SÚMULA - Altera a Lei Municipal n° 1897/2008. A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovo eu, Presidente da Mesa Executiva, encaminho ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para promulgação e sanção da seguinte,
Art. 10 - Altera a Súmula da Lei Municipal nO 1897/20 I O, de 02 de novembro, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Súmula: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências".
Art. 2 - Esta Lei entrará na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Autor:Poder Executivo.