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VEREADORES: CARLOS CESAR MARTINS - (PSD).
 
Requerimento nº 051/2023 em 23/05/2023 - CARLOS MARTINS
 

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requere de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, informações a cerca do cumprimento da Lei Municipal n° 3217/2023, que dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas plásticas por parte de estabelecimentos comerciais e dá outras providências, haja vista que este Vereador efetuou denúncia junto à Ouvidoria Municipal denunciando que o Mercado Camilo Atacadista, após a vigência da Lei, está fornecendo somente uma sacola plástica aos clientes, independente do número de itens adquiridos caracterizando descumprimento da legislação municipal. O Vereador requer fiscalização por parte do Departamento responsável da Prefeitura Municipal de Paiçandu.

  Requerimento nº 051/2023 - CARLOS MARTINS
 
 Outras Proposições
Requerimento nº 02/2024 em 05/02/2024 - PODER LEGISLATIVO
Tendo em vista o feriado de Carnaval no dia 13 de Fevereiro de 2024 e recesso nos dias 12 e 14, nos termos legais, apresentamos ao Plenário, proposta para realização da Sessão Ordinária do dia 13/02, para ser transferida para o dia 15 de Fevereiro de 2024, às 11 h.
Requerimento nº 105/2023 em 07/11/2023 - CARLOS MARTINS
O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requere de Vossa Excelência, requerendo o envio de MOÇÃO DE ELOGIO aos alunos abaixo mencionados: PABLO OLIVEIRA BASTOS - aluno da Escola Municipal Ângelo Banki, 5° Ano A, aluno sob a orientação...
Indicação nº 156/2023 em 24/10/2023 - CARLOS MARTINS
O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário,  requerendo o envio de Ofício ao Prefeito, Senhor ISMAEL BATISTA e ao Senhor MÁRCIO BRANDÃO-Secretário Municipal de Serviços Públicos, indicando seja determinado a realização de...
Requerimento nº 095/2023 em 17/10/2023 - CARLOS MARTINS
O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requere de Vossa Excelência, requerendo o envio de MOÇÃO DE ELOGIO à Seleção de Voleibol Masculino Adulto de Paiçandu, cumprimentando pela classificação de Vice-Campeão da...
Requerimento nº 051/2023 em 23/05/2023 - CARLOS MARTINS
O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requere de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, informações a cerca do cumprimento da Lei Municipal n° 3217/2023,...
Indicação nº 077/2023 em 09/05/2023 - CARLOS MARTINS E DJALMA LIBÂNIO
Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando estudos no sentido de transformar em “SENTIDO ÚNICO” a Rua Marechal Castelo Branco,...
Requerimento nº 048/2023 em 25/04/2023 - CARLOS MARTINS E MILSON TANCREDO
Em conformidade com o disposto no Art. 2o, § 6o, da Lei Municipal nº 2930/2020, nos seguintes termos “§ 6o Após análise financeira e contábil, com a emissão de declaração de disponibilidade financeira e dotação orçamentária disponível, o...
Indicação nº057/2023 em 11/04/2023 - CARLOS MARTINS
O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando estudos urgentes, no sentido de estudar a possibilidade de criar o Abrigo Municipal de Cães e Gatos no...
Indicação nº044/2023 em 28/03/2023 - CARLOS MARTINS
O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando estudos, a fim de que sejam substituídas as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED das...
Indicação nº036/2023 em 21/03/2023 - CARLOS MARTINS
O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a realização de serviços de manutenção na iluminação na Rua...
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