA que o Município cancele pagamento mensal à Cisamusep, em tempo de pandemia, e, aplique este recurso na contratação de Clínicas Particulares, a fim de atender a demanda de consultas tão necessárias ao tratamento da saúde de pacientes, também consideradas emergenciais.

 
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