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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 1422/2001
-
Projeto: 1527/2001
Dispõe sobre a implantação das terapias naturais na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social do Município de Paiçandu e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 1421/2001
-
Projeto: 1525/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nú 1420/2001
-
Projeto: 1524/01
Transforma a Rua José Bavato em Eixo de Comércio e Serviços — ECS 2, do anexo I, constante da Lei Municipal n° 649/92, datada de 05/05/92.
Lei Municipal
nú 1419/2001
-
Projeto: 1523/2001
Altera denominação de estabelecimento de ensino e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 1418/2001
-
Projeto: 1522/2001
Prorroga prazo para utilização de imóvel outorgado em concessão de uso.(Igreja Pastoral Renovada).
Lei Municipal
nú 1417/2001
-
Projeto: 1521/2001
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras do Loteamento denominado Residencial Novo Horizonte.
Lei Municipal
nú 1416/2001
-
Projeto: 1529/2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas,e determina outras providências. - "Bolsa-Escola".
Lei Municipal
nú 1415/2001
-
Projeto: 1519/2001
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras do Loteamento denominado Jardim Pacaembu.
Lei Municipal
nú 1414/2001
-
Projeto: 1520/2001
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, área de terras do loteamento denominado Jardim Pacaembu.
Lei Municipal
nú 1413/2001
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Projeto: 1518/2001
Prorroga prazo para utilização de imóvel em concessão de uso. AVINPA.
PÁGINAS:
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