VEREADORES :
 
INDICAÇÃO Nº 176/2017 em 17/10/2017
 

INDICAÇÃO Nº 176/2017 , de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, , indicando, que as apresentações culturais, como teatro, cinemas, artes cénicas, ou arte moderna e etc..., que envolvam crianças, que no conteúdo das apresentações tenham alguma parte erótica, nudez, pornografia, ou algum outro ato que fere a dignidade da criança, seja criado uma Comissão, formados por membro do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo para avaliar, se a programação ou apresentação não fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 - ECA), nem o Código Penal. Evitando assim, cenas como ocorreu agora no mês de setembro, na 35ª Mostra Panorama da Arte Brasileira, no Museu de Arte Moderna de São Paulo, onde mostrou crianças interagindo com homem nu.

 INDICAÇÃO Nº 176/2017
 
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