VEREADOR / Joel da Silva - PSD
 
INDICAÇÃO Nº 208/2017 em 05/12/2017
 

INDICAÇÃO Nº 208/2017, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, indicando estudos junto à Secretaria Municipal de Obras no sentido de propor a este Poder Legislativo Municipal, para apreciação, PROJETO DE LEI que autoriza a subdivisão de lotes nas condições previstas na Legislação Municipal Atual, com dimensão inferior ao lote-padrão residencial contemplado na Lei vigente.  Sugerindo as seguintes exigências:

I – somente após a construção, será permitida a subdivisão de uma das residências e emissão da respectiva Certidão de Conclusão de Obra;

II – os novos lotes deverão atender as frações mínimas e dimensões na Lei vigente;

III – a subdivisão sugerida só poderá ser efetuada uma única vez;

IV – O desmembramento de residências poderá ocorrer nas hipóteses excepcionais;

V- Na ocupação bifamiliar, as residências deverão permanecer em propriedade de uma só pessoa ou em condomínio;

VI – Os lotes resultantes do desmembramento de residências, deverão obedecer os parâmetros de ocupação de solo da Zona Residencial.

 INDICAÇÃO Nº 208/2017
 
 Proposições
REQUERIMENTO Nº 083/2017 em 05/12/2017
REQUERIMENTO Nº 083/2017, de autoria dos Vereadores ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, EDSON ALVES DOS SANTOS, DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, JOEL DA SAILVA, CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU E WESLEY RODRIGO ROSSI, requerendo, nos termos da Lei Orgânica do Município de...
INDICAÇÃO Nº 208/2017 em 05/12/2017
INDICAÇÃO Nº 208/2017, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, indicando estudos junto à Secretaria Municipal de Obras no sentido de propor a este Poder Legislativo Municipal, para apreciação, PROJETO DE LEI que autoriza a subdivisão de lotes nas condições previstas na...
INDICAÇÃO Nº 196/2017/2017 em 21/11/2017
INDICAÇÃO Nº 196/2017/2017, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, indicando seja revisto no sentido de oferecer um espaço físico, sugerindo o Centro de Eventos para a realização do Projeto “VEM DANÇAR PAIÇANDU”, um Projeto da Herbalife que antigamente funcionava na...
INDICAÇÃO Nº 194/2017/2017 em 14/11/2017
INDICAÇÃO Nº 194/2017/2017, de autoria  dos Vereadores JOEL DA SILVA e CARLOS DA BAND, indicando estudos no sentido de implantar em pontos estratégicos da cidade de Paiçandu, as chamadas SUPER CÂMERAS, tendo em vista que, conforme relatam, investigadores da Polícia Civil de Maringá, este...
INDICAÇÃO Nº 191/2017/2017 em 14/11/2017
INDICAÇÃO Nº 191/2017/2017, de autoria dos Vereadores JOEL DA SILVA e NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando estudos no sentido de verificar a possibilidade de permutar ou adquirir o terreno localizado nas proximidades do Cemitério Municipal, tendo em vista que o Município já possui uma área ao lado do...
INDICAÇÃO Nº 183/2017 em 07/11/2017
INDICAÇÃO Nº 183/2017, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, indicando seja tomado providências, o mais rápido possível, no sentido de designar uma funcionária para prestar serviços gerais de limpeza, pelo menos meio período, no Destacamento da Polícia Militar de Paiçandu....
INDICAÇÃO Nº 182/2017/2017 em 07/11/2017
INDICAÇÃO Nº 182/2017/2017, de autoria dos Vereadores JOEL DA SILVA E CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, indicando a execução de serviços de instalação de postes de iluminação pública e energia elétrica em frente aos seguintes terrenos localizados na cidade de...
INDICAÇÃO Nº 179/2017 em 31/10/2017
INDICAÇÃO Nº 179/2017, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, indicando, que faça um Estudo para poder asfaltar o trecho do Rua Guerino Francischini entre a Avenida Ivai e a Rua Batista Marconi, para que a Prefeitura execute os serviços com Recurso Próprio ou que busque recurso com o Nobre Deputado Edmar...
REQUERIMENTO sob nº 075/2017 em 24/10/2017
REQUERIMENTO sob nº 075/2017, aprovado por unanimidade pelo Plenário desta Casa Legislativa,  de autoria do Poder Legislativo Municipal de Paiçandu, solicitando o envio de Ofício ao Senhor Claudio Palozi-Deputado Estadual, solicitando seja reivindicado junto à Vossa Excelência, empenho no sentido de...
REQUERIMENTO sob nº 074/2017 em 24/10/2017
REQUERIMENTO sob nº 074/2017, aprovado por unanimidade pelo Plenário desta Casa Legislativa,  de autoria do Poder Legislativo Municipal de Paiçandu, solicitando envio de Ofício ao Senhor DRº WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA- Secretário de Estado da Segurança Pública e...
VER TODAS
 

 

Horário de Atendimento - (Segunda à Sexta) 8h00 às 17h00

 

(44) 3127-1200 e 3244-1234

camara@cmpaicandu.pr.gov.br

Rua Onésio Francisco de Farias, 703 - Jd. João Gerotto

PAICANDU, Paraná | CEP 87140-000