SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (10),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3232/2019, de autoria do Poder Executivo, autoriza  o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação da Saúde, no valor de R$-303.969,96, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3233/2019, de autoria do Poder Executivo, ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções – gestão da Amusep – Proamusep e do Consórcio Público intermunicipal e dá outras providências, em SEGUNDA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3234/2019, de autoria do Poder Executivo o Poder Executivo a firmar cessão de direito de uso de bem público de material permanente à APAE do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3235/2019, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-300.000,00, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3236/2019, de autoria do Vereador Wesley Rodrigo Rossi, que denomina a Rua Projetada 1.001, localizada no Jardim Céu Azul, Município de Paiçandu, em  PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3237/2019, de autoria do Poder Executivo, Institui a Política Pública Municipal para as Mulheres. Institui o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Institui a Conferência Pública Municipal das Mulheres. Institui o Fundo da Política Pública Municipal para as Mulheres. Dispõe sobre o Plano Municipal da Política Pública Municipal para as Mulheres no âmbito do Município de Paiçandu e dá outras providências, em  PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

INDICAÇÃO Nº 177/2019, de autoria da Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, considerando o seguinte:

que no Distrito de Água Boa estão acontecendo muitos casos de pessoas que contraíram o vírus da Dengue, nos últimos dias, e,  devido as chuvas recentes pode aumentar as incidências;

que a maioria desses pacientes procuraram atendimento médico no Serviço Particular e por isso, muitos não foram registrados na Unidade de Saúde Pública;

que é perceptível que o número de casos aumentou assustadoramente em relação ao ano passado;

que existe no Distrito muitos terrenos baldios e quintais que apresentam a possiblidade da existência de focos do Mosquito.

INDICA, em regime de urgência, seja determinado que aconteça no Distrito uma intensa ação dos Agentes de Saúde na fiscalização e notificação, e ainda, que paralelamente a este trabalho, sejam tomadas outras medidas urgentes e necessárias, isto é quanto ao serviço de Fumacê e outras.

INDICAÇÃO Nº 178 /2019, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, indicando estudos junto à Secretaria Municipal de Esportes, a fim de que o Campeonato Municipal de Futsal em 2020 seja realizado no meio de semana a noite. Indica, que o Campeonato Municipal de Futebol Suíço seja realizado aos domingos de manhã, ficando para o segundo semestre o Futebol de Campo e o Regional de Futsal. Lembrando que essa indicação é para ambos públicos, tanto para as modalidades masculina como feminina.

Quanto ao Vôlei o Vereador sugere que convoque os atletas e também já faça um campeonato municipal, montando uma comissão entre Secretaria e população para montar o edital e definir a melhor data.

REQUERIMENTO  Nº 143/2019, de autoria dos Vereadores ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, NILSON RIBEIRO CHAGAS, DOLORES SOTO MARTINEZA ZAVATINI E EDSON ALVES DOS SANTOS, requerendo sejam discriminados os valores gastos com recursos da venda dos terrenos nas seguintes obras:

Praça do Jardim Monte Cristo; Pavimentação da Avenida Independência; Compra de Desapropriação de Área (Agnaldo Frassão); Centro de Informações Turísticas; Pavimentação da Rua Jandaia-Água Boa;  Recape do Jardim Santa Mônica; Reforma e Ampliação do Ginásio de Esportes; Reforma da Quadra João Bolognesi; UBS do Jardim Bela Vista; Pavimentação Asfáltica da Rua Floraí; Adequação do Centro de Eventos; Reurbanização do Jardim Canadá 1º, 2º 3º; Galerias do Jardim Itaipu 1º e 2º; Reforma UBS Centro e Fisioterapia.

Requer ainda, quais dessas obras foram contempladas com Emendas Parlamentares e quais os valores de cada uma.

REQUERIMENTO Nº 144/2019, de autoria do Vereador CARLOS AP. FENILLE, requerendo o  envio de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governador do Estado do Paraná, Senhor RATINHO JÚNIOR, repudiando a decisão de fechamento do Ensino Médio Noturno.