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Rua Onésio Francisco de Farias, 703 - Jd. João Gerotto - PAICANDU - Paraná
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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 603/1991
-
Projeto: 647
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia por Tempo deServiço - FGTS, e dá providencias correlatas.
Lei Municipal
nú 602/1991
-
Projeto: 638
Altera a denominação de Rua 1 2 de Agosto do Jardim Colegial, do Município de Paiçandu.
Lei Municipal
nú 601/1991
-
Projeto: 641
Altera a denominação da Rua B, do Jardim Santa Efignia de nosso Município.
Lei Municipal
nú 600/1991
-
Projeto: 640
OBRIGA AOS MUNICIPES A EMPLACAREM SEUS VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU.
Lei Municipal
nú 599/1991
-
Projeto: 630
Diretrizes Orçamentárias.
Lei Municipal
nú 598/1991
-
Projeto: 634
Altera a redação do artigo 19 da Lei Municipal O 503/89, datada de 16 de junho de 1.989.
Lei Municipal
nú 596/1991
-
Projeto: 635
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a DECRETAR de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de DESAPROPRIAÇÃO amigável ou Judicial, as datas de terras mos 61 e 62, da quadra nQ 111, localizada no Jardim Catedral, com áreas unitáriasde 252,88m 2 e 274,68m 2 , totalizando assim 527,56m 2 , no Município de Paiçandu.
Lei Municipal
nú 595/1991
-
Projeto: 637
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, em nome do Município de Paiçandu, contratar e garantir financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - PRODURB, modalidade(PROBASE, ou Urbaniza ção de Glebas, ou Urbanização de Favelas, ou Regularização fundiária),no valor de CR$ 294.924.562,18(duzentos e noventa e "quatro milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quinY.entos e sessenta e dois cruzeiros e dezoito centavos), equivalente a 117.329,2074 U.P.F. do mês de julho, atualizado pela Taxa Referencial,ou por outro índice oficial a ser adotado, destinado a
Lei Municipal
nú 594/1991
-
Projeto: 632
Altera a denominação da Rua A, do Jardim Santa Efigênia de nosso Município.
Lei Municipal
nú 594/1991
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Projeto: 632
Altera a denominação da Rua A, do Jardim Santa Efigênia de nosso Município.
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